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Ministério Público de Rondônia encaminhou recomendação à Câmara de Dirigentes Lojistas do município de Cacoal, a fim de que seja informado a todos seus associados que se abstenham de cobrar preços diferenciados nos pagamentos feitos

Justiça do Trabalho autorizou o consórcio a demitir os trabalhadores que não forem aproveitados.Segundo o Ministério Público do Trabalho em Rondônia, podem ser demitidos 6 mil trabalhadores. Quase 8 mil operários de outros Estados ... reivindicações′, disse Gomes.Para acompanhar as negociações, foi instituído um ′Comitê do Trabalho′, composto por Ministério Público, Justiça do Trabalho e Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia

equipe multipoderes com a participação de técnicos da área de planejamento do Tribunal de Contas (TCE); Ministério Público (MP); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Justiça (TJ); e das áreas da Saúde, Segurança, Finanças, Educação, Meio

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na Justiça para ordenar a indisponibilidade dos bens de sócios de uma empresa de publicidade e do presidente da Comissão de Licitações do município de Presidente Médici, por irregularidades ... prejuízo de mais de R$ 40 mil aos cofres públicos.A liminar foi concedida com base em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), contra Gilvan ... publicidade àquele município, com ausência efetiva de concorrência, ocasionando prejuízo ao erário. As investigações realizadas pelo Ministério Público sinalizaram arranjo entre três empresas licitantes para compor a adjudicação do objeto do certame. O representante

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia, obteve na Justiça decisão liminar que determina ao Estado de Rondônia fornecer, no prazo de 48 horas, transporte escolar regular gratuito ... Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça André Luiz Rocha de Almeida, após tomar conhecimento de que o serviço não está sendo disponibilizado para alunos da região que estudam à noite, na rede pública estadual ... solicitando que disponibilizasse transporte escolar para garantir o acesso à educação, não tendo obtido resposta. Ao Ministério Público, o representante de ensino reconheceu a necessidade de disponibilizar transporte escolar, mas disse ser necessária a realização

Ministério Público de Rondônia lança a Estratégia de Combate à Corrupção (ECCO), nesta quinta-feira (14/4), por meio de videoconferência que será transmitida a todos os membros e servidores do MP-RO, às 16h30 ... fornecerá (em formato digital) material de apoio para as ações. A proposta é que o Ministério Público de Rondônia trabalhe cada vez mais com ações em conjunto, fortalecendo a Instituição e seus membros, além

deve ser feito em dinheiro e pessoalmente aos trabalhadores e no prazo legal conforme defendido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, no pedido de “antecipação de tutela” feito ao Judiciário trabalhista em Ação ... Civil Pública. No pedido liminar requerido ao juízo, o MPT também defendeu e manteve assegurado o direito ao transporte de retorno para o local de origem aos trabalhadores que optarem pela rescisão de contrato ... Porto Velho, na audiência em que tornou sem efeito a “antecipação de tutela” concedida ao Ministério Público do Trabalho. Para o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho em Rondônia, procurador do Trabalho Francisco José Pinheiro ... instituído na semana que passou (quarta-feira, dia 6/4/2011), um “Comitê do Trabalho” composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, Justiça do Trabalho (JT) e Superintendência do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE

impetrado pela defesa do ex-chefe do Departamento de Gestão de Fundos de Investimentos do Ministério da Integração Nacional, Vitorino Luis Domenech Rodriguez, investigado por suspeita de participar de esquema de empréstimos fraudulentos junto ... defesa serem ouvidas antes das de acusação.A ação penal teve por origem denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia em decorrência de fatos apurados em inquérito policial que apontavam para suposto

senhores não gostariam de ver”, disse Jean, mas não falando se tomou providências, denunciou ao Ministério Público ou simplesmente subiu na tribuna da Câmara para falar do assunto à população de Porto Velho.Em aparte

