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Magistratura em seu artigo 100. O TJ-RO entende que o novo desembargador deve vir do Ministério Público.Embora seja liminar, a decisão do ministro Leomar Barros Amorim de Sousa paralisa o procedimento administrativo iniciado ... neste pleito, defende a composição do quinto constitucional e o sistema de rodízio com o Ministério Público, estabelecidos através de legislação.Signatário da petição encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, o advogado Josimar Oliveira Muniz ... classe para manter-se a paridade então existente (2 vagas para OAB e 2 para o Ministério Público).”O ministro Leomar Barros Amorim de Sousa também fez questão de dirimir dúvidas que possam acontecer quanto ... sempre haverá determinado período em que existirá um representante a mais, seja da OAB, seja do Ministério Público, em razão do numero ímpar de representantes do quinto constitucional

Comerciantes dos municípios de Nova Brasilândia e Novo Horizonte do Oeste receberam recomendação do Ministério Público de Rondônia para que não agreguem adicional aos valores de produtos pagos com cartão de crédito pelos consumidores, cessando ... feitos por conta da operadora, com incidência de juros sobre o preço final.O integrante do Ministério Público informa ser direito do consumidor receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços

técnicos dos órgãos públicos de Rondônia que precisam de apoio junto ao governo federal.A Sibra também acompanha dos projetos e emendas governamentais de interesse de Rondônia nos Ministérios. O evento foi presidido pelo governador

Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé, Nova Brasilandia e Distrito de Santana, atendendo solicitação do Ministério Público do município de São Francisco, a ação teve como objetivo verificar a existência da pratica de preços

concluir que nenhum avanço importante ainda foi alcançado após uma série de reuniões já realizadas no Ministério do Planejamento, os servidores da base da confederação aprovaram o reforço no processo de mobilização e vão decidir ... audiência pública na Câmara dos Deputados e realizaram plenária nacional do setor. Na audiência foram debatidas as complexidades do quadro funcional da AGU. O ministro Luiz Adams enviou um representante e, convidado, o Ministério ... não está entre as prioridades do governo.Sem proposta IO Ministério do Planejamento não apresentou proposta de política salarial para a administração pública na reunião da última quarta-feira com representantes de mais

Município de Espigão do Oeste - RO Procuradora: Elisabeta Balbinot(OAB/RO 1253) Apelado: Enilton Correia de Araújo Defensor Público: Adelino Catâneo(OAB/RO 150B) Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos. Trata-se de apelação cível interposta pelo ... consta em portarias são arcadas pelo Estado, a quem o Ministério da Saúde efetua o ressarcimento justamente para que não haja nas contas públicas, em razão da ausência de previsão orçamentária.Nesse sentido colaciono ... jurisdição. [...]Dessa maneira, atento ao atual cenário da saúde pública do Brasil, ninguém pode negar a recusa e o retardo constantes do Poder Público no fornecimento de certos medicamentos, principalmente quando incomuns. Prova disso são ... ação), há a justificativa de que não fornecem o fármaco, porque não está previsto nas portarias do Ministério da Saúde, o que, por consequência, comprova o ato coator praticado. Essa é a experiência observada ... Voto de vista, j. 23.11.10) Assim sendo, rejeito a preliminar. No que tange a responsabilidade do ente público, a matéria versada nestes autos já se encontra pacificada neste Tribunal, no sentido de que havendo necessidade

julho, o direito de se matricular no ensino fundamental. A ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Porto Velho pedia a ampliação da data limite, antes fixada até

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital negou pedido de liminar impetrado pelo Porto Velho Shopping S.A para que o Procon de Rondônia cessasse a fiscalização ... Consumidor “a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública. Ademais, diz haver receio de sofrer sanções por parte dos impetrados, que são responsáveis pela fiscalização ... Consumidor a fim de que observasse os ditames nela estabelecidos, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.Ademais, diz haver receio de sofrer sanções por parte dos impetrados, que são responsáveis pela fiscalização ... feito ao Estado de Rondônia para que, querendo, ingresse no feito. Após, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Porto Velho - RO ,  sexta-feira

sejam depredados.A reunião iniciou às 10 horas e contou com a participação dos representantes do Ministério Público, empresas de ônibus, Semtran, Polícia Militar e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano

vaga aberta com a aposentadoria de Eliseu Fernandes deve ser preenchida por membro do Ministério Público. No escopo da matéria, a OAB-RO contesta de forma lúdica e esclarecedora o ponto de vista do tribunal ... para preenchimento da vaga surgida em decorrência da aposentadoria do desembargador Eliseu Fernandes, aludindo-a ao Ministério Público, alegando critério de rodízio adotado pela respectiva Corte.“Não é demais lembrar que a composição dos Tribunais ... membros da advocacia e do Ministério Público, tem previsão constitucional nos termos do artigo 94 da Carta Magna. Enquanto o quinto constitucional for par, não haverá problemas quanto à interpretação da norma ... nomeado foi o desembargador Miguel Mônico, em 26 de dezembro de 2005, vindo dos quadros do Ministério Público, ou seja, essa é última nomeação que foi consolidada”.Nesse sentido, explica Josimar, citando lição do Supremo

governador Ivo Cassol (PP) já revelava aos amigos: tão logo desembarcasse em Brasilia, tentaria se abancar no Ministério dos Transportes, para onde levaria sua experiência no setor, responsável por consagrá-lo como ... reclamação faria sentido se o alcaide adotasse alguma medida para combater a farra com o dinheiro público. Mais grave que sustentar vagabundo, no entanto, é ter a surpresa de dar de cara com esses mesmos

Decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Rondônia que susta pedido de renovação de licenciamento ambiental emitido irregularmente em nome da Agropecuária Nova Vida Ltda foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. A liminar

Ibama, Renê Luiz Oliveira, com a Secretária do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Nanci Maria Rodrigues da Silva; Ministério Público da Segurança Pública, Promotor Pedro Wagner, além do Comando Geral da Polícia Militar, Batalhão de Polícia Ambiental

assim, de uma "compensação fiscal" em razão do custo adicional. Contrário a essa posição, o Ministério Público manifestou-se pela confirmação da decisão que isenta do imposto, cuja alíquota em Rondônia é de 17% sobre

água”, explicou Garçom. Segundo ele, o tribunal encaminha um documento a Comissão Mista de Plano e Orçamento Pública e Fiscalização do Congresso Nacional explicando que a obra do sistema de água de Porto Velho não ... Gutierrez, hipótese afastada segundo o acórdão do TCU. O contrato foi celebrado entre o Governo do Estado, Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal