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recursos do Programada de Aceleração do Crescimento (PAC), disponíveis em caixa, por incapacidade técnica de concluir o processo licitatório e incompetência na execução dos respectivos projetos básicos. “São mais de setecentos milhões de reais

inelegibilidades supervenientes ao requerimento de registro de candidatura poderão ser analisadas pelas instâncias ordinárias no respectivo processo de registro, desde que garantidos o contraditório e a ampla defesa.Voto do relatorAo negar o recurso ... candidatos a deputado distrital Ricardo Lopes Burity e a deputado federal Raphael Daher Curado.EC, EM/JPProcesso relacionado

Para dar mais transparência ao processo eleitoral e em cumprimento à legislação vigente, os candidatos, partidos políticos e comitês financeiros têm de 28 de agosto a 2 de setembro para entregar, à Justiça Eleitoral ... informação pode ser prestada separadamente, contada da notificação, no prazo de 72 horas. Caso contrário, os processos podem ser julgados como não prestados e, como consequência, os candidatos eleitos podem não ser diplomados.Na situação ... indeferido pela Justiça Eleitoral, a prestação de contas deverá ser correspondente ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha realizado campanha. Já se o candidato falecer, a obrigação de prestar contas

processo seletivo para preenchimento de vagas de estágio nas unidades do Judiciário de Rondônia terá nova avaliação, devido à necessidade de adequações no sistema de correção e listagem de resultados disponibilizados pelo CIEE, empresa contratada

oito meses de idade. “Depois dos oito anos, ela pediu para morar comigo, e entrei com o processo de adoção”.Esse processo foi a primeira habilitação internacional concluída e deferida pela CEJA de Rondônia. “Isso ... agrega experiência para a Comissão, já que teremos mais facilidade para lidar com os trâmites do processo de adoção internacional”, pontua Caroline da Silva Modesto, secretária executiva da CEJA/RO.Processo de adoção internacionalApesar

Poder Judiciário do Estado de Rondônia realizou mais um mutirão de audiências de conciliação em processo de cobrança de indenização do Seguro Dpvat. Desta vez a iniciativa é da comarca de Ariquemes, por meio ... varas cíveis, que realizaram 113 audiências em busca de acordos, com 74 exames periciais e final do processo com a celebração de conciliação em 86 processos.O mutirão foi coordenado pelas magistradas Deisy Cristhian Lorena ... Oliveira Ferraz e Elisângela Nogueira reunindo os processos das quatro varas. O trabalho foi realizado nas dependências do Fórum da Comarca de Ariquemes, mas, devido ao grande volume de pessoas necessárias para a realização deste ... imediata de propostas de acordo por parte da seguradora requerida. Para o Judiciário, o desfecho imediato dos processos com vários acordos, permite a prestação da tutela jurisdicional de forma mais célere e efetiva, ou seja

para pedir o material impresso sobre as eleições limpas, orientando o eleitor sobre a participação correta no processo eletivo. “É importante o eleitor saber votar e expurgar os compradores de voto da política porque essas

também tiveram todos os seus assessores exonerados do gabinete. Na época, a Comissão Processante da Assembleia apurou que Ana da 8 teria negociado o mandato com Beto Baba, um dos supostos líderes da quadrilha desbaratada ... Operação Apocalipse. A principal testemunha do processo, o ex-coordenador de campanha Isaias Santana, foi enfático afirmando que “Beto Baba” entrou na campanha e “com o dinheiro, tudo ficou mais fácil e chegou mais gente

município. A princípio, a pena deveria ser cumprida em regime fechado, mas teve direito de recorrer ao processo em liberdade. Além de Pinto, também Udo Whalbrink, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena

alguns projetos que a OAB está lutando para conquistar como as importantes alterações no novo Código de Processo Civil, proibição da verba honorária, contagem de prazos em dias úteis, honorários sucumbenciais de 2º grau, sucumbência

destinatária do dinheiro arrecadado com a venda dos títulos. Quanto às outras duas empresas envolvidas no processo, ambas atuavam como distribuidoras dos títulos e subcontratavam crianças e adolescentes para a venda, "estabelecendo uma cadeia produtiva ... altas temperatuas do calor escaldante que caracteriza o clima nesta região, as empresas foram condenadas, solidariamente.Processo: 0010164-15.2014.5.14.0003Fonte: MPT/RO-AC Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre Informações: Assessoria de Comunicação Social

constitucional”.Como é hojePelas normas constitucionais atualmente em vigor, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode processar e julgar as infrações penais cometidas pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, membros ... limites a uma tradição que remonta à colonização portuguesa: o fato de que algumas autoridades podem ser processadas e julgadas em juízos que não aquele que em princípio caberia fazê-lo.”O que era foro

Gestores e técnicos da prefeitura de Presidente Médici-RO deram início a elaboração do Plano

havia sido deflagrada. Alguns membros requereram ao então presidente do Conselho do Fundeb que fosse deflagrado novo processo eleitoral, com constituição de Comissão Eleitoral e Edital de eleição.No dia 17 de maio, já vencidos ... decreto 3111/GAB/2014 regulamentou a lei que constituiu o Conselho Municipal do Fundeb e dispõe sobre seu processo eleitoral, que levou o MP a ingressar com a ação para pedir a anulação da eleição deflagrada pelo

total de 137 juízes e desembargadores em atividade no Estado. "Isso dentro de um processo eleitoral em andamento vai colocar à prova a nossa mobilização por assuntos de interesses da classe, porque trazer todo esse ... será levada para mesa de discussão a reforma do Judiciário, as prerrogativas da magistratura, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais e o relacionamento com o CNJ. O tema do Congresso deste ... Regional do Barreiro e professor da PUC Minas. Eleito em 2014, presidente do Comitê de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) nos tribunais. Ronaldo Chaves Gaudio Ronaldo Chaves Gaudio Graduado pela Universidade do Estado ... pela Fundação Getúlio Vargas, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes, com extensão em Processo Tributário. Extensão pela FGV-Rio, em Análise Econômica do Direito: ênfase em contratos. Presidente da Comissão Especial ... Jorge Teixeira, 910 - Porto Velho) 9:00 horas - Palestra (40 min) Dr. Wilson de Almeida Benevides "Processo Judicial Eletrônico (PJe)" 10:00 horas - Coffe break (15 min) 10:15 horas - Palestra (40 min) Dr. Ronaldo