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garantir a vida da mulher. “Criamos o Projeto de Lei que proíbe a contratação de homens condenados por crimes de agressão doméstica. Queremos assim, tentar diminuir a violência e até conscientizar os homens sobre isso

Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para todos os cargos comissionados no âmbito da Administração Pública direta e indireta ... Poderes do Estado de Rondônia. De acordo com a propositura do presidente, a vedação caberá mediante a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. “A violência contra a mulher, lamentavelmente

Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) usou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (19), para condenar a violência contra a mulher e apontar sugestões para enfrentar o problema, que tem aumentado significativamente em Rondônia ... Rondônia, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Maria da Penha.Números O parlamentar mostrou dados do Ministério Público Estadual

habilitação como assistente de acusação para ajudar o Ministério Público a investigar o caso e buscar condenação dos culpados”, enfatizou Karoline Monteiro. Leis Nos casos como o da professora, onde criminoso foi preso e logo

juíza Sucilene Engler, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, condenou nesta sexta-feira (15) à prisão os quatro envolvidos no assassinato de Bernardo Boldrini, de 11 anos, em 2014. Entre os condenados ... anos por ocultação de cadáver e 1 ano por falsidade ideológica. Graciele Ugulini, madrasta de Bernardo, foi condenada a 34 anos e 7 meses de prisão, dos quais 32 anos e 8 meses por homicídio ... meses por ocultação de cadáver.Edelvânia Wirganovicz, amiga da família, foi condenada a 22 anos e 10 meses por homicídio e ocultação de cadáver. Para Evandro Wirganovicz, irmão de Edelvânia, a pena total fixada ... anos por homicídio simples e 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.Recursos Os condenados não poderão recorrer em liberdade da decisão. Apenas Evandro Wirganovicz poderá cumprir a sentença em regime semiaberto.O

assassino Daniel Gomes da Silva, de 19 anos, foi condenado nesta quinta-feira pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, a 15 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, pelo crime

Fundação Universidade do Tocantins – Unitins teve a condenação de 1º grau confirmada pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, numa Ação de Obrigação de Fazer acumulada com indenização por danos morais

veda a nomeação no âmbito de todos os poderes para cargos em comissão, de condenado por crimes alcançados pela lei Maria da Penha. Rosângela Donadon presidiu a sessão e destacou que a Assembleia

energia mais cara do Brasil e em tempo de inverno ficamos ilhados e sem teto para morarmos”, condenou Jair Montes.O deputado pediu providências do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal para defender

teve como base o artigo 120 da Lei de Execução. O trecho destacado é o seguinte: “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para ... primeira instância, pelo então juiz Sérgio Moro. Já no caso do sítio de Atibaia (SP), Lula foi condenado por 12 anos e 11 meses de prisão em julgamento da juíza Gabriela Hardt, que substitui Moro

condição de vereadora. A ofensa gerou o processo 1010661-91.2017.8.22.0501 e o juiz Gilberto Gil condenou Ada Dantas a 1 mês de reclusão, transformada em pena alternativa e pagamento de R$ 500,00 a entidades ... instituição a ser designada em audiência admonitória na VEPEMA, como determina o art. 55 do CP”. A condenação foi publicada no dia 12 de junho de 2018. Veja matéria da mídia sobre o assunto

municipal e estadual estabelecem 30 minutos como prazo máximo para atendimento e que, mesmo já tendo sido condenado com base nessas leis, o banco não tem melhorado a qualidade do atendimento. Por isso, o advogado

Condenado em primeira instância, o policial federal José Edson Ferreira, por prestar falso testemunho durante o júri de um ex-sargento da PM acusado de estupro e tentativa de homicídio. O depoimento não impediu ... fosse condenado, porém, segundo o juiz da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, Francisco Borges, que julgou o acusado, as declarações, tentando inocentar o réu poderiam ter contribuído para uma absolvição, “não fosse o conjunto ... cinco) salários-mínimos em favor de entidade social, sem fins lucrativos. Como se trata de uma condenação em primeira instância, poderá recorrer em liberdade. Penas restritivas de direitos ou “penas alternativas” são aplicadas quando

proporcional, saldo de salário, reflexo pelo honorário de conselheira e honorários advocatícios de 15%, e ainda foi condenada a pagar honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa ... mil.A Caerd ainda tentou a condenação de sua ex-presidente, alegando que ela recebeu verbas indevidamente no valor de R$193.638, 67, como ressarcimento, mas o pedido também foi negado.A ex-presidente alegou ... condições para arcar com as despesas processuais, pois esta não comprovou seu estado de miserabilidade.A Caerd foi condenada a pagar também honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes

Rondônia por causa da péssima condição de trafegabilidade da Rodovia RO-460.Na ação, o MP pede a condenação dos réus, solidariamente, ao pagamento de indenização, não inferior a R$ 15 milhões, pelos danos sociais causados pela