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três meses antes da abertura do processo e das prestações que vencerem durante o curso de uma ação judicial que busca o pagamento de pensão alimentícia. A decisão é baseada na Súmula 309 do Superior ... Tribunal de Justiça (STJ), que assegura esse direito, e deve ser aplicada nesse caso.A ação para cobrança de pensão alimentícia tramita na comarca de Rolim de Moura. Decisão desse juízo determinou que as prestações

Código Florestal. Por entender que contrariava o art. 62 da Constituição Federal foi que subscrevi uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, em nome da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia

PMDB). Assim os 9.921 votos que ele obteve nas eleições do ano passado, podem ser contabilizados. No Ação Cautelar 60032, explica o advogado Nelson Canedo, também foi solicitada a imediata posse, que acontece na Assembléia ... liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação de quadrilha, o que mantinha a inelegibilidade.A Ação Cautelar tem como

cobrando fiscalização mais dura na cidade para combater os ilegais. Além dos piratas, os mototaxistas reclamam da ação dos profissionais de Candeias do Jamari, que passam o dia transportando passageiros e a noite regressam

Wellington, um ex-aluno do colégio, estava armado com dois revólveres e recarregou a arma durante a ação. O imenso barulho também assustou a vizinhança, que ainda ouviu os gritos de horror das crianças

liminar que suspendeu sua condenação por improbidade administrativa, não apresentou decisão judicial que tenha suspendido condenação na ação criminal por peculato e formação de quadrilha, o que mantinha a inelegibilidade.Mas agora, beneficiado pela

Público do Trabalho, a existência de “cabide de emprego” no DER. O delato formal se transformou na Ação Civil Púbica nº 1020, no Tribunal Regional do Trabalho e que, culminou na realização do concurso ... garantia de todos os seus direitos”, explicou.Os aprovados interessados em esclarecer dúvidas sobre a Ação, entre outras, devem entrar em contato com o sindicato, através dos telefones são

realização do negócio, utilizarão procedimentos adequados, os quais servirão de prova de defesa numa eventual ação judicial, evitando, dessa forma, prejuízos futuros a qualquer das partes.O PROCON-RO recomenda ao consumidor que seja sempre

Janeiro e nenhuma irregularidade foi constatada. “Recentemente, uma Associação de Consumidores de Porto Velho ingressou com uma ação no Judiciário, o qual considerou que não havia provas de irregularidades nos medidores instalados pela empresa, julgando ... ação improcedente”, explicou a Promotora de Justiça.Ela explicou que essa decisão do Judiciário inviabiliza o ajuizamento de uma ação coletiva por parte do Ministério Público, já que não há provas concretas das irregularidades denunciadas

Porto Velho conseguiu identificar o homem flagrado arrombando um veículo na região central da Capital. Toda ação foi gravada e o material roubado já foi devolvido ao proprietário. Ele foi identificado como H.M.G e deve

parágrafo 2º, b, do Código Penal. O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) considerou, entretanto, que ação delituosa teve um acentuado grau de reprovabilidade. O Tribunal local fixou o regime fechado, sem prejuízo, contudo

O assalto a uma loja na Zona Leste de Porto Velho foi gravado pelas câmeras

Vara Cível da comarca de Rolim de Moura, que julgou improcedente o pedido formulado em ação de cobrança de valores retroativos ao adicional de insalubridade movida contra o Estado de Rondônia.A ação foi julgada

dois pendrives e cinco talões de cheques de um empresário que visitava a redação da revista. A ação dos marginais durou cerca de um minuto e foi registrada pelas câmeras de segurança do escritório. Eles