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Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do juízo de 1º grau, que condenou por danos morais e estéticos o município de Cacoal, em razão de uma criança com 11 anos

primazia protocolar entre os ministérios da república. Não é o que acontece, na opinião de parlamentares que condenam sua utilização em trampolinices políticas. Ou, pior, como objeto de chacota nas redes sociais, nas quais reaparece ... estado de direito, senhor Moro". E acrescentou: "Chamar ‘criminoso’ a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político ... põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Não posso aceitar ser condenado sem julgamento, muito menos por autoridades brasileiras". E acrescentou que "a Europa conhece bem o ovo da serpente

Condenado por receptação, o agente penitenciário Madson Morais Costa, de 32 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) após ser flagrado na BR-364, em Nova Mutum, distrito de Porto Velho

desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram nesta quarta-feira, as condenações de 15 ex-deputados estaduais e um ex-diretor da Assembleia Legislativa, denunciados no esquema da “folha paralela ... deputados, seus assessores ou pessoas por eles indicadas. “Apurou o Parquet que em muitos casos os condenados aproveitando-se de pessoas que buscavam algum benefício legítimo junto a ALE e ali de boa-fé entregavam ... despesas e interesses pessoais dos deputados ou era sacado por terceiros e repassado o dinheiro para os condenados.” Os ex-deputados e ex-assessores foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ... Zavaski, julgado em 17/02/2016, acerca da possibilidade de execução provisória da pena após a prolação de acórdão condenado em 2º grau, assegurando a efetividade do processo criminal depois de cumprido o duplo grau de jurisdição ... determino a expedição dos mandados de prisão em desfavor dos apelantes condenados, esgotados os recursos nesta Instância, bem como demais providências necessárias

Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento ... aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva ... presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ. Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ... julgado. Condenação Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação ... somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula ... condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras. Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada

Inconfidência Mineira, porém, o movimento foi delatado por membros do próprio grupo, sendo que apenas Tiradentes foi condenado à pena de morte.Joaquim José Xavier da Silva, permaneceu preso durante três anos até a sua condenação

nenhum ponto.Entre as propostas defendidas em quase uma hora de palestra, destaca-se a prisão de condenados a partir de julgamentos no segundo grau e também no Tribunal do Júri. A impossibilidade de progressão para

ilegal de arma; ele foi preso com um revólver calibre 38; e Jean é reincidente por ser condenado pelo crime de roubo em 5 anos e 8 meses de reclusão, no processo 000568-57.2015.822.0501. Ainda

A mãe de um aluno da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Sossego

feito em forma de cheques que iam parar nas contas dos ex-deputados. Todos os recorrentes foram condenados em sentença proferida dia 6 de julho de 2016, pelo Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca

Ministério Público de Rondônia obteve junto ao Poder Judiciário a condenação das empresas Três Marias Transportes, Transportes Rio Madeira e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Porto Velho (SET), de forma solidária

apelação do ex-delegado Loubivar de Castro Araújo e manteve a decisão dos jurados pela sua condenação no crime de homicídio qualificado por matar o colega, José Pereira da Silva Filho, dentro da Corregedoria ... proferida pelo juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, que o condenou a 14 anos de reclusão, Loubivar apelou da decisão. A defesa justificou que a decisão dos jurados ... hipótese de legítima defesa.A assistente de acusação requereu a majoração da pena de Loubivar, que havia sido condenado a 14 anos de reclusão pelo Tribunal do Júri. Os membros deram parcial provimento ao pedido aumentando

defesa de Thiago Rocha Nogueira, condenado a 18 anos de reclusão, sob acusação de ter matado a sua esposa, Débora Mendes Nery,  não conseguiu anular o julgamento do Tribunal do Júri, na Comarca de Cerejeiras

Rondônia, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, as pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha. O presidente anunciou a realização de um seminário

jurados do 2º Tribunal do Júri de Porto Velho condenaram na madrugada desta terça-feira, Erivaldo Resende de Meireles, 51 anos, acusado de matar a tiros a esposa, Edna Braz Nobrega de Lima, 44 anos ... passado. Eles eram casados e a mulher foi morta porque queria se separar. Erivaldo foi condenado a 16 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O júri foi presidido pelo juiz José Gonçalves da Silva