Busca

forma de comemorar os dez anos de atuação da instituição no interior do Estado de Rondônia – “levando Direito e Cidadania às populações das localidades mais distantes da capital e contribuindo para a melhoria da qualidade

somente quando verificada a regularidade dos pagamentos dos salários dos empregados terceirizados e o cumprimentos dos demais direitos trabalhistas.O documento foi firmado em audiência presidida pelo procurador do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa ... licitude da terceirização.ControleSegundo o TAC firmado, a Emdur deve fiscalizar mensalmente o cumprimento dos direitos trabalhistas pelas empresas contratadas.Já as terceirizadas devem comprovar o cumprimento das seguintes obrigações: pagamento dos seus empregados

reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações (23%)Contra qualquer reforma que tire os direitos dos trabalhadoresRetirada dos LPLs, MPs, decretos contrários aos interesses dos servidores públicosParidade e integralidade entre

saúde fora do Estado. “Talvez não precise dos quatro meses de licença, mas preferi porque não terá direito a remuneração”, disse

preocupar tanto com a qualidade da defesa, uma vez que foi o próprio foragido quem abdicou do direito de indicar (oficialmente) aquele que o interessava mais? Pagando às custas Outro caso interessante é a nomeação

legalidade, moralidade, probidade e da eficiência, dogmas constitucionais que devem ser obedecidos no estado democrático de direito”, justifica

Todo o trabalho fora do Plenário foi coordenado pelo diretor do Fórum Ministro Hermes Lima, juiz de Direito Wilson Gama, que também acompanhou toda a sessão de julgamento. Houve grande procura por senhas para entrada

funcionários. Os trabalhadores passaram a receber os benefícios a partir do último mês. Servidores com direito à adicional de periculosidade recebem 30% sobre o vencimento, enquanto àqueles que têm direito a adicional por insalubridade ganham

para o relatório. O deputado Lebrão lembrou que a cada deputado investigado pela CPP foi dado o direito de apresentar cinco testemunhas. O deputado Lorival Amorim (PMN) adiantou que o rito processual deve ser obedecido ... deputado aqui recebendo mensalão e votando contra o povo, fazendo discurso bonito e por trás roubando os direitos do povo, nós não vamos resgatar a credibilidade desta casa”.Em outro trecho do discurso, Ribamar Araújo

Estrada da Penal, respectivamente, e versam sobre questões distintas, tendo como objetivo central a proteção ao direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, necessário para uma qualidade de vida sadia. No Termo de Ajuste firmado

Júri, composto por sete jurados escolhidos mediante sorteio logo no início da sessão.O juiz de Direito Luís Sanada Rocha preside a sessão de julgamento, que teve início por volta das 8h30. Procurado pela polícia

informado sobre as relações de consumo. “Entretanto, existe uma parcela que não tem conhecimento sobre os seus direitos, sobre o código e o que nele está estabelecido”, explica.Rui esclarece que cerca ... consumidores estão bem informados, aptos a exercitar um direito básico previsto pelo inciso III, do artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). “Para mim é o mais importante, porque tem duas ... colocou em pratica uma serie de ações que levam conhecimento sobre a relação de consumo, visando os direitos dos consumidores, através de palestras educativas em faculdades, escolas e visitas em inúmeros estabelecimentos comerciais. PrecauçãoEmbora ... mais informados, o coordenador do programa observa que, infelizmente, alguns consumidores só procuram seus direitos quando constatam alguma violação. Ele reitera a necessidade de o consumidor sempre tentar, em uma relação de consumo, adquirir informações ... essa compra ou aquisição de um produto. O PROCON não é apenas um órgão que estabelece o direito ou intermedeia um acordo entre consumidor e fornecedor, mas também presta orientações. “Aquilo que não

eletrônicos.O acusado alegou que não existem motivos para sua prisão preventiva, no entanto, o juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Porto Velho, Franklin Vieira dos Santos, nega o pedido de liberdade provisória

data da posse do primeiro governador eleito de Rondônia. E mesmo assim, esses funcionários terão direito somente se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) estão mesmo

usuário imputará ao médico a culpa pelo descumprimento da norma.     O fato da resolução prevê o direito à operadora de disponibilizar outro profissional da mesma especialidade não resolve o problema, em razão da natureza personalíssima ... saber que normas desse jaez não podem atingir a autonomia profissional do médico, que tem o direito de decidir o tempo a ser dedicado a cada consulta, evitando que o acúmulo de atendimentos venha prejudicar ... Copa do Mundo que merecem um pé no traseiro.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br