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usou a Tribuna da Câmara para levar ao conhecimento da Casa a sua condenação em ação civil pública proferida por magistrado de primeiro grau da justiça de Rondônia e, recentemente, confirmada pelo egrégio Tribunal ... oito) anos e, portanto, fora da vida pública, isso tudo por força de condenação em ação civil pública, proferida por juiz de primeiro grau e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Em respeito

verbas públicas superiores a R$ 1 milhão. Ele se aposentou em 2003, mas foi condenado em Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e também a perda da função pública. Na decisão, a juíza considera ... agente público optado pela aposentadoria". No caso dos autos, o Requerido à época do ajuizamento da ação (em 26/10/1998) ainda ocupava cargo público e, posteriormente, veio a se aposentar. A sentença condenatória foi publicada ... Rondônia já apreciou o assunto, conforme se vê do seguinte julgado: EMENTA:Servidor público. Improbidade administrativa. Ação civil pública. Aposentação. Condenação. Perda do cargo ou cassação da aposentadoria. A condenação por ato de improbidade administrativa ... sentença condenatória, implica perda da aposentadoria por cassação e não há direito adquirido à inatividade remunerada.(Ação Rescisória n. 0004107-55.2010.822.0000 - Rel. Des. Eliseu Fernandes. Julgada em 08/04/2011 Diante disto, defiro o pedido de cassação ... para a Comarca de Ariquemes objetivando a penhora do imóvel indicado à fl. 1191. Arquive-se a ação cautelar em apenso.  Porto Velho - RO ,  quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 . Inês Moreira da Costa

professora Rilmacy e apoiada pelo professor Pantera e pela equipe do deputado foragido Valter Araújo, entrou com ação na Justiça alegando falhas no processo eleitoral.Em uma das tentativas anteriores a chapa 2 alegou ... operação supervisionada pelo Ministério Público do Trabalho.Mesmo diante da constatação, a chapa derrotada manteve a ação na Justiça. A Comissão Eleitoral, depois de comprovar que conduziu o processo eleitoral com lisura e transparência, disponibilizou

primeiro e o segundo distrito da cidade.Para Edison Vicente, secretário estadual de Desenvolvimento Social, a ação dos dois deputados e o apoio do Governo do Estado dará a Ji-Paraná uma excelente oportunidade

Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Cidadania e Defesa do Consumidor da Capital, propôs ação civil pública contra as empresas varejistas City Lar e Gazin e as seguradoras Cardif, Praxi Solutions e Losango

instrumento (espécie de recurso judicial) em retido, ou seja, só será julgado novamente após ser concluída a ação com o mesmo objeto que tramita na 7ª Vara Cível da capital. Portanto, permanece valendo a obrigatoriedade

própria pele o drama de motoristas e passageiros, o Ministério Público Federal deveria entrar urgentemente com uma ação civil pública visando obrigar o Poder Executivo a promover, pelo menos, uma operação tapa-buraco emergencial. “Não

Recentemente o Ministério Público promoveu ação judicial objetivando a disponibilização pelo Estado de Rondônia de médico legista na região do Vale do Guaporé. Diante do argumento que a omissão do Poder Público estava comprometendo seriamente

Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH) e o Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (Fenasp). Para o diretor-presidente da SOPH, Ricardo Sá, a iniciativa social visa minimizar

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, ajuizou ação civil pública em que requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras ... situação dos atuais moradores do residencial, devendo, ainda, indicar responsável pela administração, sob pena de multa. A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Diogo Boghossian Soares da Rocha, em decorrência do descaso ... cessão de posse de residências populares no bairro Cidade Alta. Conforme relata o integrante do MP na ação, o conjunto habitacional foi construído em 2005 com recursos do governo federal e do município de Rolim ... claro contrassenso, já que em Rolim de Moura existem diversas famílias sem local para morar. Na ação, o MP requer que o Município de Rolim de Moura seja condenado a estabelecer regras

irregularidades constatadas no certame, o Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena ajuizou ação civil pública para anulação do concurso público para diversos cargos. Um dos pedidos da ação ... candidatos.O certame encontrava-se suspenso desde o final de janeiro, quando foi concedida medida liminar em ação cautelar preparatória promovida pelo Ministério Público. Após o ajuizamento da referida ação civil pública, compareceram à Promotoria

respectivas inscrições foram indeferidas sem qualquer justificativa. Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público ajuizará ação civil pública declaratória de atos de improbidade administrativa e outras ações judiciais cabíveis

trabalhadores da Justiça, quanto dos advogados e do público em geral. Uma semana antes do carnaval, uma ação conjunto da OAB e do Judiciário pode resultar no atendimento em parte destas demandas.Com a proposta

Viana (PT) esteve no local para tentar impedir o trabalho de jornalistas que faziam a cobertura da ação policial

estariam mantendo seis reféns sob a mira das armas, inclusive o proprietário da fazenda, Moacir Caramello.A ação criminosa mobilizou guarnições da Polícia Militar (PM) dos distritos de Guaporé, Novo Plano, Boa Esperança