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economia dos cofres públicos, devolvendo parte dos repasses constitucionais ao Poder Executivo para investimentos em obras, três servidores da Casa aumentaram seus próprios salários, acima dos vencimentos do governador de Rondônia e dos próprios parlamentares ... vencimentos dos deputados federais. O “trem da alegria” não foi estendido a outras categorias e nem aos servidores “comuns” da Assembléia Legislativa. A grande maioria não chega a receber R$ 1.500,00 de salário. Segundo ... informações da Casa, o mentor do projeto de Lei privilegiando os três servidores foi o advogado-geral Aparício Paixão. Ele é procurador do Estado licenciado e foi indicado pelo próprio governador para “vigiar” os atos

Diferente do Governo Federal, a União decidiu antecipar o feriado dedicado ao servidor público. A administração federal não trabalha nesta segunda-feira, de acordo com a Portaria nº 525, de 06/11/2008, do Ministério do Planejamento

governador Ivo Cassol recebeu em seu gabinete, na Residência Oficial, os presidentes dos sindicatos que representam os servidores públicos do Estado de Rondônia, Cícero Moreira, do Sinsepol; Antônio Belarmino, do Sinsempro; Valdemir Caçador, do Sindafisco ... Borges, do Sinjur; que solicitaram junto ao Governo do Estado a transferência do feriado do dia do servidor público, estabelecido em 28 de outubro, para a próxima sexta-feira, dia 30 de outubro ... poderes estaduais a mudança da data. Assim os trabalhos seguirão normalmente na quarta-feira (28) e nossos servidores terão um feriado prolongado a partir da sexta-feira (30)”, explicou Cícero Moreira, presidente do Sinsepol.Segundo ... feriado do dia 2 de novembro cair numa segunda-feira, essa alteração na data do dia do servidor não vai atrapalhar em nada os atendimentos ao público. “A alteração vai facilitar tanto para os servidores ... quanto para os contribuintes”, disse o governador, acrescentando que “com isso, nossos servidores poderão aproveitar para viajar durante o feriado prolongado”, finalizou

instaurou Inquérito Civil Público, de número 1.31.000.001238/2009-77, para apurar a situação de descaso com os servidores da Funasa intoxicados por DDT e que até hoje não foram socorridos pelo Poder Público com exames ... moveu uma ação civil pública, exigindo do governo estadual e federal, imediato exame para todos os servidores afetados pela intoxicação e ainda o imediato tratamento. BRESSER Na última sessão (20) da turma do TST constava ... proposto pela AGU no processo 934/1991(Plano Bresser – Ex-território). A AGU pretende delimitar o direito dos servidores que são beneficiados no processo a receberem somente pelo período em que eram celetistas (dezembro/1990). Se prevalecer ... posição da AGU os servidores perderão mais de 80% dos seus direitos, reduzindo de forma drástica os valores já disponíveis aos mesmos junto à 3ª Vara do Trabalho em Porto Velho. O advogado do processo ... mesmos. RESULTADOS DA MOBILIZAÇÃO Ainda há muito que avançar. Mas a mobilização intensa e forte pressão dos servidores federais em todo o Brasil, que culminou com uma marcha na Esplanada dos Ministérios e manifestação ... recebidas pelo secretário-executivo do Planejamento, João Bernardo Bringel. LUTA NA SAÚDE Mais de 120 representantes de servidores do Ministério da Saúde e suas vinculadas participaram na última sexta-feira da plenária do setor ... estados e o Distrito Federal. A categoria discutiu e debateu os principais problemas que afetam hoje os servidores. Foi definido um calendário de atividades e mobilização já pensando em 2010 para buscar solução desses problemas ... repercutirá diretamente nas condenações sofridas pela União para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. A súmula orienta que a correção monetária para aqueles que ainda não receberam o aumento ... efetuado o pagamento de cada parcela do reajuste. A determinação não é específica para algumas categorias de servidores. Vale também para todos aqueles que futuramente buscarem a condenação do poder público federal e que conseguirem ... mantém em R$ 54,50 por assistido. Todos os valores são por beneficiário. SEMINÁRIO O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), através do secretário do ex-território, Mário Jorge, com o objetivo

