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bloqueio de bens, a Advocacia-Geral argumentou que a medida era necessária porque a possível futura condenação dos réus perderia "grande parte de sua importância" caso as punições previstas, como o ressarcimento dos danos

governador Marcos Rocha (PSL) para assumir as unidades prisionais e assim garantir a normalidade das visitas. Ele condenou novamente a paralisação dos agentes, que restringiu o direito de familiares de detentos. Ainda segundo o deputado

jeans e camiseta azul. Não mostrou resistência, não apresentou documentos e respondeu a algumas perguntas em português.Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas na década

terrorista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro assassinatos na década de 1970, foi detido na Bolívia no sábado (12). Ele foi detido na tarde de sábado por uma equipe da Interpol formada ... feito direto pra Itália, não posso fazer", comentou ao UOL por telefone. O advogado ainda estuda procedimentos. Condenado O italiano foi membro do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), um braço das Brigadas Vermelhas ... condenado à prisão perpétua por quatro homicídios entre 1977 e 1979, que ele nega ter cometido. Após décadas foragido na França e no México, Battisti se instalou em 2004 no Brasil, onde permaneceu escondido até

Nota da Redação: Por um erro da assessoria do TRT Rondônia, o texto original informava

pela Primeira Turma do STF. O pedido do parlamentar foi apresentado na Revisão Criminal (RvC) 5480.Gurgacz foi condenado na Ação Penal (AP) 935 à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime ... valores justiça e segurança”, mas que tem como único objetivo a desconstituição das decisões que impuseram a condenação ou as que a tenham mantido. No caso dos autos, segundo observou, o pedido da defesa não ... apresenta condições para acolhimento, já que impugna decisão da Primeira Turma posterior à condenação e que se limitou a inadmitir recurso, não tendo efeito substitutivo em relação ao acordão condenatório. “A revisão criminal não funciona ... como instrumento de impugnação de decisões outras, ainda que potencialmente prejudiciais ao condenado”, destacou.O relator lembrou ainda que o acórdão condenatório proferido na AP 935 já é objeto de impugnação na RvC 5475, na qual

riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.“Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá ... lideranças criminosas. Também destacou que está em estudo o incremento do banco de dados genéticos de condenados por crimes dolosos no Brasil, criado para facilitar a identificação de pessoas.O combate à criminalidade vai tratar também

trabalho dirigindo seu próprio veículo sem o acompanhamento de qualquer segurança. Vale dizer que, diariamente, este magistrado condena bandidos de alta periculosidade, inclusive esta mesma autoridade, tempos atrás, sofreu graves ameaças. Eis a pergunta: quem

envolvimento em organização criminosa, que incluiria até tráfico de drogas, mas até agora não há nenhuma condenação definitiva. Jair Monte sempre negou envolvimento com qualquer ilegalidade e diz ter certeza que, ao final de tudo

foram consideradas pelo juízo de primeiro grau, mas de acordo com o desembargador, apenas em uma possível condenação de segundo grau poderiam ser valorizadas e além do mais, Jair sempre colaborou com a Justiça durante ... outras medidas cautelares. Ademais, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal admite a execução da pena após condenação em segunda instância”.Jair estava preso há 10 dias, após o juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara

correspondente ao IPCA do período, para o reajuste anual da tarifa do Estado de Rondônia; [2] a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais ... Código de Defesa do Consumidor, a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor; [3] a condenação das rés, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais ... ANEEL, que proceda, no prazo de 06 (seis) meses, nova licitação para concessão e [5] a condenação das rés à restituição em dobro de valores eventualmente cobrados indevidamente nas faturas de energia elétrica e pagos

acolheu pedido formulado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e suspendeu liminar que suspendia a prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado. A liminar havia sido expedida no início da tarde desta quarta ... entendimento do Tribunal sobre o início do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado da condenação mudou desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até que, em 2016, se posicionou pela sua constitucionalidade ... ministro Marco Aurélio terá o efeito de permitir a soltura, “talvez irreversível”, de milhares de presos com condenação proferida por Tribunal. Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dodge assinalou ... Processo Penal (CPP) com a Constituição Federal e determinar a suspensão de execução de pena nas condenações que não tenham transitado em julgado.A decisão refere-se a sentenciados com pedido de apelação criminal que tenham

determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do tribunal ... presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltemberg, explicou nesta terça-feira (18

encaminhado para a Central de Flagrantes de Porto Velho. De acordo com a Polícia, ele foi condenado a cinco anos de prisão pelo crime de furto e estava foragido