Busca

Apesar da PM, a administração do Urso Branco e a Secretaria de Justiça não repassarem maiores detalhes sobre o princípio de rebelião na unidade prisional, o RONDONIAGORA apurou que os problemas teriam começado ainda

bairro Calama. Atuou ainda como sub-procurador da Câmara de Vereadores de Porto Velho e diretor administrativo da Enaro e da Caerd.Em 1983, assumiu a função de assistente jurídico do Governo do Estado

tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV da Lei 8.137/90, “o esgotamento da esfera administrativa para apuração do prejuízo causado ao fisco pelo réu”. O advogado sustenta na Reclamação que o tributo ... tipificam se não houver resultado. Isto é, “o prejuízo causado aos cofres públicos apurado em processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa”. O caso De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal ... fato de se tratar de crime contra a ordem tributária, deveria estar presente nas provas, o processo administrativo que apurou a existência de prejuízo em desfavor do fisco, que só pode ser comprovado após ... lançamento definitivo do tributo devido na esfera administrativa o que, segundo a defesa, não ocorreu. Devido à rejeição do pedido de nulidade por parte do Juízo, a defesa sustenta contrariedade ao enunciado da Súmula Vinculante

descumprido ordem judicial que determinava a exoneração de um servidor do Município, condenado pela prática de improbidade administrativa. Uma das penas aplicadas ao servidor foi a perda da função pública.Conforme a denúncia, oferecida pelo ... esse respeito ignorado recomendação expedida pelo Ministério Público em setembro daquele mesmo ano, para que adotasse medidas administrativas relativas à sentença. “Deste modo, mesmo ciente da decisão judicial, por meio de ofícios e recomendação, Nadelson

administração do PT em Porto Velho decidiu acabar com o “ganha pão” de dezenas de famílias nesta quarta-feira, quando caminhões e tratores da Prefeitura tentaram derrubar pequenos lojas de camelôs na Rua Euclides

saque da conta do Fundef. Na mesma data foi feito o depósito do valor na conta da Administração, com o posterior saque de seis cheques nominados em favor da Aço Norte. Não há prova

Hidrelétrica de Jirau. No encontro, José Lucio pediu uma revisão da Gerência de Tributação para os processos administrativos indeferidos. Um dos argumentos para barrar as isenções tributárias é que Rondônia não considera usinas hidrelétricas como

espécie pelo réu Márcio. Era ele que repassava os valores para Haroldo, que por sua vez administrava as finanças da organização criminosa que se instalou na ALE/RO.OrganizaçãoHaroldo contava com a colaboração de Luciane

feita até 10 de fevereiro. Em ofício encaminhado a todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração estadual, o governador Confúcio Moura solicita que os responsáveis façam a convocação pessoalmente, uma vez que o não ... planejamento de políticas de gestão.“O Projeto Recadastre-se constitui ação de interesse de toda a administração estadual, impreterível e de extrema necessidade e deve ser reconhecido como ferramenta indispensável de apoio ao processo

Público Estadual. A quadrilha formada pelos denunciados tinha por finalidade cometer crimes de toda ordem contra a Administração Pública, a exemplo de corrupção ativa, corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa, extorsão, falsidade ideológica, fraude

formas) vantagem, qualquer tipo de benefício ou satisfação de vontade, que venha a afetar a moralidade da Administração Pública. Só se caracteriza quando a vantagem é oferecida ao funcionário público. Em caso de condenação

contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai int egrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios.6. DIMOF: Com fundamento na Lei Complementar nº 105/2001

administrador Waldo Alves assume nesta segunda-feira às 9 horas a coordenadoria geral de Apoio a Governadoria (CGAC) em substituição ao ex-coordenador Vicente Moura, o Cambuquira. O governador Confúcio Moura (PMDB) tomou a decisão ... concluir o ano fiscal. Waldo Alves assume a pasta, que deverá ser transformada em superintendência na reforma administrativa que será encaminhada a Assembléia Legislativa no mês de fevereiro

tarde desta sexta-feira (13), cerca das 17h, em Manaus (AM).Um dos principais responsáveis pela estruturação administrativa do TRT na jurisdição dos dois Estados que compõem a 14ª Região, o magistrado presidiu o Tribunal

Público por fraudes na Ciretran. Em 2006, o Ministério Público ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa em desfavor de vários servidores, despachantes e outras pessoas envolvidas num esquema criminoso que estava ocorrendo ... regularização de veículos de origem ilícita na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade administrativa. Nos dias 09 e 11 de janeiros de 2012, policiais civis cumpriram alguns mandados de prisões ... anos. Em julho de 2006, o Ministério Público de Rondônia ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra diversos servidores , despachantes eoutras pessoas envolvidas em um esquema criminoso instalado no Ciretran de Guajará-Mirim ... regularização de veículos de origem ilícita na Ciretran de Guajará-Mirim, praticando crimes e atos de improbidade administrativa. Os fraudadores contavam com a colaboração de George Hamilton Casara Cavalcante, chefe do Setor de Registros ... furtados que, após regularizados, dava-lhes destinação final. O esquema criminoso resultou em cerca de 600 processos administrativos fraudulentos