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Rondônia, por unanimidade de votos de seus desembargadores, na sessão realizada dia 21 deste mês, manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Pimenta Bueno-RO, Augusto Tunes Plaça, por ato de improbidade administrativa ... praticado durante a sua gestão. Ele foi condenado sob a acusação de ter nomeado Douglas Salles, com condenação por ato de improbidade administrativa, para ocupar os cargos comissionados de Diretor da Divisão de Comunicação ... prefeito Augusto Tunes de que é inocente e de que tão logo tomou conhecimento sobre a condenação de Douglas Salles o exonerou; para o relator, as provas são incontestáveis, pois o acusado, “mesmo cientificado pelo

tornozeleira eletrônica, mas havia rompido há dois dias. Os investigadores apuraram ainda, que ele já foi condenado há mais de 20 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas e tentativa de homicídio

Rondônia manteve sem alterações, a sentença do Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques, que condenou a quatro meses de detenção os jornalistas Donizete Bernardo dos Santos e Josias Brito da Silva, responsáveis pela ... Eleitoral). Prescrição in perspectiva. Não ocorrência. Jornal local. Matéria. Fatos ofensivos. Honra objetiva. Autoria. Materialidade. Comprovação. Sentença. Condenação. Manutenção 1 - A prescrição antes de transitar em julgado a sentença regula-se pelo máximo da pena ... Zona Eleitoral de Costa Marques/RO que julgou procedente a Ação Penal Eleitoral n. 166- 40.2016.6.22.0005, condenando os recorrentes à pena de 4 (quatro) meses de detenção e 5 (cinco) dias-multa, em razão da caracterização ... prescrição.Submeto aos pares. MÉRITO - DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO E TIPICIDADE - COMPROVAÇÃO Os recorrentes foram condenados pelo delito do art. 325 c/c art. 327, III, do Código Eleitoral, o qual pune quem difama ... opiniões expressadas são duras, irônicas ou até mesmo impiedosas. No julgamento que suspendeu a decisão que condenou a revista VEJA que associou Roriz aos crimes investigados pela operação Caixa de Pandora, o Min. Celso ... exposto, conheço do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença que condenou os réus Donizete Bernardo dos Santos e Josias Brito da Silva pelo delito

vereador por São Francisco do Guaporé, Nestor Valdir Saldanha, foi condenado pelo Tribunal de Júri a 15 anos de prisão pela morte do então vereador João Mello Zeferino, crime ocorrido no dia 17 de dezembro

segurança.” afirmou.Ainda, na convenção, foi declarado que os membros da futura legenda não podem estar condenados em segundo grau de jurisdição pela prática de crimes hediondos, equiparados, violência contra a mulher e corrupção.Para criação

Rondônia não necessita mais esperar todas as etapas recursais do julgamento para colher o DNA de presos condenados por crimes praticados com violência, dolosamente, de natureza grave contra pessoa ou por quaisquer dos crimes considerados ... anônimos, e outros de grande repercussão”, disse.Prevista desde 2012, a obrigatoriedade da identificação do perfil genético de condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, avança.No cômputo geral, conforme ... Pesquisa Perfil de Laboratórios de DNA, feita no ano passado, estima-se que há 137,6 mil condenados nessas condições e que deveriam ser identificados pelo perfil genético.Recentemente, no Distrito de Abunã, uma mulher ... crimes, porém, só a comparação feita pelo banco de dados permitirá a identificação dos fragmentos colhidos.Um condenado por estupro, foragido do sistema prisional em Mato Grosso do Sul, foi preso no Maranhão pela prática

grau opinou nesta quarta-feira (20) pela permanência de Ismael José da Silva na cadeia. Ele foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato da adolescente Jéssica Moreira Hernandes, com 13 facadas em Cerejeiras ... denegação da ordem, concordando com os argumentos apresentados pela juíza Ligiane Zigiotto Bender, que após a condenação de Ismael pelo júri popular, no último dia 24 de outubro, determinou a prisão preventiva do condenado, como ... ocultação de cadáver”. No primeiro julgamento popular, realizado dia 23 de agosto de 2018, Ismael foi condenado “à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de ocultação de cadáver”. Em grau

inadimplência de pensão alimentícia, conseguiu a reforma da sentença do Juízo de 1ª grau e a condenação do Estado de Rondônia, por danos morais sofridos na prisão. Ele ficou preso por 30 dias, dos quais

preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. A decisão ... decisão proferida ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. O mandado de soltura foi encaminhado para ... Lula deixe a prisão ainda nesta sexta-feira. Em janeiro do ano passado, a condenação de Lula, proferida em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro, foi confirmada e a pena aumentada pelo Tribunal Regional ... oito anos e dez meses finais. Além de Lula, a decisão do STF deverá beneficiar outros condenados na Lava Jato, como os ex-deputados Eduardo Cunha, José Dirceu, além do e ex-executivos de empreiteiras

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento ... autorizou as prisões, em 2016.Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional ... Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde ... abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex ... ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.Votos Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto ... Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto ... não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro

placar de quatro votos a favor e três contra prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue na tarde de hoje (7) com o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Justiça de Rondônia, negou o pedido de liminar impetrado pela defesa de Ismael José da Silva, condenado no último dia 24 a 14 anos de prisão pelo assassinato da adolescente Jéssica Moreira Hernandes ... defesa de Ismael não se conformou com a decisão da juíza Ligiane Zigiotto Bender, que após a condenação, determinou a prisão imediata como garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal ... ocultação de cadáver”.No primeiro julgamento popular, realizado dia 23 de agosto de 2018, Ismael foi condenado “à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de ocultação de cadáver”. Em grau ... réu fosse submetido a novo julgamento.No julgamento do dia 23 de agosto de 2018, os jurados condenaram Diego de Sá Parente, pelo assassinato da adolescente a 19 anos de reclusão, em regime fechado

levou aos desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, diante das provas, a condenar, em Ação de Indenização, o Estado de Rondônia em R$ 20 mil, por danos morais. O mecânico

Nesta manhã, os investigadores foram até o endereço de Luiz Carlos e cumpriram o mandado. Ele foi condenado há mais de 19 anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de tráfico de drogas

conseguiram localizá-los. O primeiro a ser preso foi o empresário, localizado no Bairro Cohab. Ele foi condenado a sete anos de prisão, em regime fechado, pelo crime de receptação. As diligencias continuaram nesta quinta ... feira, e os investigadores conseguiram localizar e prender Cristóvão, que foi condenado a 12 anos de prisão pelo crime de estupro, praticado contra sua própria sobrinha. No Bairro Embratel, os policiais cumpriram o mandado