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bando na Casa de Leis que fraudava licitações em âmbito estadual. A Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do GAECO e CAEX, com o apoio da Controladoria-Geral

Polícia Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do GAECO e CAEX, com o apoio da Controladoria-Geral da União e auxilio logístico do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Departamento ... apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores e de suspensão de exercício de função pública e proibição de acessos.A investigação teve início há aproximadamente um ano e meio, visando identificar ... Estado de Rondônia, em razão da prerrogativa de foro do deputado.No Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual manifestou-se pela convalidação das provas obtidas e solicitou autorização formal do Ministro da Justiça para ... capital.O esquema consiste em loteamento de licitações e contratos de prestação de serviços junto à administração pública estadual, mediante corrupção e tráfico de influência.Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes ... corrupção ativa), do Código Penal, bem como previstos na Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos) e na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).Os mandados estão sendo cumpridos em seis ... Nova Mamoré e Rolim de Moura), em residências, fazendas e empresas dos envolvidos, bem como em órgãos públicos estaduais e na Assembléia Legislativa de Rondônia.O nome da OPERAÇÃO TERMÓPILAS faz referência à atuação ... destruição (fonte: http://pt.wikipedia.org).Agora, assim como os 300 de Esparta, 300 policiais federais, membros do Ministério Público, Judiciário e CGU combatem a criminalidade organizada para impedir o seu avanço sobre a democracia. Outros dados

Ministério Público de Rondônia, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia (CREA) e Instituto de Arquitetura do Brasil (IAB), lançam na segunda-feira, dia 21 de novembro

preços. Provimento parcial. O procedimento policial foi feito pela Polícia Federal a pedido da chefia do Ministério Público local em razão da conjuntura política vivida pelo Estado de Rondônia nos anos ... todas as suas fases e incidentes, nos termos do art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público. O Ministério Público não está obrigado a oferecer denúncia contra todos os indiciados pelo inquérito policial, conforme ... OAB/DF 24.454) Advogado : Diego de Paiva Vasconcelos (OAB/RO 2.013) Advogado : Ricardo Favaro Andrade (OAB/RO 2.967) Apelado : Ministério Público do Estado de Rondônia Relator : Desembargador Eurico Montenegro Revisor : Desembargador Eliseu FernandesRELATÓRIO Adoto como relatório ... época), nada foi requerido pelo Parquet ou pelos réus.As alegações finais foram apresentadas pelo Ministério Público às fls. 1692/1717 e pelos réus às fls. 1722/1936. O douto magistrado a quo proferiu sentença ... 2216/2234 (Marlon), fls. 2236/2244 (Celino), fls. 2251/2261 (Moisés) e fls. 2360/2371 (Palitot). Por seu turno, o Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 2294/2340 e complemento às fls. 2384/2392 em razão da juntada tardia das razões ... suscitadas pelos apelantes. Violação ao princípio do devido processo legal por e estar a denúncia do Ministério Público baseada em inquérito policial promovido pela Polícia Federal A preliminar deve ser rejeitada não apenas em razão ... Saldanha, assim se pronunciado no voto condutor do acórdão:É bem verdade que, no âmbito do Ministério Público, foi instaurado inquérito civil público para apurar os indícios de irregularidades na contratação da empresa Áudio Vídeo ... ministerial. Vejam-se os seguintes precedentes do Superior Tribunal nesse sentido: Além da investigação policial, o Ministério Público pode se valer de outros elementos de convencimento, como diligências complementares e sindicâncias ou auditorias desenvolvidas ... incidentes (fls. 134/135), nos termos do que prevê o art. 29, IX, da Lei Orgânica do Ministério Público, que tem a seguinte redação: Art. 29. Além das atribuições previstas nas Constituições Federal e Estadual ... Orgânica e em outras leis, compete ao Procurador-Geral de Justiça: [“] IX “ delegar a membro do Ministério Público suas funções de órgão de execução. Com relação à tese pertinente ao promotor natural, não se observa

servidor do Ministério Público Federal (MPF) de Porto Velho, José Vinicius Dinon, 27 anos, morreu nesta terça-feira após ser atingido por um arpão durante pescaria no Rio Jamary, em Candeias. Vinicius era amante

