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promover as investigações necessárias para se averiguar a existência de servidores comissionados fantasmas na área administrativa. Ele também defendeu a necessidade dos cargos estratégicos da ALE serem ocupados exclusivamente por servidores do quadro permanente ... avançar mais, com a ocupação também dos cargos (inclusive das funções intermediárias) das seguintes áreas: Secretaria Administrativa, Superintendência de Recursos Humanos, Superintendência Financeira, Comunicação Social, Polícia Legislativa, Publicação e Anais, Documentação dentre outras.Continuando afirmou ... são constantes as denúncias referente a existência de funcionários comissionados fantasmas, nomeados para cargos na área administrativa, com altos salários e gratificações. Esta situação é constrangedora, prosseguiu, “pois além do crime, afronta os colegas

nível médio, foram disponibilizadas oportunidades para os cargos de Oficial de Diligências, Oficial de Segurança Institucional, Técnico Administrativo e Técnico de Informática, com salário-base de R$ 2.108,43. Para nível superior, são ofertados

Justiça de Jaru junto à Prefeitura daquele município estabeleceu o prazo de 30 dias para que a Administração Municipal adote providências que busquem resolver uma série de problemas nas instalações das Escolas Municipais de Ensino ... atual de alunos, que é de 645 estudantes, divididos entre os turnos matutino, vespertino e noturno.A Administração Municipal fica obrigada a apresentar ao Ministério Público relatório mensal sobre o andamento das obras nas duas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma ex-funcionária da Defensoria Pública Estadual, em decorrência ... semana.Diante dos fatos, o MP requer a condenação da ex-funcionária pública por ato de improbidade administrativa, sendo-lhe aplicadas as sanções previstas na Lei 8.429/92, tais como ressarcimento integral do dano, referente

Edital inovador: um Credenciamento Público que convoca todas as EMPRESAS JORNALÍSTICAS de todas as regiões administrativas do Estado, visando à prestação de serviço de veiculação impressa da Publicidade Legal da Administração Estadual.Conforme o Edital ... seleção e contratação de um veículo jornalístico que pudesse fornecer ao Estado a veiculação legal dos atos administrativos através de Registro de Preços.No entanto, visando colocar em prática a intenção do Governo de transparência ... SistemaSegundo o Edital, há dois níveis de credenciamento: o primeiro, contempla a eficácia legal dos atos administrativos, com a publicação “em jornal de grande circulação” dos editais, atas, extratos, balanços e demonstrações financeiras, notas ... tablóide/berliner” com uma tiragem mínima de 5.000 (cinco) mil exemplares e abrangência mínima nas Regiões Administrativas delimitadas em anexo do próprio edital; o segundo contempla uma possibilidade de ampliação da veiculação nas localidades especificamente ... tablóide/berliner” com uma tiragem mínima de 500 (Quinhentos) exemplares e abrangência mínima em uma das Regiões Administrativas, de acordo com o mesmo anexo do Instrumento Convocatório.As empresas deverão apresentar os documentos mínimos exigidos ... Fornecedores, sendo de responsabilidade dos credenciados manterem seus documentos atualizados junto ao Estado.Na prática, a Administração de maneira alguma contraria a legislação ou compara os jornais. Ao contrário, atende ao requisito constitucional, à determinação ... demanda adicional regional).Não havendo concorrência, os preços foram pré-fixados com base no praticado atualmente na Administração, muito inferior ao contratado nos demais Estados, e confirmada por vários veículos nos autos, sendo o preço

Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) abriu concurso para provimento, em caráter efetivo de Técnico-administrativos em Educação e Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Ao todo, 63 vagas estão sendo disponibilizadas ... Porto Velho e Vilhena. O valor da Taxa de Inscrição aos cargos de professor e técnico-administrativo nível superior é  de R$ 80,00 (oitenta reais) e para os de nível médio e fundamental ... Informática, Língua Portuguesa, Matemática, Medicina Veterinária, Pedagogia, Sociologia, Tecnologias Educacionais, Elétrica e Eletrônica. As vagas de Técnico-administrativos são nas seguintes áreas: Bibliotecário/ Documentalista, Assistente em Administração, Técnico de Laboratório/Química, Técnico em Agropecuária ... disposição. CONFIRA OS EDITAIS:EDITAL Nº 047, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 – CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVOSEDITAL Nº 046, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 – CONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTES

