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transmitido pela internet, garantido mais uma vez transparência ao caso, acompanhado de perto pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos

população e das autoridades no sentido de que se resolva a situação através desta reivindicação de seus direitos

mundial é a nova desculpa que vem sendo usada pelo governo para aprovar alterações nas regras de direitos de aposentadoria dos servidores. Além de penalizar futuros servidores, os atuais não estão fora de risco.BALELA ... aprovação do PL, para ter direito a qualquer valor acima do teto fixado pelo INSS em R$ 3.689,66, o servidor teria que buscar adesão, facultativa, a uma fundação de direito privado. Sobre a intenção ... especialistas alertam que entregar a administração de aposentadorias públicas nas mãos da iniciativa privada, além de ferir direito constitucional dos servidores, não resolve o problema do déficit da Previdência. Trocando o certo pelo duvidoso, servidores ... recorressem a esta entidade de direito privado teriam que aderir a um plano de contribuição certa, mas de benefício incerto, que variará de acordo com as reservas acumuladas no período de contribuições.MARCHA ... trabalhadores, uma nova onda de pressão deve tomar conta do Congresso pela derrubada de projetos que ameaçam direitos e esmagam servidores a condição de vilãos de problemas que tem raiz na má administração do governo

maior transparência possível, inclusive transmitindo os julgamentos pela Internet. As ações foram elogiadas pela Comissão de Direitos Humanos, que acompanharam de longe as decisões dos conselhos de sentenças formados a cada júri.Ao vivo

Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga pede que, sendo julgada procedente a ação, após concedido o direito de defesa da ré, sejam aplicadas as sanções previstas no artigo 11, II, e artigo

ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes e a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo estarão em Porto Velho na tarde desta segunda-feira ... durante o encontro nacional “O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Desafios para Prevenção da Violência Sexual”, que esta sendo realizado na auditório de SENAC, desde ... acordo com a professora, segundo dados do Projeto Girassol, entre os casos registrados de violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes na região, os casos de exploração sexual e violência extrafamiliar totalizam

Estado, incumbindo-lhe a preservação da ordem jurídica, da paz social, do regime democrático, do Estado de Direito e, com exclusividade, o exercício das funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto ... estágio probatório, sendo que o caso será devidamente apurado, com a imparcialidade devida, garantindo ao servidor o direito ao contraditório e a ampla defesa, conforme legislação vigente.Porto Velho/RO, 20 de agosto

Amador dos Reis, perdeu o controle e se chocou contra uma lixeira de entulho, fraturando a perna direita

Brasil – OAB, Hélio Vieira. Segundo ele, será uma oportunidade para que advogados e outros operadores do direito tenham informações sobre temas como as reformas que tramitam no Congresso Nacional e que vão afetar a vida ... ausência do estado no sistema penitenciário”, concluiu.A conferência é aberta aos advogados, aos acadêmicos de direito. As inscrições são feitas gratuitamente via internet e nas salas da OAB, tanto na capital quanto no interior

rigores da tradição e das influências religiosas, não nos oferece. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Código de Defesa do Consumidor (CDC: lei 8078/90). É ela que garante ao consumidor o direito de ser ressarcido dos eventuais prejuízos sofridos por causa da interrupção da energia elétrica e seu retorno (às vezes ... primeira necessidade num prazo total de 48/72 horas? Isso sim seria a favor do consumidor.É direito do consumidor ter seus produtos que foram estragados, funcionando regular e rapidamente, em especial os que são mesmo ... dano.Em segundo lugar, o art. 10, II da resolução diz que o consumidor perde seu direito se providenciar, por sua conta e risco, a reparação do equipamento sem aguardar a término do prazo ... mais de duas semanas aguardando a visita dos funcionários da distribuidora, ele não perde o direito à indenização. É verdade que terá de provar os danos e o conserto mas isso não lhe retira ... direito à indenização.O Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao ressarcimento pelos danos causados. E, não se trata apenas de danos nos próprios produtos elétricos. Podem ser também os danos indiretos, como ... incêndio ocasionado na residência em função da falha no aparelho elétrico.Além disso, está garantido também o direito ao ressarcimento pelos lucros cessantes, isto é, aquilo que o consumidor pessoa física ou jurídica deixou ... junto à distribuidora, ele deve procurar o PROCON/RO e concomitantemente o Judiciário. Consumidor faça valer os seus direitos, reclame, argumente e denuncie, o balcão PROCON de atendimento ao consumidor esta localizado shopping Cidadão em Porto

Extrema, Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã e Abunã.A maioria das ações são relativas a direito de família, como pedidos de pensão para filhos, separações, reconhecimento de paternidade ou uniões estáveis. Serão ... registro público (nascimento, óbito), que correspondem a 60 demandas agendadas.O trabalho, coordenado pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, tem parceria do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública. Todos os atendimentos são

autorizam a concessão da medida liminar, ou seja, o perigo da demora e a plausibilidade do direito invocado. “Tenho para mim que a suspensão dos repasses parece haver sido efetivada com possível violação ao postulado ... qualquer medida imposta pelo Poder Público, de que resultem, como no caso, consequências gravosas no plano dos direitos e garantias individuais, exige a fiel observância do princípio do devido processo legal

alertando ao presidente da Casa, Valter Araújo (PTB), que “tal procedimento fere o princípio de direito do servidor, que está sendo penalizado por não haver lotação disponível, talvez seja prudente verificar se essa indisponibilidade não

denúncias.O trabalho do GAP fez parte de uma das medidas provisórias decretadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que cobrava “ações relativas às apurações dos crimes ocorridos no presídio Urso Branco”. Esses crimes foram ... levados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Estado Brasileiro foi julgado e condenado a garantir os direitos de vida, integridade e proteção aos seus custodiados, bem como identificar e punir os responsáveis pela