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haverá atividades previamente agendas pelo Sindsef para os servidores da Funasa com audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal para tratar de assuntos ligados aos intoxicados pelo DDT. Além disso, haverá encontro

contundentes, ajudou a derrotar Donadon em 2008. SÓ REZANDO... Uma antiga colega deste colunista no curso de Direito em Vilhena, atualmente morando em Cacoal, está apreensiva com os boatos de que o Padre Franco

Geral só é possível com a comprovação de curso de especialização, não há que se falar em direito líquido e certo à nomeação para o referido cargo, se não restou devidamente comprovada a habilitação exigida

encontra-se pacificada no sentido de ter o cidadão, acometido de doença e que necessite de tratamento, direito de receber do Estado a proteção constitucional à sua saúde. "Por tratar-se de direito fundamental, não ... pode sofrer limitações do Poder Público, sobretudo, sabendo-se que é dever do Estado difundir os direitos sociais, essencialmente a saúde, por guardar íntima relação como o direito à vida e a dignidade da pessoa ... humana", destacou.Walter Waltenberg disse ainda que "o direito à saúde se sobrepõe à intolerável omissão estatal, que cotidianamente se furta de seu dever sob alegada insuficiência orçamentária, impondo assim, àquele que necessita do tratamento ... busca da tutela jurisdicional para fazer cumprir de forma forçada direito líquido e certo

Batista dos Santos; o Secretário municipal de Saúde, Williames Pimentel, e a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wanda Fernandes Arruda Braga Brandão

entendimento do STF sobre o assunto: “Como é cediço, o processo coletivo destina-se à tutela de direitos subjetivos pertencentes a um grande número de pessoas, conduzindo a uma solução mais eficiente da lide

reclusão em regime semiaberto a Gevanilson Silva Barros, a qual foi substituída por uma pena restritiva de direito, referente à prestação de serviços à comunidade. Diante da sentença, o MP, por meio do Promotor

humana, a Constituição Federal o erigiu à cláusula pétrea (art. 5°, X), considerando-o como um dos direitos fundamentais da pessoa, garantindo na ordem vigente a sua intangibilidade (art. 60, § 4º, IV). O Supremo Tribunal ... Medicina, pois tratou parcialmente da matéria. Como disse Norberto Bobbio em sua magnífica obra A Era dos Direitos: “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá ... Trata-se de um problema não filosófico, mas político”. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

grandeza do sindicato, Manoelzinho do Sintero encara sua candidatura como mais um desafio na luta pelos direitos dos profissionais da educação de Rondônia.A Chapa 1 “Renovação com Responsabilidade” mescla a experiência e a juventude

18/10/2011 e a segunda turma dia 19 e 20/10/2011. A capacitação será ministrada pela Mestrada em Direito público pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul - Drª Margere Rosa de Oliveira, que atualmente é assessora

ataque ou intimidação a um juiz atinge toda magistratura, ameaça o Estado Democrático de Direito e a paz social. Temos absoluta certeza que o Poder Judiciário em Rondônia, representado pelos seguimentos da Justiça Federal, Eleitoral

morte sofridas por juízes federais que atuam no Estado e para repudiar tamanho desrespeito ao Estado de Direito e à democracia.Não é possível tolerar intimidações de criminosos. Nosso papel de julgar e preservar ... exercício da vital função na organização social, que tem como princípio os valores democráticos do estado de direito.Esperamos que as medidas sejam suficientes para evitar novos casos de violência contra magistrados, como

comprometeu a receber requerimentos de seus servidores solicitando pedido de contagem especial de tempo de serviço. O direito foi assegurado em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de injunção

papel que têm de exercer em Rondônia. - Esses bandidos precisam saber que aqui tem estado de direito e tem lei, e tem juiz para fazer valer a lei e a justiça. O estado de direito

Infelizmente, no Brasil para fazer valer seu direito a sociedade não basta apenas eleger seus representantes. Se o povo não for às ruas seus direitos são usurpados”. A afirmação é do presidente da Seccional Rondônia