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segredo judicial foi violado e cópias foram parar nas mãos de uma pessoa alheia a uma ação de adoção. Os autos se encontravam no arquivo geral, e de lá deve partir a investigação “para apurar ... vista a obtenção pela Sra. Z. do P. B. de cópias de peças processuais relativas à Ação de Adoção que tramitou em segredo de justiça, cujos autos encontravam-se no Arquivo Geral”, diz a portaria

computador para poder trocá-lo por "crack".Ao ver a situação, o pai genitor impediu a ação do filho e os dois acabaram entrando em luta corporal. Num determinado momento, Juliano pegou uma faca

valor da causa, observado o mínimo legal. e) no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa. 12 - (FCC - 2006 - TRT-4R - Analista ... conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa. II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não

comum acordo entre o MPT, Justiça do Trabalho, SRTE e representantes da empresa Camargo Corrêa.Em Ação Civil Pública que moveu contra a Camargo Corrêa e a Energia Sustentável do Brasil, o Ministério Público

pelo não embargo das obras da Usina de Jirau.O Ministério Público do Trabalho havia requerido em Ação Civil Pública, que a Justiça do Trabalho determinasse à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RO

Jirau – estão fazendo, neste momento, uma inspeção surpresa ao local, para averiguar se procede ou não a Ação Civil Pública impetrada ontem (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A suspeita é de que alguns ... funcionários estejam dando continuidade à obra, sem as condições adequadas para o trabalho.A ação do MPT foi feita após uma equipe de auditores-fiscais do Ministério do Trabalho constatar a inviabilidade temporária para

quando se puder verificar, em relação à conduta perpetrada pelo agente, uma ofensividade mínima, em que a ação, apesar de encontrar tipificação no ordenamento pátrio, além de não representar periculosidade social, também conte com grau ... conduta do agente. A conduta do acusado é materialmente típica? Há justa causa para deflagração de uma ação penal? Sinceramente, entendo que não.O valor dos bens furtados é irrisório, uma ninharia para uma pessoa

Ministério Público do Trabalho emendou a inicial da Ação Civil Pública que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Porto velho, requerendo que a Justiça do Trabalho determine à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA - SINDSAÚDE MARIA RITA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES DE LIMA ajuizou a presente ação anulatória com pedido de antecipação de tutela contra SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA ... fazer publicar o edital de convocação das eleições e do regulamento eleitoral e, no mérito, que a ação seja julgada procedente. Fundamentação. A presente demanda tem como objeto a declaração de nulidade do processo eleitoral ... posto, e pelo mais que dos autos conste, defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida na ação declaratória de anulação do processo eleitoral ajuizada por MARIA RITA DO PERPÉTUO SOCORRO SOARES DE LIMA contra

Energia Sustentável do Brasil S/A contra a decisão da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho em Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho.A decisão liminar que o Mandado de Segurança ... responsabilização solidária, alegando que o Ministério Público do Trabalho utilizou como tese para sua inserção na Ação Civil Pública, o argumento de que seria a empresa outorgada da concessão para exploração da hidrelétrica de Jirau ... terá a sua disposição o exercício do contraditório e da ampla defesa no regular processamento da Ação Civil Pública

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Presidente Médici Charles Seizi Modro. O objetivo da ação foi afastar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio ... Odontológicas e no Clube Municipal Presidente Médici, bem como superfaturamento e irregularidade na execução dessas obras.Na ação impetrada por meio do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), O MP pede à Justiça a declaração

Ameron) na capital, um chá beneficente, com destinação total da renda para a Associação de Cristãos para Ação nas Ruas (Acriar)O evento marca o fim da programação em homenagem às mulheres que se prolonga

Presídio local. Além das prisões, todo o armamento e munições levados da Delegacia foram recuperados. Participaram da ação policiais civis do Sevic de Ouro Preto, da Delegacia Roubo a Patrimônio de Porto Velho ... Meireles confessou o furto e além de delatar todo o esquema, passou com frieza os detalhes da ação. Ele e mais um homem identificado como “Didi”, ficaram escondidos próximo à delegacia e aguardaram um momento ... ficou escondido debaixo de um sofá. Jardel também confessou que se o Policial Civil tivesse flagrado a ação, eles o matariam, pois estavam armados com dois revólveres calibre 38 e dispostos a tudo. Jardel Meireles

vários assessores específicos para cuidar do setor de saúde e ação social em Rondônia, entre as quais médicos e técnicos, o governador Confúcio Moura (PMDB) decidiu mandar sua secretária particular, Márcia Aurora Aparecida Borges

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Eletrobras Distribuição Rondônia (Ceron), para que a empresa realize, imediatamente, sob pena de multa, ligação elétrica para os moradores do Projeto ... Assentamento Menezes Filho, localizado no município de Buritis.A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, após reclamações de moradores de que a localidade, que deveria ser contemplada pelo Projeto Luz para ... tão importante programa de eletrificação rural, sendo enganados pelos responsáveis”, afirma o Promotor de Justiça.Na ação, o integrante do Ministério Público requer, além de decisão liminar, que a ação seja julgada procedente, sendo