Busca

secretário de Administração, Rui Vieira, os representantes do Estado na Comissão Interministerial que cuida da transposição, Cícero Evangelista e Mário Medeiros, foram acompanhados da deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) ao Ministério do Planejamento

Gonçalves seria o real proprietário da empresa não constitui motivação necessária e suficiente à concretização do ato administrativo, atribuindo-lhe ilegalidade. Invoca o princípio da presunção de inocência e sustenta a violação ao devido processo ... legal, ante a ausência de procedimento administrativo a oportunizar-lhe a ampla defesa. Afirma que a manutenção do ato implicará graves prejuízos, inclusive à população, impossibilitando o pagamento de funcionários. Ao final pede a concessão ... relevância e amplo conhecimento, consistente na suspeita de crimes licitatórios, contratações ilícitas, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa e tráfico de influência, dentre outras condutas penalmente típicas. Assim, o ato administrativo, em princípio, foi praticado ... forma regular e está em conformidade com o poder regulamentar, inerente ao regime jurídico administrativo. Posto isso, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se informações à autoridade dita coatora, no prazo legal. Dê-se ciência

Estão confirmadas mudanças na Secretaria Geral, Diretoria de Recursos Humanos e Chefia de Gabinete.A forma de administrar a Assembléia Legislativa também será completamente diferente da gestão anterior, garantiu José Hermínio. Ele mandou cancelar licitações

engenheira, hoje na presidência da Caerd, porque o suprimento de fundos é uma medida extemporânea da administração pública. Outra informação não fornecida pela companhia são os contratos com empresas terceirizadas e os gastos com produtos

Tenho repetido que a transparência é uma das marcas de minha administração. Se assim o é, a imprensa, que tem o papel de informar, não só pode mas passam a ter o direito de continuar ... direito de todo cidadão ser informado, direito de saber o que seus agentes estão fazendo na Administração, e o Judiciário sendo um ramo da administração pública, é administração da justiça, e como tal não vejo

Apesar da PM, a administração do Urso Branco e a Secretaria de Justiça não repassarem maiores detalhes sobre o princípio de rebelião na unidade prisional, o RONDONIAGORA apurou que os problemas teriam começado ainda

bairro Calama. Atuou ainda como sub-procurador da Câmara de Vereadores de Porto Velho e diretor administrativo da Enaro e da Caerd.Em 1983, assumiu a função de assistente jurídico do Governo do Estado

tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV da Lei 8.137/90, “o esgotamento da esfera administrativa para apuração do prejuízo causado ao fisco pelo réu”. O advogado sustenta na Reclamação que o tributo ... tipificam se não houver resultado. Isto é, “o prejuízo causado aos cofres públicos apurado em processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa”. O caso De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal ... fato de se tratar de crime contra a ordem tributária, deveria estar presente nas provas, o processo administrativo que apurou a existência de prejuízo em desfavor do fisco, que só pode ser comprovado após ... lançamento definitivo do tributo devido na esfera administrativa o que, segundo a defesa, não ocorreu. Devido à rejeição do pedido de nulidade por parte do Juízo, a defesa sustenta contrariedade ao enunciado da Súmula Vinculante

descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município, condenado pela prática de improbidade administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme a denúncia, oferecida pelo ... esse respeito ignorado recomendação expedida pelo Ministério Público em setembro daquele mesmo ano, para que adotasse medidas administrativas relativas à sentença. “Deste modo, mesmo ciente da decisão judicial, por meio de ofícios e recomendação, Nadelson

administração do PT em Porto Velho decidiu acabar com o “ganha pão” de dezenas de famílias nesta quarta-feira, quando caminhões e tratores da Prefeitura tentaram derrubar pequenos lojas de camelôs na Rua Euclides

saque da conta do Fundef. Na mesma data foi feito o depósito do valor na conta da Administração, com o posterior saque de seis cheques nominados em favor da Aço Norte. Não há prova

Hidrelétrica de Jirau. No encontro, José Lucio pediu uma revisão da Gerência de Tributação para os processos administrativos indeferidos. Um dos argumentos para barrar as isenções tributárias é que Rondônia não considera usinas hidrelétricas como

espécie pelo réu Márcio. Era ele que repassava os valores para Haroldo, que por sua vez administrava as finanças da organização criminosa que se instalou na ALE/RO.OrganizaçãoHaroldo contava com a colaboração de Luciane

feita até 10 de fevereiro. Em ofício encaminhado a todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração estadual, o governador Confúcio Moura solicita que os responsáveis façam a convocação pessoalmente, uma vez que o não ... planejamento de políticas de gestão.“O Projeto Recadastre-se constitui ação de interesse de toda a administração estadual, impreterível e de extrema necessidade e deve ser reconhecido como ferramenta indispensável de apoio ao processo

Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, extorsão, falsidade ideológica, fraude