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pela defesa, mantendo a decisão proferida pelo juiz de 1º grau. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Valdeci Castellar Citon, explicou que compete aos jurados do Tribunal do Júri apreciar os fatos ... decisão emanada dos jurados um caráter de imutabilidade. Nos crimes dolosos contra a vida, cuja competência para processar e julgar é do Tribunal do Júri, ante a garantia fundamental, a soberania veda a interferência

emociona, pois alguns estavam há anos sem votar e agora podem exercer sua cidadania política, participando do processo democrático brasileiro.” Ainda com o trabalho em andamento, aproximadamente 50 pessoas já confirmaram a necessidades do transporte

estelionato, ao contrário, a fraude induz a vítima a erro. Esta, voluntariamente, entrega seu patrimônio ao agente.Processo

não as denúncias. Se o parecer for contra o prefeito, o Legislativo Municipal deverá criar uma Comissão Processante que poderá resultar no impeachment do prefeito.Durante a coletiva, o prefeito se defendeu das oito acusações ... hora máquina. “E importante que as acusações sejam investigadas, mas que não se misturem com o processo eleitoral. Não existe hora máquina na atual gestão”, sintetizou.Na noite de terça-feira, ao participar ... Câmara, Alan Queiroz, disparou contra o prefeito, ressaltando que o Legislativo terá mais uma chance iniciar um processo de impeachment do prefeito. Alan criticou as outas duas vezes anteriores que a Câmara não acatou denúncias

período especificado a seguir o mais breve possível, para fins de cumprimento de prazo judicial  no processo nº 04751.1991.001.14.001 Plano Collor Funai. NOME CPF PERIODO DE FICHAS FINANCEIRAS AILTON BENEVIDES DA SILVA (FALECIDO

outubro de 2014, no 1º plenário do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, o processo nº 0003959-25.2012.8.22.0501, referente a um condutor de veículo que teria matado no trânsito. O público, caso queira

voto de dois terços dos membros da Câmara, será constituída no prazo de 48 horas a Comissão Processante que pode dar início a um possível impeachment do chefe do Executivo Municipal.A petição com acusações ... amparado pela Lei Municipal 1.162, de 22 de julho de 1994 que define no artigo 4º: “o processo de cassação do mandato do prefeito pela Câmara Municipal, em razão de infrações codificadas no artigo

nascer quadrado. Mas, o que interessa aqui é o motivo dessa condenação. Consta no processo que Confúcio burlou a ordem de pagamento dos precatórios, ou seja, furou a fila para beneficiar apadrinhados. Isso

após uma série de denúncias na imprensa e após a Câmara ter baixado Decreto sustando todo o processo. Mas a municipalidade agora vem com outra versão. Confira:A Prefeitura de Porto Velho através da Secretaria ... secretário da Semusb, Ricardo Fávaro, assinou e autorizou a publicação do documento determinando a anulação do processo nº 10.1021-000/2013, que regulamenta a contratação, no dia 13 de outubro de 2014.“Apesar da Câmara ... própria Câmara de Vereadores, comprovam o fato de que a prefeitura se adiantou e anulou o processo antes mesmo de os vereadores analisarem a questão”, informou Ricardo Fávaro. O Projeto de Decreto Legislativo para ... prefeitura de Porto Velho não se exime de suas responsabilidades e tem se empenhado para resolver o processo de coleta de lixo em Porto Velho e várias outras questões importantes para a melhoria da qualidade

realizou na sexta-feira (17), no auditório do Tribunal do Júri, uma audiência coletiva para conciliações em processos de trânsito por meio das Varas Criminais da comarca de Porto Velho e em parceria ... trânsito e consequentemente mudar os hábitos que prejudiquem as relações nas ruas. Cerca de 130 pessoas com processos nas 1ª, 2ª e 3ª varas criminais da capital, instaurados para apurar o delito tipificado ... chamada Lei Seca, foram convocadas.O projeto tem surtido efeito, não têm acontecido casos de reincidência dos processos. “Os infratores assistem à palestra, se conscientizam e mudam sua postura no trânsito”, relata Sueli Silva

negado o ocorrido em sua defesa, as provas testemunhais, policiais, dos conselheiros tutelares, relatórios sociais contidos no processo judicial não deixam dúvidas dos delitos cometidos pelo réu. “Assim, tenho que a condenação do apelante deve

quatrocentos reais e trinta e dois centavos) para a empresa.Com tamanha suspeita que cercava todo o processo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Wilber Coimbra, em Decisão Monocrática, determinou ... mês. A partir daí, o contrato passou a ser alvo do Tribunal que direcionou investigação minuciosa do processo emergencial.As investidas contra as supostas irregularidades no processo também ganharam forças na Câmara Municipal. Os vereadores

esse novo pedido, que tem requerimento assinado por todos os 21 vereadores aceitando a abertura de processo de investigação contra o prefeito e toda a sua suspeita equipe. No mais, uma boa semana a todos

seja, somente será aplicado a partir daquela decisão, sendo mantidos os parâmetros antigos em relação aos processos já equacionados, inclusive liminarmente

são contra gestores e servidores da Emdur e empresários por crimes de fraudes em licitações em processos para aquisição de material para reforma da unidade da Emdur; aquisição e instalação de sistema de monitoramento