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Estado, sem a necessidade concurso público. Por unanimidade, o Plenário acompanhou o voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 94, ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, as normas afrontam a Constituição Federal ... Mendes deu parcial provimento ao pedido feito pelo governo do Estado de Rondônia na ADI 94. Na ação, além das normas declaradas inconstitucionais pelo STF, o autor questionava outros dispositivos da Constituição Estadual, mas essa

ampla diferença de votos, a chapa 2, derrotada pelos filiados e inconformada com o resultado, entrou com ação na Justiça do Trabalho questionando o processo eleitoral, o que fez com que o Juiz

como parcela indenizatória e vantagem pessoal quinquênio, calculada com base na remuneração. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior e João Francisco Afonso, e questionava

Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região, determinando o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas bancárias da Energia Sustentável do Brasil e WPG Construções

obras, entre elas o Código de Processo Penal e sua Interpretação Jurisprudencial e Justa Causa para a Ação Penal. A “Delê” - como o Wikipedia diz ser carinhosamente chamada por alunos - está lá no Superior Tribunal

acontece a partir das 14 horas no Tribunal de Justiça. Confira decisão: 2ª Câmara Especial 0012664-94.2011.8.22.0000 Ação Cautelar Inominada Origem :Tribunal de Justiça Requerente : Estado de Rondônia Requerido : Associação dos Familiares dos Praças ... policiais militares e bombeiros militares – ASSESFAM Relator : Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior        Vistos. Trata-se de ação cautelar inominada ajuizada pelo Estado de Rondônia em face da Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar

Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia ingressou na Justiça do Trabalho com pedido de liminar em Ação Cautelar Inominada para que a ESBR – Energia Sustentável do Brasil S/A, que constrói a Usina de Jirau ... Trabalho (Codemat) e da Erradicação do Trabalho Escravo Conaete) na sede do MPT em Porto Velho. A ação foi distribuída ao juízo da 1ª Vara do Trabalho da Capital.Após protocolarem a Ação Cautelar ... expedição de mandado de citação aos réus, por Oficial de Justiça para, querendo, responderem a ação, e a condenação das empresas ao pagamento das custas processuais e demais cominações de estilo

funções de Presidente do Instituto de Previdência Municipal de São Miguel do Guaporé. O MP, em ação civil pública, requereu liminar para ser decretada a suspensão imediata do exercício do cargo de presidente do Instituto

Cível de Ariquemes. Ela pedia que a empresa pagasse pensão mensal, equivalente a R$ 3.029,08. Tramita ação indenizatória por danos material e moral contra a Supremax Nutrição Animal Ltda.No Laudo de Exame, expedido

determinou o envio de ofício a Assembléia Legislativa comunicando a Casa de Leis sobre a abertura de ação penal contra a deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a “Ana da 8”. Nesse caso ... porque qualquer partido com representação na Assembléia e apoio da maioria dos deputados, pode propor que a ação seja sustada. Esse caso refere-se a acusação de suborno nas eleições da Câmara Municipal de Nova ... NOTÍCIA) Atenção. A matéria foi alterada às 09h09min para correção da informação. Tribunal Pleno Despacho DO RELATOR Ação Penal - Procedimento Ordinário nrº 0003149-35.2011.8.22.0000 Autor ... oficie-se à Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, a fim de dar ciência da propositura da ação penal que o Ministério Público move em face da deputada Ana Lúcia Dermani de Aguiar, em tramite

Leonardo Alves de Souza, onde trabalha, a funcionária Maria Efigênia Gonçalves, encontrou o local todo destruído pela ação de vândalos. De acordo com o que Maria relatou aos policiais, os invasores entraram

julho. O bando começou a ser desarticulado durante a Operação Termópilas. No dia em que determinou a ação criminosa, Valter Araújo recebe uma ligação de um dos comparsas da organização criminosa, que avisa estar sendo

Assistência Social (Seas), que fará a aplicação do dinheiro. O chefe do Executivo parabenizou Garçon por sua ação em beneficio das causas sociais no estado e disse que este recurso será útil para os investimentos

Corte Eleitoral rondoniense julgou a AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) que buscava desconstituir os mandatos de Neodi Carlos de Oliveira (Deputado Estadual), Ivo Narciso Cassol (Senador) e seus suplentes, Reditário Cassol e Odacir ... Soares Rodrigues.A parte autora da ação, Coligação Rondônia Melhor Para Todos (PT/PSB), alegou que Ivo Narciso Cassol, então governador de Rondônia, em conluio com Neodi Carlos de Oliveira, presidente da Assembléia Legislativa, patrocinou ... tenha havido qualquer fraude à vontade e consciência do eleitor, disse o relator votando pela improcedência da ação, voto que foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros

Meio Ambiente (MMA) que se arrasta há anos.O deputado Carlos Magno explicou ao governador que na ação judicial que garanta direitos às famílias de ribeirinhos e extrativistas retirados da área em que foi criado