Programa PROINFANTIL, para formação de professores que trabalham com educação infantil, assinado e executado em parceria pelo Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Universidade Federal de Rondônia (UNIR ... aprovado pelo MEC-FNDE.17. Nos outros grandes projetos executados pela UNIR, envolvendo milhões de recursos públicos, pode estar ocorrendo falhas na fiscalização dos contratos. Espero que a Comissão de Sindicância nomeada pelo MEC apure

empregado por Valter AraújoTarde chuvosa de 2 de dezembro de 2.010. Depois de percorrer várias repartições públicas e residências, um oficial de Justiça, após horas de espera consegue a assinatura da então secretaria-adjunta ... documento e a segunda detalhando o assunto: por ordem do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Rogério Montai de Lima, a Secretaria de Estado da Saúde deveria sustar imediatamente qualquer pagamento a empresa REFLEXO ... sido a menor das irregularidades envolvendo a Empresa REFLEXO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Em investigações do Ministério Público, promotores receberam informações do Tribunal de Contas de que, o contrato estava completamente irregular. Foi prorrogado ... Poder Judiciário Cerca de 25 dias após liberarem o pagamento para a Empresa Reflexo, o Ministério Público foi mais uma vez a Justiça, desta vez requerendo o bloqueio judicial dos bens de todos os envolvidos ... situação que gerou um crime, Josefa Lourdes Ramos e Milton Luiz Moreira respondem agora a Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Estão com os bens bloqueados pelo Judiciário e só podem receber salários. Irão responder ... VALTER A vergonhosa ação do ex-secretário Milton Luiz Moreira pode ser considerada odiosa para o Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e por qualquer cidadão que viu ao menos algum indício

exigidos do Estado. A providência teve início a partir de solicitação do Ministério Público do Estado. O Corpo Técnico do TCE encontrou diversas irregularidades, como por exemplo, o fato de que cobranças feitas pela Reflexo

Ministério Público do Trabalho de Rondônia (MPT), através do procurador do Trabalho Dr. Juliano Alexandre Ferreira, protocolou na Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé, Ação Civil Pública pedindo à Justiça do Trabalho

Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/ RO-AC, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia nos autos da Ação Cautelar Inominada movida perante a 4ª Vara do Trabalho ... partes não chegaram a um acordo para por fim ao processo, a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Rondônia tem prosseguimento até que sejam cumpridas as decisões judiciais. No julgamento do Agravo

civil em geral participam neste sábado, dia 12 de novembro, da Marcha pela Vida, promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOP-Inf).A marcha ... Marcha pela Vida conta com a parceria do Conselho Estadual de Políticas Contra Drogas (Conen), Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Porto Velho e Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde, Segurança Pública

Ministério Público de Rondônia expediu nesta quinta-feira (17) recomendação às autoridades de segurança pública do Estado para que reinstalem, em caráter de urgência, a 11ª Delegacia de Polícia Civil de Jaci Paraná, sediada, antes ... atividade policial, especialmente internet, fax, scanner, fotocopiadora, linhas telefônicas e acesso ao Sistema Sisdepol.O Ministério Público recomenda ainda que sejam adotadas providências para que, no ano de 2012, seja instalado prédio da Polícia Civil ... localidade e entorno. A recomendação foi encaminhada ao Governo de Rondônia, Secretário de Estado de Segurança Pública, Defesa e Cidadania e ao Diretor-Geral da Polícia Civil.Ao expedir o documento, o MP-RO destaca ... aproximadamente 250km², com população estimada em mais de 50 mil habitantes.A 10ª Delegacia, ressalta o Ministério Público, dispõe de apenas um delegado, quatro agentes e dois escrivães, quadro funcional insuficiente para a prestação eficiente

MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA, consternado com o falecimento do Desembargador aposentado FRANCISCO CÉSAR SOARES MONTENEGRO, ocorrido na madrugada desta quinta-feira, externa sentimento de pesar e solidariedade a seus familiares, amigos e a todos

adolescentes, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.A Marcha pela Vida é uma iniciativa do Ministério Público de Rondônia e conta com a parceria do Conen, Ministério Público do Trabalho, Prefeitura de Porto Velho

nome do autônomo não figurou na lista de inscritos. Em razão disto, Vanderson apelou para o Ministério Público e entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, requerendo a convocação da Sead para