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determinado a prescrição, ou seja, havia encerrado o prazo legal para pedir ao Judiciário a garantia do direito. Falecido em 1996, o pai da adolescente de 14 anos teria morrido em consequência de um suposto

Porto Velho-RO, sexta-feira, 10 de dezembro de 2010. Jorge Luiz dos Santos Leal Juiz de Direito

aferição do fumus boni iuris e do periculum in mora.Relativamente à fumaça do bom direito, tem-se verossímil a alegação que se faz, porque, em tese, a norma atacada afronta os arts

adquirindo uma simples cartela de bingo, sem saber que estavam comprando um documento que lhes garantem o direito ao resgate do dinheiro investido”, explicou o advogado da ação, Carlos Troncoso.O magistrado, portanto, confirmou

tendem a agudizar-se. É o preço da modernidade.O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

posse será às 16h da próxima terça-feira, dia 14. Sidnei Duarte é formado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, em 1991, e tem marcante atuação em várias áreas do Direito. Tem pós ... graduação em Direito Eleitoral pelo próprio TER-RO, o que, segundo ele, aumenta sua responsabilidade perante a Corte. “Sei que é grande a missão e sei também do tamanho da responsabilidade, mas vou corresponder

regulamentar. O Sindicato classificou como desidiosa a atitude da União Federal em não oportunizar aos interessados o direito à opção ao regime federal estatutário, o que tem gerado prejuízo de toda a ordem como repercussão ... tempo de serviço, gratificações, dentre outros contratempos.O pedido de liminar, segundo o sindicato, pretende proteger o direito dos servidores da Saúde contemplados pela EC 60, e tirá-lo da condição de refém da morosidade ... junho de 2010, que regulamentou a Emenda Complementar 60 consolidou a existência de direito a opção ao regime federal estatutário em benefício de milhares de servidores filiados do Sindsaúde. Esse direito é que vem sendo

pelo PMDB. Depois migrou para o Estado de Rondônia, onde ali cursou e concluiu o curso de Direito, sendo profissionalmente diretor da Vigilância Sanitária por mais de uma vez e por indicação do então deputado

norma afronta dispositivos da Constituição rondoniense e pontuou que a desarmonia entre o direito concedido a determinada classe e o projeto de lei apresentado pelo Prefeito induz à ausência de dotação orçamentária, fato que gera

parlamentar lembrou que somente neste ano é que os profissionais de engenharia do Estado conquistaram o direito de ingressar num Plano de Cargos Carreira e Salário mais adequado, quando por iniciativa dele, a Assembleia Legislativa

suplente é Muleta, que deve assumir até fevereiro.Segundo o PMDB nacional, o partido tem o direito líquido e certo “em ver empossado no cargo de Deputado Federal o primeiro suplente de sua agremiação

Referência no atendimento jurídico gratuito, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC) será reinaugurado no início de fevereiro com melhores e mais amplas instalações ... AVEC, onde professores com notórios conhecimentos jurídicos, junto com alunos dos últimos períodos do curso de Direito, analisam casos reais e promovem ações na justiça para pessoas carentes ou que não tem condições de pagar ... algumas semanas e oferecerá, dentro em breve, instalações mais amplas e confortáveis aos clientes e estudantes de Direito, além de oferecer em breve novos convênios que promoverão uma gama maior de acessibilidade à justiça.Podem ... Nacional de Desempenho de Estudantes), onde a nota pode variar entre 0 e 5, o curso de Direito da AVEC recebeu a nota 3, e a nota 4 no índice IDD, bem acima da média ... Segundo a diretora da faculdade, ilustre educadora Maria Zenilda de Souza e o coordenador do curso de Direito da AVEC, professor Alex Luengo, o curso de Direito da AVEC vem crescendo a cada ... alunos da AVEC.VESTIBULARA AVEC realiza neste domingo (12/12) seu vestibular, onde além do curso de direito, também oferece os cursos de administração, Ciências Contáveis e Pedagogia. Os interessados podem se inscrever na secretaria

própria LEP.Resultado dessa história real: Patrik de Souza, mesmo tendo bom comportamento, perdeu direito ao regime semi-aberto e retornou ao regime fechado. Não é necessário detalhar que, o HC No. 105973, foi rejeitado ... além de coronel da Polícia Militar, possui o Curso Superior de Polícia, e também é formado em Direito (advogado, com especialidade em Direito Eleitoral).Homem de visão, de caráter retilíneo, pacificador, incorruptível e administrador exemplar

bancadas parlamentares. Quanto às emendas individuais, o correspondente a R$ 2 milhões a que cada deputado tem direito, elas serão inseridas normalmente. O bom senso prevaleceu e a formatação do relatório está sendo realizada para

TJRO, visto que o reclamante pretende atacar o próprio julgamento e os fundamentos de fato e de direito que levaram ao comando decisório relativo ao MS 0013094-80.2010.22.0000, revelando-se a presente reclamação, portanto, como ... então impetrante, daí ser inconsistente a decisão proferida pelo Pleno do E. TJRO que lhe reconheceu o direito buscado. A hipótese, como se observa da síntese acima, não se identifica com aquela permissiva da reclamação ... TJRO, visto que o reclamante pretende atacar o próprio julgamento e os fundamentos de fato e de direito que levaram ao comando decisório relativo ao MS 0013094-80.2010.22.0000, revelando-se a presente reclamação, portanto, como