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Tribunal de Justiça decidiu nesta quinta-feira que o rito utilizado no processo iniciado com a Operação Apocalipse não é o especial da Lei de Tóxicos, mas o ordinário. Assim a marcha processual deve ... pedia a mudança de rito. Nesse caso a decisão beneficia o réu, segundo o Código de Processo Penal (CPP).De acordo com o advogado Léo Fachin tecnicamente todo o processo, a partir da denúncia ... procedimento especial, os prazos para a defesa são bem menores. “O rito era inadequado e o processo foi anulado como um todo a partir da denúncia. A discussão era a aplicação do rito inadequado ... feira e após, seriam proferidas as sentenças. Mesmo com a decisão desta quinta-feira, por enquanto o processo seguirá na Vara de Tóxicos

cumpriu integralmente a recomendação feita pelo órgão: iniciou apuração das irregularidades em âmbito administrativo, por meio de processo administrativo disciplinar, com prazo máximo de 180 dias para conclusão de todos os trabalhos; dispensou e exonerou

referidas listas os eleitores devedores de multas referentes a:a) Ausência às urnas;b) condenação em processos eleitorais;c) ausência aos trabalhos eleitorais ou abandono de função (mesários).A relação será atualizada, semanalmente, até

estadual e da bancada federal com relação à morosidade com que o governo federal está tratando o processo de transposição dos servidores do ex-território federal de Rondônia para os quadros da União está causando ... Coelho, em busca de ajuda.Segundo reclamação feita ao parlamentar, o governo federal devolveu um calhamaço de processos de 1.238 servidores, alegando documentação incompleta, falta de informações e até mesmo erros grosseiros como preenchimento ... formulários a lápis. Muitos destes processos, segundo os sindicalistas, estão sendo montados desde o mês de outubro, sendo que cinco meses após iniciados, foram devolvidos.Para corrigir essas situações, foi criada uma comissão ... orçamentário, mas não o financeiro. O governo estaria tentando um acordo pelo qual, após a revisão dos processos que retornaram, os servidores sejam incluídos nos quadros da União em grupos de cem pessoas por mês ... superintendente estadual da Administração, Carla Ito, para pedir pressa na instalação física da comissão que revisará os processos devolvidos. Também ficou acertado na reunião com o deputado Hermínio Coelho que na próxima terça-feira, quando ... votado o projeto que agiliza o processo de aposentadoria dos servidores, será discutida uma grande mobilização para cobrar dos governos estadual e federal e da bancada federal, maior comprometimento com a causa

Ministério do Planejamento devolveu para o Governo de Rondônia 1.238 processos de servidores públicos com algum tipo de irregularidade para ser sanada no processo transposição para o quadro federal. São processos que faltam algum tipo ... Estado, que até agora não nomeou uma comissão de dez servidores federais para a análise desses processos, que continuam aguardando despacho na Superintendência de Administração (Sead). O Governo de Rondônia oficiou à Superintendência de Administração ... funciona em horário corrido) têm direito à hora-extra. Enquanto o jogo de empurra-empurra continua, os processos vão se acumulando e o sonho da transposição continua sendo o grande pesadelo dos servidores estaduais ... estadual se reúne para definir uma estratégia. Se o problema é falta de pessoal para sanear os processos e local para acomodação dos trabalhos, querem ajudar nesse sentido. Boa parte dos sindicalistas acreditam

esse motivo não têm direito a transposição. O magistrado indeferiu o pedido e julgou extinto o processo, com resolução do mérito

objetivo de agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias e evitar que os servidores sejam obrigados a continuar trabalhando por meses, às vezes anos após o término do tempo de serviço, o presidente da Assembleia ... deputado Hermínio Coelho apresentou projeto de lei que institui afastamento especial temporário para fins de conclusão do processo de aposentadoria. Pelo projeto, assim que o servidor apresentar toda a documentação necessária, o setor de recursos ... humanos do respectivo órgão terá 30 dias para formalizar o processo de aposentadoria. Caso o prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício do afastamento especial, previsto na lei, com direito à remuneração ... servidor é obrigado a esperar, em média, de seis meses a um ano pela tramitação do processo de aposentadoria. Para o deputado Hermínio Coelho, “é injusto depois de tanto tempo de dedicação o servidor ... tempo necessário, sem qualquer vantagem pecuniária”.“Trinta dias é tempo mais que suficiente para finalizar um processo de aposentadoria que esteja instruído com as averbações e documentação necessária à concessão do benefício, considerando a tecnologia

