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envolvendo trabalhadores no acampamento da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO), o Ministério Público do Trabalho volta ao canteiro da obra e lavra 212 autos de infração a normas trabalhistas

Rondônia atende a população de Porto Velho para a resolução de pequenas demandas judiciais em escolas públicas na capital. A Semana de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira, 1/07, tem em pauta ... trabalho é realizado por servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com o Ministério Público do Estado e Defensoria Pública estadual.São atendidas demandas de menor potencial, como cobranças de valores até

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de uma escola e um servidor da Educação estadual, lotados ... alteração no documento foi produzida no computador público da escola estadual.Para o integrante do Ministério Público, os dois servidores públicos praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios da administração pública, violando

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça que determina o bloqueio eletrônico de R$ 26.750,00 em contas bancárias da Associação Rural de Nova Brasilândia. A liminar foi obtida por meio de Ação Civil ... Pública em defesa do consumidor proposta pelo Ministério Público em razão da prática abusiva consistente na venda casada de ingressos durante a 11ª Feira de Exposição Agropecuária de Nova Brasilândia do Oeste, realizada no período

nova coluna semanal vai discutir a Epilepsia. A abordagem será feita pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Rondônia, Edmilson José de Matos Fonseca. Veja o que diz o autor na apresentação do projeto

anos anteriores, tudo em cumprimento a um termo de ajustamento de contato antes celebrado com o Ministério Público”. Ele ponderou ainda que o próprio autor da ação já permitiu a realização de eventos anteriores ... mesmo local. “Ora, se o próprio Ministério Público admitiu a realização do evento em anos anteriores, através do aludido TAC, não há qualquer razão plausível, para agora obstaculizar-se a manifestação popular”. Acertadamente, o juiz

celebridades como Roberto Carlos, Paulo Coelho e o ex-jogador Ronaldo. São oitenta anos de uma vida pública dedicada às causas sociais, forjada ainda na juventude, como líder estudantil, aflorando com mais intensidade no exercício ... Henrique, inicialmente escolhido ministro das Relações Exteriores, deixou o Itamaraty em maio de 1994, para assumir o Ministério da Fazenda e preparar o Plano Real, um programa de combate à inflação que baixou os índices ... Reforma do Estado. A primeira se não acabou, pelo menos reduziu drasticamente os déficits nas administrações públicas. E a segunda, promovida com a modernização do Estado pelas privatizações, foi mal compreendida em sua gênese

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realiza nesta terça-feira (28) audiência pública sobre denúncias de irregularidades relacionadas ao consórcio responsável pela construção da usina hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira ... participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa de Rondônia. A audiência contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, das centrais sindicais, representantes das comunidades de Porto Velho ... Trabalhadores nas Indústrias de Rondônia e Acre (Fitrac), Antônio Acácio Moraes do Amaral; - representantes do Ministério Público do Trabalho, da Prefeitura de Porto Velho e do Tribunal de Contas da União

para debater o projeto de lei (PL) 1992/07 que propõe a criação de previdência complementar para servidores públicos civis da União e membros de Poder. O combate ao projeto é uma das bandeiras da Campanha ... Unificada dos servidores federais que reúne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef. Expositores do Ministério do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O déficit da previdência ... não resolve esse suposto desequilíbrio.CONABNa última quarta-feira, 22, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal entregou ao presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Evangevaldo Moreira, proposta do Acordo Coletivo ... número do cpf.SAÚDE INDÍGENAA Condsef participou na última quinta-feira, 16, de reunião no Ministério da Saúde (MS) com para tratar pauta específica dos servidores da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Os servidores

Inquérito para a completa apuração. Após a conclusão da fase policial o inquérito será encaminhado ao Ministério Público e ao judiciário que julgará os envolvidos

última semana por um Grupo Móvel formado por um procurador do Trabalho, representante do MPT - Ministério Público do Trabalho, por auditores fiscais do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego e por Policias Rodoviários Federais ... empregador perante o represente do MPT, procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira aconteceu na agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Ariquemes. No TAC foi estipulado pelo MPT uma multa por dano moral ... são projetos implantados no ano de 2011 pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho(CONAETE/MPT

imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares, mas o simples ... adquira um veículo com valor extravagante, enquanto o abrigo municipal não tem sequer portão. Ademais, é fato público que este município tem tantos outros serviços prioritários a serem atendidos antes da compra de veículos suntuosos ... administrador a opção de escolha, cabendo a ele (administrador), portanto, resolver quando e como aplicar o dinheiro público, com base nos critérios da ”conveniência e oportunidade”. Devemos lembrar que dentro dos cinco requisitos do direito ... concretamente demonstrado. É um perigo objetivo. No presente caso, trata-se do cuidado com a coisa pública, o que, por si só, já demonstra a existência de risco à coletividade caso realmente se comprove ... implicará em desvalorização do mesmo, impedindo ou dificultando eventual ressarcimento ao erário. É fato que a administração pública, especialmente a municipal, tem tantas outras prioridades a serem atendidas antes da compra de um veículo tão ... adquira um veículo com valor extravagante, enquanto o abrigo municipal não tem sequer portão. Ademais, é fato público que este município tem tantos outros serviços prioritários a serem atendidos antes da compra de veículos suntuosos ... aceitar a preterição de tais prioridades enquanto um veículo tão caro é adquirido pela administração.O Ministério Público, neste caso, age como substituto processual, visando a proteção dos direitos da coletividade, isso torna mais evidente

sendo de imediato atendido pela Justiça da comarca. Os vereadores em nome dos munícipes parabenizam o Ministério Público e o Poder Judiciário pela celeridade e presteza nas causas de interesse coletivo. Amauri e Ezequiel ainda

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquéritos civis públicos para investigar o possível uso irregular de linhas móveis (celular), pertencentes ao Município e à Câmara de Vereadores ... contratos com o Município e com a Câmara de Vereadores. Caso alguma irregularidade seja constatada, o Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizará as pertinentes ações judiciais contra os agentes responsáveis pelo uso abusivo

focos este ano contra 321 em 2010. Visando frear os índices de queima no Estado, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado de Rondônia (MP-RO) ingressaram com ação civil pública em que requerem