relatório, o senador rondoniense tenta ser otimista e ao mesmo, passar a imagem de que os servidores até 1.991 serão beneficiados. “No mérito, a proposição merece aprovação, na formulação que lhe deu a Câmara ... Deputados, por explicitar e deixar livre de dúvida quais os servidores públicos e os militares que integrarão o quadro em extinção da Administração Pública Federal.” A declaração é completamente oposta do que entendem juristas ... mesmo diploma legal, que prevê que as despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei serão

próxima semana. Veja também: Transposição RAUPP CONSULTA CÂMARA SOBRE EMENDAS DE EXPEDITO QUE DEIXARIAM CLARO BENEFÍCIO DE SERVIDORES ATÉ 1.991; PT COMPLICOU SITUAÇÃOTransposição CCJ DO SENADO ADIA VOTAÇÃO DA PEC PARA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA

Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do concurso da Polícia Civil, que contratará 641 novos servidores de nível médio e superior. O atraso na publicação do edital, segundo informou o secretário-adjunto Hazael Martins

deixa claro um tema que já está implícito na expressão imediatamente anterior a esta: “bem como os servidores policiais e militares, alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar ... março de 1987”. O objetivo dessa retirada é eliminar algum eventual conflito no dispositivo, já que os servidores até 1987 já estão amparados pelo alcance até 1991. O relator deverá optar por uma das duas

Câmara, Michel Temer e José Sarney, ambos do PMDB para tratar da PEC da Transposição dos servidores de Rondônia para os quadros da União. Com Temer, Raupp irá discutir a possibilidade de duas emendas ... redação, apresentada pelo senador Expedito Júnior (PSDB) deixando claro que servidores admitidos entre 1.981 e 1.991 estariam beneficiados. A emenda na Câmara, apresentada pelo deputado federal Eduardo Valverde (PT-RO) gera questionamentos entre os próprios ... como está”, disse ao RONDONIAGORA. Expedito Júnior e os sindicalistas acreditam que a Emenda beneficia todos os servidores, mas queria deixar o texto mais claro, não suscetível de qualquer questionamento. A decisão sai pela manhã ... inicial do Senado, apresentada pela senadora Fátima Cleide (PT) era clara, estendendo o benefício a todos os servidores envolvidos. Mas outro petista rondoniense, o deputado Valverde, complicou tudo, gerando situações que podem e devem

repassado informações gerais sobre a atuação do Sintero, e tratado de assuntos específicos, como a transposição de servidores para os quadros da União, a campanha salarial da categoria, além de informações sobre a tramitação

PMDB) verificando a viabilidade de melhorar o texto e deixando claro que o benefício fica estendido aos servidores contratados até 1.991. “Estamos verificando isso e devemos ter uma posição até o final

capital, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, receitas infra-orçamentária correntes, contribuição patronal do servidor ativo civil e contribuição patronal do servidor ativo militar. Enquanto que as despesas fixadas por unidade orçamentária

Senado, José Sarney (PMDB-AP), a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição garantindo a ascensão dos servidores rondonienses aos quadros da União. Dúvidas permanecem e os sindicalistas preferem o silêncio ao abrir a verdade ... servidores públicos. Por exemplo, quantos servidores de fato irão ser beneficiados pela PEC? Qual o custo dessa transposição para o Governo Federal? Há brechas ou pegadinhas no texto do substitutivo apresentado pelo deputado federal Eduardo

chamada PEC da Transposição, mantendo o texto originário da Câmara dos Deputados. O parlamentar entende que os servidores de 1981 a 1991 estão contemplados, como também defendem os presidentes dos sindicatos dos servidores públicos

será apresentado na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assegurando a transposição dos servidores públicos de Rondônia para os quadros da União. A grande dúvida paira sobre a clareza do texto, segundo