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atividades externas que não realizam atendimentos ao público. Portanto, restam 06(seis) servidores para atender o serviço Administrativo de Homologação, Expedição de CTPS, Informação Trabalhista, Habilitação e Recursos do Seguro Desemprego, oriundos de Ariquemes

Willy Mesquita Taborda, a ação é mais um passo no trabalho de defesa dos servidores e da Administração Pública que a atual gestão vem intensificando desde que assumiu, em janeiro de 2011, a direção

almoxarifados, compras e pagamentos. O chefe do Executivo condenou as forças ocultas que atrapalham os projetos da administração estadual. “Tem capetinhas puxando, anulando sua força derrubando seus objetivos”, explicou Confúcio, lamentando que há pessoas

validade expirado e, além disso, não existe comprovação de que as propostas seriam mais vantajosas para Administração de forma a justificar a prorrogação.Pede antecipação da tutela para determinar que o Estado ultime

efetiva, em quadrilha, no estilo de organização criminosa, com o fim de cometer crimes, notadamente contra a Administração Pública, tendo o deputado estadual Valter Araújo Gonçalves a concepção e a liderança da quadrilha. A presente ... Vara Criminal encaminhou a este Tribunal os elementos probatórios com indicativos de condutas ilícitas no âmbito da Administração Pública do Estado, em especial, na Secretaria de Estado de Saúde, em relação ao parlamentar. Em virtude ... busca e apreensão. Os monitoramentos e os documentos apreendidos apontaram a ocorrência de crimes contra a Administração Pública, gerando a apresentação,inclusive, de várias denúncias. Esses procedimentos investigatórios é o que embasa a denúncia nestes ... Polícia Federal, considerando que os delitos em apuração têm como suspeitos pessoas do alto escalão da Administração do Estado, que poderiam facilmente opor obstáculos ao desenrolar dos trabalhos ou impedir que fossem desenvolvidos com isenção ... administração anterior, o Ministério Público viu frustrada a tentativa de investigar o referido órgão. Ademais, sabe-se que cabe à Polícia Federal, além da prerrogativa, ratione personae, apurar as infrações penais que dizem respeito ... brasileira. Os fatos envolvendo o parlamentar e servidores públicos indicam a ocorrência de possíveis crimes contra a Administração Pública, que reflexamente atingiram a ordem política da Federação, uma vez que apontam um forte esquema ... testemunhas, o que poderá incorrer em prescrição da pretensão punitiva, a exemplo do crime de advocacia administrativa (art. 321 CP). Diante do exposto, rejeito a reunião dos processos solicitada e, consequentemente, a suspensão do recebimento ... agindo perante outros servidores para acelerar os andamentos, etc. BRILHANTE também atua conseguindo pareceres e outras providências administrativas predeterminadas a beneficiar os co-denunciados, tais como apresentar ou providenciar a confecção de parecer pela contratação

comercialmente esses jogos nos municípios de Colorado do Oeste e Cabixi, como forma de prevenir a infração administrativa às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Caso a recomendação não seja cumprida ... Promotoria vai instaurar procedimento para apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente (artigo 194 do ECA), que poderá resultar na aplicação de multa de três a 20 salários mínimo

fevereiro. Uma reforma está sendo concluída. Todas as entradas dos gabinetes, das assessorias, dos setores administrativos e dos banheiros foram ampliadas e tiveram as portas trocadas. Agora são de vidros da blindex.Segundo o presidente

ortopedista do hospital público municipal de São Miguel, sob pena de multa diária, pessoal e solidária dos administradores públicos equivalente a R$ 2 mil.A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Willer

veículo o mesmo é contratado como auxiliar de serviços diversos, o que acarretaria outro grave problema da administração de Theobroma, como o desvio de função. Na manhã desta segunda Feira Ninke estava na Promotoria

piso do magistério, e com o aumento do salário mínimo para R$ 622, a maioria dos técnicos administrativos terão vencimento abaixo desse valor.Com relação à licença prêmio, o descontentamento é geral, pois o governo

passado pela Polícia Federal e MP, cujo foco foi o desvio de recursos públicos no âmbito da Administração Estadual. Saulo Moreira foi denunciado juntamente com Valter Araújo, o assessor parlamentar Rafael Santos Costa

comarca à época). Por conta desses ilícitos, foram ajuizadas duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e duas ações penais por crime de peculato contra ele. Logo após a descoberta dos ilícitos, Jucimar ... exonerado administrativamente do cargo e tomou rumo ignorado, sendo esse o motivo da decretação da prisão preventiva.Se condenado, Jucimar Alves Vieira pode receber pena de reclusão de dois a doze anos, além de suspensão

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pela prática de ato de improbidade administrativa contra o policial militar Claudiomar Oliveira de Assis, atualmente preso no Presídio Federal de Porto Velho, em razão de enriquecimento incompatível ... Afonso pedem que sejam aplicadas ao militar as sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa: perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por prazo determinado, proibição de contratar com o poder

estaduais para os quadros da União segue seu curso normal, conforme informou o secretário de Estado da Administração e presidente da Comissão Estadual de Transposição, Rui Vieira de Sousa, ao governador Confúcio Moura. Vieira esteve ... conforme havia sido previsto anteriormente.O secretário disse ainda que, em Rondônia, as equipes da Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (SAMF) e da SEAD estão prontas para sequenciar os procedimentos, aguardando somente

Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Seringueiras, Celso Luiz Garda, o secretário municipal de Educação, José Dilson Soares da Silva ... público, entre outros. Diante da situação, o MP requer a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas na lei 8.429/92, dentre as quais estão a perda