Busca

município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cacoal

veículos envolvidos na ocorrência (marca, modelo, cor, etc);Os criminosos, em geral, utilizam-se três formas de ação:1. Embarcam nas rodoviárias, onde conseguem analisar os passageiros e seus objetos de valor, e depois rendem

Operação Termópilas como recebedores de propina para garantir as ações de Valter Araújo (PTB). Todos respondem a ação penal por formação de quadrilha. O pedido da Assembléia foi assinado pelos procuradores Leme Bento Lemos ... suspensão de liminar, calcado na Lei Federal n. 8.437/92, não é cabível em sede de ação penal. A propósito, confira-se a ementa abaixo: PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. LEIS ... AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. 1. Os diplomas legais que autorizam ao Presidente de Tribunal examinar pedido de Suspensão de Segurança, a Lei nº 4.348/67 e a Lei nº 8.347/92, dispõem, respectivamente ... concedidas contra o Poder Público. 2. Não há previsão legal que possibilite a utilização desse instituto em ação de natureza penal. 3. Agravo Regimental a que se nega provimento (Corte Especial. AgRg na SLS 1/BA ... decisões conflitantes. Independentemente de trazer à luz qualquer discussão acerca da natureza jurídica do habeas corpus - se ação ou recurso - o certo é que é uma medida que visa obter uma revisão de decisão

solidária, o montante de R$ 1 milhão e 373 mil, corrigidos monetariamente.A condenação é resultado de ação civil pública por ato de improbidade, em que o MP denunciou um esquema comandado por Amorim para

para conduzi-la até a agência bancária. Devido à dificuldade, seu filho ingressou na Justiça com uma ação de curatela e interdição. Com o processo nas mãos, o juiz de Direito João Valério Silva Neto ... suas atividades civis, pois além do problema de saúde, a mesma apresenta outras dificuldades. "Nesse tipo de ação é necessário que sejam constatadas as reais condições da interditanda", pontuou o juiz. Na inspeção foi comprovada

Aguiar, falou da Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO/2011), estabelecida pelo Ministério Público, em uma ação inédita entre as instituições congêneres em todo o país. Ele explicou que a primeira ação dessa estratégia ... essa atuação integrada conseguimos promover um ataque total à organização criminosa, com o ajuizamento de ações penais, ação cautelar para afastamento do grupo que comandava o esquema e requisição de abertura de processos disciplinares contra

manhã desta terça-feira (13) em reclamação correicional impetrada pela Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), na Ação Cautelar Preparatória n. 001213-43.2011.5.14.0001, para que a 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho desbloqueie ... salários em atraso. Os outros pontos da decisão do Juízo do 1º grau foram mantidos.Na Ação Civil Pública n. 001231-64.2011.5.14.0001, com condenação ao Consórcio ESBR e as empresas por ela contratadas e subcontratadas ... prazo de 24 horas, o deferimento foi integral, concedendo liminar anulando todos os atos praticados na Ação.A reclamação correicional é um recurso aplicado para corrigir ações, omissões, abusos e atos contrários à boa ordem

comarca de Porto Velho (RO), que extinguiu o processo sem que a questão fosse resolvida. Na ação de usucapião, o magistrado entendeu que ela não tinha direito sobre o imóvel, em razão deste não possuir ... Novo Código Civil (2003), ao invés de esperar vinte anos para dar a entrada na ação de usucapião, a posse deve ser exercida por quinze anos. Quando a posse é domicílio, o prazo passa

transferência de recursos financeiros entre as instituições.O superintendente do Incra/RO, Carlino Lima, disse que essa ação atende ao decreto da Presidência da República nº. 5.940, de 25/10/2006. “O objetivo é proporcionar inclusão social

Construções e Terraplanagem Ltda.-ME e Dominante Comércio e Empreendimentos Técnicos Ltda-EPP, foram condenadas liminarmente, em Ação Civil Pública, a pagar ou autorizar o pagamento e a liberação dos valores, no prazo ... caso de descumprimento de obrigação de fazer, no prazo estabelecido. Os valores bloqueados nos autos da Ação Cautelar nº 0001213-43.2011.5.14.0001, até o limite de R$1 milhão de reais, deverão ser transferidos e deverão

Trabalho de Porto Velho, que concedeu tutela antecipada requerida pelo Ministério Público do Trabalho, através de Ação Civil Pública ajuizada pelos procuradores do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, Francisco José Pinheiro Cruz e Clarisse

para ostentar milagrosos sinais de prosperidade. O problema é que, mesmo que se trate de uma ação isenta, a investigação tende a enfrentar suspeitas: é que Lermen, sendo um dos líderes da Renovação Carismática Católica

força com a prisão de Jesuino Silva Boabaid, presidente da ASSFAPOM e também com a entrada em ação de tropas do Exército e Força Nacional de Segurança.O governador disse que teve uma conversa franca

Os números ainda não estão consolidados, mas já demonstram que pelo menos no final de

aproximação de um contingente nas proximidades do 5º BPM. O Exército não iria realizar nenhum ação de retomada, mas apenas o serviço normal de patrulha ostensiva. Mulheres pedem calma