Universidade Federal de Rondônia (Unir) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não usar métodos objetivos de avaliação impessoal na disputa entre candidatos ao cargo de professor de nível superior. Segundo

supostamente firmado entre Lula e Valdir Raupp para garantir a aliança do PT ao PMDB rondoniense nesse processo sucessório foi uma simples mentira, como andou afirmando – aliviado – o padre Ton, pré-candidato petista que, diante ... perigo de ser rifado do processo chegou, nesses dias, a ameaçar sair do PT. A garantia, de acordo com o padre, foi dada pelo presidente nacional do PT, Ruy Falcão, em encontro com os petistas ... encontrar com os pais de santos usados pela família Sarney. SEGUNDO PLANO Políticos rondonienses envolvidos no processo eleitoral devem aproveitar esses dias para descansar. Com o início da Copa do Mundo, as eleições já passam

objetivo de agilizar a tramitação dos processos de aposentadorias e evitar que os servidores sejam obrigados a continuar trabalhando por meses, às vezes anos após o término do tempo de serviço, o presidente da Assembleia ... deputado Hermínio Coelho apresentou projeto de lei que institui afastamento especial temporário para fins de conclusão do processo de aposentadoria. Pelo projeto, assim que o servidor apresentar toda a documentação necessária, o setor de recursos ... humanos do respectivo órgão terá 30 dias para formalizar o processo de aposentadoria. Caso o prazo não seja cumprido, o servidor fará jus ao benefício do afastamento especial, previsto na lei, com direito à remuneração ... servidor é obrigado a esperar, em média, de seis meses a um ano pela tramitação do processo de aposentadoria. Para o deputado Hermínio Coelho, “é injusto depois de tanto tempo de dedicação o servidor ... tempo necessário, sem qualquer vantagem pecuniária”. “Trinta dias é tempo mais que suficiente para finalizar um processo de aposentadoria que esteja instruído com as averbações e documentação necessária à concessão do benefício, considerando a tecnologia

ainda sob o influxo das águas e lama decorrentes da enchente, todas elas e eles em adiantado processo corrosivo, sujeitas as peças valiosíssimas a graves danos se não for procedida a limpeza adequada, seguida ... ainda sob o influxo das águas e lama decorrentes da enchente, todas elas e eles em adiantado processo corrosivo, sujeitas as peças valiosíssimas a graves danos se não for procedida a limpeza adequada, seguida ... considerando que esse material nas partes recônditas, se não retirado, poderá reter umidade que dará prosseguimento ao processo de corrosão por ferrugem;c) Deve-se adotar os cuidados para que o material rodante não seja ... hipótese alguma, movimentado antes de todo o processo de limpeza, e sem manifestação de técnico competente, haja vista que a areia depositada dentro dos cilindros, nos paralelos, nas braçagens e mancais das locomotivas, se movimentadas

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deu início à execução do processo Seletivo para o preenchimento de 07 vagas entre níveis do fundamental ao superior.O regime para contratação será o celetista e os salários ... patronal rural e vinculada à Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA.O edital para o processo seletivo será divulgado em breve

escolha sobre ciências biológicas, exatas e humanas, língua portuguesa, inglês e/ou espanhol, além da redação. Todo o processo seletivo transcorreu na mais perfeita organização e transparência, o que confere credibilidade e confirma a tradição

famílias vítimas da enchente do rio Madeira iniciaram na manhã de segunda-feira, 2, o processo de cadastramento para o recebimento dos pacotes emergenciais implantados pelo Governo do Estado de medidas pós-enchente. O cadastro

Confúcio Moura (PMDB), o desembargador entendeu que houve vício de iniciativa, uma vez que a deflagração do processo legislativo que afetem a vida de servidores civis ou militares deve partir do Poder Executivo. Ao considerar ... /2013, é inconstitucional, na medida em que torna sem efeito todos os atos, sindicâncias e processos administrativos no âmbito da Policia Militar, visto que fere a competência de iniciativa legislativa do Chefe do Executivo ... Constituição estadual, competiria ao Governador do Estado a deflagração do processo legislativo relativo a qualquer disposição de servidores públicos militares. Alega também inconstitucionalidade material sob o manto da violação da Separação dos Poderes, tendo ... INCONSTITUCIONALIDADE - PROMOÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PROCESSO LEGISLATIVO - INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU ... TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE CONTROLE NORMATIVO ABSTRATO - AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. OS PRINCÍPIOS QUE REGEM O PROCESSO LEGISLATIVO IMPÕEM-SE À OBSERVÂNCIA DOS ESTADOS-MEMBROS. - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como delineado ... compulsório atendimento, à observância incondicional dos Estados-membros. Precedentes. - A usurpação do poder de instauração do processo legislativo em matéria constitucionalmente reservada à iniciativa de outros órgãos e agentes estatais configura transgressão ao texto ... militar a ser normatizado pela via ordinária legislativa, deverá ser composta pela iniciativa para deflagração do respectivo processo legislativo do Chefe do Executivo, que no presente caso não ocorreu, comprometendo a constitucionalidade da citada norma ... ofensa ao Postulado Constitucional da Separação dos Poderes, haja vista que ao suspender atos, sindicâncias e processos administrativos afetos ao administrador público, na qualidade de Chefe do Executivo invadiu esfera em outro Poder, ferindo ... administrativas que lhe são inerentes, como seria também se o Governador baixasse decreto suspendendo todos atos e processos administrativos da Assembleia Legislativa, engessando-a administrativamente. A lei pode muito, porém, não pode tudo, está vinculada ... não se tratar de favores fiscais. III - Independência e Separação dos Poderes: processo legislativo: iniciativa das leis: competência privativa do Chefe do Executivo. Plausibilidade da alegação de inconstitucionalidade de expressões e dispositivos da lei estadual