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grãos do Mato Grosso e pela construção de hidrelétricas em Rondônia. Gurgacz criticou a falta de ação do Dnit.“É importante trazermos aqui o diretor-geral do Dnit para que ele possa explicar à quantas

pauta após Natan pedir para uma certidão ser anexada. Até a noite de quarta-feira a Ação Penal 396 estava confirmada para votação, mas sumiu da pauta prevista para esta quinta-feira sem maiores explicações ... partir das 14h. O sinal da TV Justiça está liberado para as emissoras de TV interessadas. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 Relator: Ministro Marco Aurélio Procurador-Geral da República X Presidência da República e Congresso ... Nacional Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, em face dos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei nº 11.340/2006, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar ... afirma que a análise das normas impugnadas possibilitaria duas interpretações a respeito da natureza da ação penal relativa aos crimes de lesão corporal praticados contra a mulher no ambiente doméstico e familiar: pública condicionada ... representação e pública incondicionada. Alega que a interpretação que condiciona a ação penal à representação da vítima viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III); os direitos fundamentais da dignidade ... razão da suposta existência de controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito da questão jurídica posta na ação. O presidente do Senado Federal sustenta a improcedência do pedido. O ministro relator aplicou o rito previsto ... crime de lesão corporal praticado contra mulher, no ambiente doméstico e familiar, processa-se mediante ação penal pública incondicionada à representação da vítima. AGU: Pelo não conhecimento da ação, e no mérito, pela procedência ... pedido. PGR: Reiterando a inicial, pelo conhecimento e procedência do pedido. Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 19 Relator: Ministro Marco Aurélio Autor: Presidente da República A ação tem o objetivo de ver declarada a constitucionalidade ... dispositivos objeto da ADC são constitucionais. PGR: opina pela procedência do pedido. Ação Cível Originária (ACO) 79 Relator: Ministro Cezar Peluso União X Empresa Colonizadora Rio Ferro Ltda. e outros Ação cível originária ... colonizadoras ofendeu o disposto no artigo 156, parágrafo 2º, da CF de 1946. PGR: Pela procedência da ação. Habeas Corpus (HC) 103604 Relator: Ministro Marco Aurélio C.H.V.P.X Relator da Extradição 1178 do STF Habeas Corpus

sido condenado a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe do adolescente, Castorina Archanjo, representada na ação pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CDCA-RO). No entanto

Neto, titular da 1ª Vara Cível de São Miguel.O Ministério Público de Rondônia ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, alegando a omissão (deixar de fazer) do Estado em disponibilizar médico

efeito liminar concedida ao acionante.2. Pois bem, os impetrantes, antes mesmo do julgamento do mérito da ação constitucional ajuizada na Casa Superior de Justiça, renovam a tese de patente ilegalidade da prisão instrumental ... concurso material (C.Pr.Penal, art. 323,I). [..(Grifos acrescidos)9. Nessa contextura, e atento às peculiaridades desta ação constitucional, penso que não se está diante de situação concreta que autorize a superação da Súmula

gays, de 15 a 24 anos, são o principal foco da Campanha de Carnaval deste ano. A ação dá prosseguimento, segundo o Ministério, ao tema lançado no Dia Mundial de Luta contra a Aids

presentes autos sobre a prática de crime previsto no art. 157, § 3º, in fine, CP, com ação penal promovida pelo Ministério Público contra Jánio Martins da Silva, figurando como vítima Maria Lucineide B. Leonel ... autoria do delito, dando detalhes da conduta criminosa. Ele desceu às minúcias da brutal e cruel ação criminosa, sem deixar dúvida que a sua conduta estava voltada à subtração de bens e valores da ofendida ... fundamentação passo a dosimetria da pena. Culpabilidade - intensa. Plenamente imputável, tinha pleno conhecimento da ilicitude de sua ação, logo exigia-se-lhe conduta diversa, presentes assim os elementos integralizadores da culpabilidade, pressuposto da punibilidade

terceiro salário, bem como a correção monetária de cada prestação, desde a data da citação (15/09/2009).Na ação reivindicatória, o trabalhador rural, por meio do seu advogado, alegou que sempre exerceu atividade de homem ... para requerer o benefício, no valor não inferior a um salário mínimo.Após ser comunicado sobre a ação (citado), o INSS contestou, alegando falta de interesse de agir, por não constar no sistema da previdência

até o limite de R$ 50 mil.A liminar foi obtida por meio de ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, uma vez que o ano letivo escolar da rede

cumprimento de sua missão na região amazônica.Outra proposta prioritária é dar continuidade ao Plano de ação da comissão de apoio à UNIR do Ministério da Educação, conquistado pelo movimento de greve e provisoriamente suspenso

Estamos juntos desde o lançamento do Plano. Será uma satisfação contribuir com estas atividades”, disse ela.A ação faz parte da primeira fase do Plano FutuRO, que objetiva cadastrar todas famílias que compõem Guajará-Mirim

mesa diretora, o que no seu entender, é irregularidade capaz de nulificar o ato. Na citada ação mandamental postulou liminar a fim de suspender a comissão, a qual foi rejeitada.Inconformado, o impetrante agrava ... municipal.Pois bem, nesta sede, sob a observância de que não se pode esgotar o mérito da ação mandamental de primeiro grau, compete-se somente a análise da presença ou não do perigo da demora

Os Ministérios Públicos do Estado de Rondônia (MP-RO) e Federal em Rondônia (MPF-RO

para as mesmas.Para o relator plantonista, desembargador Sansão Saldanha, não cabe mandado de segurança (tipo de ação judicial que visa a intervenção do judiciário para obrigar autoridade pública a fazer ou não determinado ... meio da Súmula 267, desde que a decisão não seja absurda, não cabe este tipo de ação contra ato judicial que ainda pode ser reanalisado em recurso judicial ou correição. Também, para o desembargador, não

Mais uma ação rápida da Polícia Militar conseguiu evitar um grande roubo a residência em Porto Velho. O caso teve início por volta das 22h15min e terminou duas horas depois na casa de um advogado