resposta que será muito mais reconhecida pela população. Nós temos experiência, conhecimento e qualificação para administrar o Estado. Neste primeiro ano administramos com o orçamento e planejamento do governo passado. Mesmo assim, fizemos alguns ajustes

prepara para mais uma viagem internacional, as alagações na Capital tomam proporções cada vez maiores. A administração nada faz, o que revolta ainda mais populares. As imagens a seguir mostram o Condomínio Vila Bella

prefeito de Nova Mamoré, José Brasileiro Uchôa, para que suspenda imediatamente a execução de qualquer ato administrativo relacionado à homologação, convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público municipal de Nova Mamoré, até ... Nova Mamoré, bem como as provas aplicadas, apresentam indícios de irregularidades, as quais violam o princípio da Administração Pública. Um dos fatores suspeitos é a aprovação de um número considerável de candidatos que têm relação

para enfrentar o discurso de arrocho e assegurar as necessárias melhorias que precisam ser urgentemente implantadas na administração pública. Em 2011 mais de vinte entidades nacionais se uniram em torno de eixos de reivindicação

desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior, plantonista da Justiça de Rondônia. “No tocante à alegação de que a Administração não pode exercer o poder rescisório sem observância do devido processo legal e do contraditório, é necessário ... qual foi indeferida pelo magistrado de primeiro grau. Inconformada, agrava ao argumento de que a decisão administrativa viola o princípio de devido processo legal, já que não houve qualquer oportunização à discussão da rescisão ... necessário relatório. Decido. O caso dos autos trata de irresignação de empresa que cumpria contrato com a Administração Pública e teve seu contrato rescindido unilateralmente. Pois bem, no universo administrativo, em especial no mundo ... contratos, é cediço e notório a predominância da Administração Pública sobre os particulares. A esse respeito, é oportuno transcrever os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles: "Alteração e rescisão unilaterais: o poder de alteração e rescisão ... unilaterais do contrato administrativo é inerente à Administração, pelo quê podem ser feitas ainda que não previstas expressamente em lei ou consignadas em cláusula contratual. Assim, nenhum particular, ao contratar com a Administração, adquire direito ... subordinar o interesse público ao interesse privado do contratado. O poder de modificação unilateral do contrato administrativo constitui preceito de ordem pública, não podendo a Administração renunciar previamente à faculdade de exercê-lo, como, muito ... sustentam Jèze e Bonnard. Seu fundamento, segundo Laubadère, é a competência exclusiva das autoridades para organizar e administrar as obras e serviços públicos como verdadeiros donos. Por isso mesmo, a alteração só pode atingir ... contrato e o modo de sua execução. Do mesmo modo, o poder de rescisão unilateral do contrato administrativo é preceito de ordem pública, decorrente do princípio da continuidade do serviço público, que à Administração compete ... composição dos prejuízos que a alteração ou a rescisão unilateral do ajuste lhe acarretar." (in Direito Administrativo Brasileiro, 31ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Burle Filho - São ... cito pacífica jurisprudência a respeito do tema, cuja posição pode ser representada pelo seguinte aresto: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL ADMITIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA

problema é a seleção. “Se alguém que tem determinado desvio de comportamento não é impedido pela administração da PM de entrar para a corporação, por força de uma determinação do Poder Judiciário, certamente teremos problemas

artigo 63, inciso I, da Constituição Federal (CF), que veda o aumento de despesas previsto pela Administração Pública, bem como do artigo 165 da CF e vários dos seus parágrafos, que vedam a aprovação ... inspira o artigo 165, parágrafos 1º e 2º da CF, que dá precedência às metas prioritárias da Administração Pública.Segundo o ministro, a outorga de status especial de maneira uniforme e invariável às emendas parlamentares

Catarina não possuem, criando verdadeira instituição monopolista”. A decisão mais importante, no entanto, foi tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 31 de agosto, ao manter uma série de medidas preventivas contra

trabalho e, nos existentes, absoluta ausência de gerenciamento. Os que persistem são por iniciativa isoladas de administradores. A juíza indicou a necessidade de dotar o setor de "Reinserção social" da Sejus com mais e melhores