audiência o senador Acir Gurgacz, a deputada Marinha Raupp, a promotora Andréia Valeska, representando o Ministério Público de Rondônia, a juíza Sandra Aparecida Frias, representante do Tribunal de Justiça, o procurador de Justiça Gilberto Barbosa ... autoridades ligadas ao Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional. Sandra Frias disse que o crescimento da população carcerária nacional é acima da média nacional. “A situação está caótica. Parte da Colônia Penal ... solicitada ao ministro a liberação de 21 milhões de reais disponível peloPRONASCI, Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) empenhado no Orçamento Geral da União em 2008 para construção de um presídio para jovens

confirma o cumprimento das obrigações assumidas pela construtora Camargo Corrêa com a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho necessárias ao reinício dos trabalhos.A retomada da obra de forma gradativa requer, segundo ... plenitude não alcança as demissões motivadas pelos trabalhadores, e registra na ata o alerta do Ministério Público do Trabalho sobre possível risco de demissão em massa

Ministério Público do Estado de Rondônia através da 3ª promotoria de justiça da comarca de Ariquemes, expediu a portaria de nº 52/2011/PJARIQ, a qual instaura Inquérito Civil Público com o objetivo de averiguar a regularidade ... inquérito civil público é um procedimento administrativo investigatório, de caráter inquisitivo, instaurado e presidido pelo Ministério Público, por sua iniciativa direta ou por aceitação de representação fundamentada por terceiros. Seu objetivo consiste, basicamente, em averiguar ... cargo do Ministério Público.Ao investigar a possível ocorrência de danos a interesses públicos, ao patrimônio público, a probidade e princípios que regem administração pública, que lhe incumbe defender, poderá o Ministério Público tomar

Ministério Público Federal em Ji-Paraná, por meio do procurador da República Bruno Galvão Paiva, denunciou 16 pessoas por formação de quadrilha para o tráfico e comércio de armas de fogos e associação para

decisão da Justiça de Rondônia no caso que levou motorista de moto a júri popular. O Ministério Público de Rondônia teve recurso deferido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que modificou decisão ... trânsito, ocorrido em Cacoal, a julgamento pelo Tribunal do Júri. O recurso foi interposto pelo Ministério Público, após decisão de pronúncia que livraria o réu Adriano Navarro Xavier  de Júri Popular. Navarro foi denunciado pelo ... Silva. CONFIRA:0012562-22.2009.8.22.0007 Recurso em Sentido Estrito Origem    : 00125622220098220007 Cacoal/RO (1ª Vara Criminal) Recorrente    : Ministério Público do Estado de Rondônia Recorrido    : Adriano Navarro Xavier Advogados    : Robson Reinoso de Paula (OAB/RO 1.341) e Sílvio Pinto ... desembargadores Zelite Andrade Carneiro e Ivanira Feitosa Borges acompanharam o voto do relator. RELATÓRIO O Ministério Público interpôs o presente recurso, porque inconformado com a decisão de pronúncia que julgou improcedente a pretensão exposta ... julgador decidiu pela desclassificação do crime para outro de competência do juízo singular. O representante do Ministério Público, por sua vez, entende exatamente o contrário. Na sua exegese, pelas circunstâncias que envolveram o caso, ficou ... competente para dirimir tais dúvidas. Ante o exposto, dou provimento ao recurso interposto pelo representante do Ministério Público, o que faço para modificar a decisão de primeiro grau e pronunciar nos exatos termos da exordial

Ministério Público de Rondônia teve recurso deferido por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, que modificou decisão de primeiro grau, submetendo acusado de prática de homicídio doloso no trânsito, ocorrido em Cacoal, a julgamento ... pelo Tribunal do Júri. O recurso foi interposto pelo Ministério Público, após decisão de pronúncia que livraria o réu Adriano Navarro Xavier de Júri Popular. Navarro foi denunciado pelo MP por homicídio doloso, praticado ... decorrência de acidente de trânsito que resultou na morte de Alexsandro Ferreira da Silva.Segundo o Ministério Público, o crime aconteceu em razão da prática de direção perigosa, caracterizada por excesso de velocidade e manobras