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falou sobre a importância da realização de audiência pública, que cria momento oportuno para que todos tenham direito de expor seus pensamentos. Disse que de uma forma institucional, sem olhar pessoas e partidos políticos

taxa Selic de 9,47% (maio/2011 a fevereiro/2012).Já no exercício de 2010 constam 61 contribuintes com direito a restituições, totalizando um montante de R$ 84.638,12, atualizados pela taxa Selic de 19,62%, (período

Antônio Félix, elogiou a iniciativa do Ministério Público de Rondônia em mobilizar as instituições de proteção aos direitos de crianças e adolescentes para realização da campanha, em conjunto, no carnaval. De acordo com a Promotora

arrogantes de algumas autoridades desconectadas com a nossa pobre realidade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

medida liminar, a soltura de Osmar de Oliveira Laigner, que teve a prisão decretada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Buritis.Preso desde 29 de setembro de 2011, por força ... concedida quando presentes os dois requisitos que autorizam essa concessão: a probabilidade clara de que há o direito alegado e o perigo de se demorar na decisão. Para o magistrado, esse não é o caso

chamar a polícia, em virtude de a senhora está colhendo prova para o que acreditava ser um direito seu. Para o relator, "a conduta do gerente do banco foi desarrazoada".Com relação à quantificação

Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico do Plano de Controle Ambiental (PCA), falta de outorga de direito de uso de recursos hídricos, falta do plano de monitoramento da unidade e do corpo receptor, falta

Não tem direito direito líquido e certo de permanecer no exercício do cargo, o candidato nomeado com base em ato errado e ilícito da administração, que os convocou em número superior ao das vagas disponibilizadas ... sociedade, pois a investidura no cargo, por meio de nomeação e posse lhes garante o direito líquido e certo de permanecerem no cargo de Auxiliar Oficial de Manutenção.Em sua contrarrazões (resposta), o Estado ... dias depois, publicou errata no Diário Oficial, fazendo a devida correção e adequação. Defende que não existe direito adquirido e que o ato foi anulado com fundamento no princípio da autotutela administrativa. Para o Estado

Comissão Processante é um tribunal político acima de tudo. A professora Maria Cláudia Bucchianeri, mestre em Direito pela Universidade do Estado de São Paulo, explica que o processo de cassação de mandato por quebra

dentre as quais constam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais

condenado, conforme a Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor

representação da vítima viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III); os direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso I) e da igualdade (art. 5º, inciso ... preceito que prevê punição para qualquer discriminação atentatória aos direitos fundamentais (art. 5º, inciso XLI); a proibição de proteção deficiente dos direitos fundamentais; e o dever do Estado de coibir e prevenir a violência ... Reclamação (RCL 9996). Reclamação (Rcl) 4335 Relator: Ministro Gilmar Mendes Defensoria Pública da União X Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco Reclamação ajuizada contra decisão do juiz ... Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco/AC, que indeferiu pedido de progressão de regime em favor dos interessados. Alega ofensa à autoridade da decisão da Corte, que tratou da inconstitucionalidade

Francisco Lima. O HC ainda será julgado no mérito (decisão principal) após fornecidas informações pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho, que homologou a prisão.Para

títulos de posse, os chacareiros foram assentados e até hoje esperam a documentação para ter pleno direito da propriedade”, explicou o prefeito.Ministro das CidadesAproveitando a proximidade dos ministérios, o senador Ivo Cassol visitou

liminar foi deferida na manhã desta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, pelo juiz de direito João Valério Silva Neto, titular da 1ª Vara Cível de São Miguel.O Ministério Público de Rondônia ingressou