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crédito suplementar. O Fundo Estadual de Saúde, por exemplo, deverá receber R$ 25 milhões. O Ministério Público, R$ 4,5 milhões, sendo R$ 4,3 milhões para pessoal e R$ 200 mil para manutenção ... Tribunal de Contas está pedindo R$ 5,6 milhões, a Defensoria Pública outros R$ 5 milhões, o DER, frente a programação de asfaltamento e recuperação de estradas em todo o Estado, outros R$ 20 milhões ... milhões para a conclusão do Palácio Rio Madeira.EmergênciasA pedido do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas, o governo também está pedindo autorização para a contratação emergenciais

Ibama, Renê Luiz Oliveira, com a Secretária do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nanci Maria Rodrigues da Silva; Ministério Público da Segurança Pública, Promotor Pedro Wagner, além do Comando Geral da Polícia Militar, Batalhão de Polícia Ambiental

entre 1987 e 2010 têm débito com a previdência. Instituições como o Tribunal de Contas e Ministério Público também já foram notificados das dívidas e estão conferindo os números.O Tribunal de Justiça, apesar

Ministério Público de Rondônia, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Ariquemes, ajuizou, no último dia 28 de junho, ação civil pública pedindo anulação do contrato entre a Saneari (Saneamento de Ariquemes ... Saneari, das instalações da Caerd em 4 de março passado.Na ação, entende o Ministério Público, que a Prefeitura não cumpriu os diversos requisitos necessários e legais para a retomada da concessão da Caerd, além ... valor total de R$ 2.396.700,00 em parcelas mensais de R$ 399.450,00 que o Ministério Público, em pedido de liminar, pede o bloqueio do pagamento mensal até o julgamento do mérito da ação ... teve origem através de denúncia de suspeita de irregularidades formalizada por populares, o qual o Ministério Público abriu um Inquérito Civil Público, procedeu às investigações necessárias que resultaram na ação civil pública, tendo como requeridos

servidor público. A mesma tese será usada para beneficiar aposentados.4.    Ainda existem dúvidas sobre a inclusão dos trabalhadores das empresas estatais, apesar da negativa do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier

requerimentos de opção e a situação funcional dos interessados. A Comissão, que será integrada por membros dos ministérios do Planejamento, Fazenda, Controladoria Geral da União e Advocacia Geral da União, vai analisar caso a caso ... dois representantes titulares e dois suplentes dos seguintes órgãos:I - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que exercerá a Presidência da Comissão;II - Ministério da Fazenda;III - Advocacia-Geral da União; eIV - Controladoria-Geral ... dezoito meses, a contar da designação dos seus membros.§ 3o  A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prestará suporte técnico e operacional aos trabalhos da Comissão Interministerial.§ 4o  Durante ... trata o art. 4º atuará segundo as orientações normativas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, em especial ... forma de ingresso do interessado nos quadros de pessoal e da situação atual perante o ente público respectivo; eIII - ao detalhamento das hipóteses de cabimento e de descabimento da inclusão em quadro em extinção

menores, pornografia infantil e fornecimento de entorpecente a adolescentes. Em 2008, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de oito fatos criminosos, todos relacionados ao envolvimento com menores de idade.A defesa recorreu

Diretório Regional lotaram a casa de shows Talismã 21 e transformaram alguns políticos em vítimas de escárnio público, obviamente apenas os desafetos de Fátima e do PT. A qualquer menção do seu nome, o senador ... governador Confúcio Moura (PMDB) em utilizar os recursos economizados com a transposição para aperfeiçoamento do servidor público. Dilma entende que o Brasil passa por uma nova fase e somente através da educação ... ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, é acusado de superfaturamento em obras, esquema que derrubou a cúpula do ministério. Alfredo, que é senador licenciado pelo Amazonas, chegou a colocar o cargo a disposição, mas Dilma

imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares, mas o simples ... dano ao erário causado por ação atribuída ao agravante em seu próprio interesse, em detrimento do interesse público, com graves reflexos nos direitos da coletividade. Somado a isso, os argumentos apresentados pelo agravante como vetor ... Costa Advogado: Fernando Martins Gonçalves(OAB/RO 834)Advogado: Pedro Riola dos Santos Júnior(OAB/RO 2640)Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Vistos. Mário Alves da Costa impugna, via Agravo de Instrumento, com pedido ... liminar, a decisão proferida nos autos da ação cautelar preparatória que lhes move o Ministério Público do Estado, que, ao deferir a liminar pleiteada pelo autor, determinou a expedição de mandado de busca e apreensão ... Licitatório n. 137/2011, Pregão Presencial 001/2011, em favor da requerida Nissey Motors Ltda. Informa ter o Ministério Público Estadual instaurado procedimento preparatório de investigação cível visando a apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa

reúne a categoria. Os trabalhadores rejeitaram a proposta apresentada ainda no sábado durante mediação do Ministério Público: R$ 80,00 de ticket-alimentação, R$ 7,00 o vale-refeição e 7% de reajuste dos salários

real a mais do que o previsto no Orçamento, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e a própria Assembléia Legislativa terão direito a divisão dos recursos. Nos governos anteriores, o dinheiro arrecadado

Advocacia Geral da União que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações envolvendo servidores públicos federais após 1990, quando deixaram de ser celetistas e passaram ao regime estatutário. Outra tese da União ... saiu vitorioso. Ele é o advogado que mais patrocinou ações de planos econômicos para os servidores públicos federais de Rondônia e Acre. A Diretoria Executiva do Sindsef fica feliz em obter mais uma vitória judicial ... são beneficiados pelo processo 934/1991.Melhorias para servidores Na Itália, na Grécia, na Grã-Bretanha, servidores públicos ao redor do mundo estão mostrando a força e o poder da unidade e mobilização na luta ... para forçar governos a interromper ataques aos direitos dos trabalhadores. Nesta semana mais de 750 mil servidores públicos promoveram paralisação de atividades por um dia na Grã-Bretanha. A manifestação foi um protesto contra planos ... criação de uma política salarial para a administração pública a categoria pressiona pela derrubada de projetos como o PLP 549/09 que propõe congelamento de investimentos públicos pelos próximos dez anos. IntoxicadosSindicatos filiados da região ... têm afetado centenas de famílias. Maria do Rosário se comprometeu a participar de uma audiência com o Ministério da Saúde prevista para tratar o assunto. Sua assessoria vai acompanhar projetos de lei que tramitam

culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.Nove medidas ... função pública ou de atividade econômica.Com o início da nova lei, milhares de presos podem deixar as cadeias do Brasil. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça ... mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário.Outra inovação é que a Lei 12.403 prevê a criação

Atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), em mediação realizada neste sábado (2) sob a presidência do procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Leme Cavalheiro, evita greve no transporte coletivo em Porto Velho na segunda

recomendação foi um dos desdobramentos da reunião realizada na manhã desta sexta-feira, na sede do Ministério Público de Rondônia, para discutir os problemas que mais afligem o Hospital João Paulo II, maior pronto-socorro