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pelo STF no julgamento dos mandados de injunção sobre direito de greve dos servidores públicos, sustenta a ação.O sindicato pede a concessão de uma liminar para suspender a decisão do TJ-RO. No mérito

requer sejam eles notificados para defesa preliminar, após, seja recebida esta denúncia, eles citados para responderem à ação penal nos termos do rito da Lei 8.038/90 e, ao final, condenados ao cumprimento das penas ... subscrevi.(a) Desembargador Sansão SaldanhaRelatorEDITAL DE CITAÇÃOO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA, RELATOR DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0012625-97.2011.8.22.0000, NA FORMA DA LEI:Faz saber a todos quanto o presente Edital virem ... citado, para apresentar defesa prévia, de conformidade com o r. despacho de f. 503, nos autos da Ação Penal, em epígrafe.OBSERVAÇÕES: 1) Prazo: 5 (cinco) dias, findo o qual correrão os 10 (dez) dias

juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em Ação Civil Pública e determinou o bloqueio de bens e valores monetários do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão ... pena de prisão. Veja íntegra da decisão:Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0002866-72.2012.8.22.0001 Classe : Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia Requerido: Jose Carlos de Oliveira; Terezinha Esterlita Grandi ... Luiz Inchausti Conceição; Industria Gráfica Pampa Ltda; Robson Rodrigues da Silva; R. R. Decisão Cuida-se de ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, pretendendo ressarcimento de danos ao erário, decorrentes ... tese, prestadoras/fornecedoras de bens/serviços, cujos pagamento eram suportados pela Assembleia Legislativa. Aduz que a presente ação versa sobre os fatos relativos às seguintes empresas: Indústria Gráfica Pampa Ltda., RR Serviços de Terceirização Ltda

considerou a audiência positiva, mas ficou insatisfeito com a falta de um cronograma de trabalho para a ação emergencial. “O pedido de audiência foi feito há quase 30 dias, a rodovia está em situação crítica

Oito – PT do B fez um relato da situação vivenciada na região. Ela criticou a ação policial quanto a apreensão de equipamentos dos agricultores e cobrou ação policial para combater o narcotráfico e a prostituição

registro no estado. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (29), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4657, ajuizada na Corte pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg

ação criminosa aconteceu por volta das 03h30mim da madrugada desta quinta feira, em uma farmácia na Avenida 7 de Setembro com Getulio Vargas na região central da cidade.De acordo com testemunhas, pelo menos cinco ... explodiram o equipamento. Todo o dinheiro do cofre foi levado. Câmeras da Sesdec podem ter gravado a ação dos bandidos

renunciou ao mandato um dia antes ao julgamento, o que faria com que a ação penal seguisse para analise de juiz comum. Natan Donadon foi condenado a prisão por formação de quadrilha e peculato

decisão liminar do desembargador Gilberto Barbosa concedida ao governo do Estado de Rondônia em ação cautelar contra a greve dos trabalhadores em educação foi avaliada pela categoria e considerada impeditiva à luta por salário justo ... trabalhadores em educação aguardam uma decisão do Tribunal de Justiça para que possam receber o precatório da ação do salário mínimo. Também, desde o ano passado a categoria espera do Tribunal de Justiça uma resposta ... requerimento do pagamento da ação em RPV – Requisição de Pequeno Valor. O que se viu, no entanto, foi uma decisão liminar que extrapola o pedido feito pela Procuradoria do Estado na ação cautelar.O Estado

Vale do Paraiso. “A reunião visa discutir formas de otimizar o uso desses veículos”, observou João.Outra ação debatida na reunião será a formação de uma comissão para uma visita ao Hospital Márcio Cunha integrante

salário de mais de 5 mil professores de Magistério que elevaram nível, o governo entrou com ação cautelar na Justiça pedindo o fim da greve.A Procuradoria do Estado pediu, na ação ... Manoel Rodrigues, disse que não esperava que um governo que dizia valorizar a educação fosse entrar com ação na Justiça contra os trabalhadores em educação.Manoel observou que o governo entrou com ação judicial antes

estando em desacordo com o projeto apresentado no IPHAN. O aumento do nível do rio agravará a ação de desgaste e assoreamento, pois a mesma não apresenta estrutura de suporte para o solo ali presente

Afonso, Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Aluildo de Oliveira Leite.O Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública, proposta pelos Promotores de Justiça João Francisco Afonso e Alzir Marques, alegando a inconstitucionalidade ... apoio ao Ministério Público de Rondônia no andamento de todo processo, fornecendo subsídios técnicos que fundamentaram a ação

Porto Velho, quando Secretário Municipal de Educação neste município, com suas impressões digitais também impregnadas na presente ação político-administrativa de nosso atual chefe do Poder Executivo estadual.Voltando ao ato de posse dos diretores

seus membros.Dos mais de 30 processos em andamento contra Valter Araújo, os que ele já responde ação penal são os envolvem um dos operadores do esquema desvendado pela Operação Termópilas, Rômulo da Silva Lopes