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presidente estadual do Partido Verde, Lindomar Garçon, destacou a firme ação do governador Confúcio Moura(PMDB/RO), para garantir a não inclusão das obras de esgotos sanitários de Porto Velho na relação das obras consideradas irregulares ... orientação do próprio TCU, o governador imediatamente cancelou o processo licitatório referente a obra. Com esta ação, a Comissão de Obras Irregulares(COI), louvou a atitude do governo de Rondônia e manteve os recursos

execução das metas prioritárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012.A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4663, ajuizada pelo governador de Rondônia, em setembro deste ano, sob alegação

antes da efetiva aplicação.Em caso de descumprimento da recomendação, o Ministério Público de Rondônia irá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade e outras ações judiciais cabíveis em janeiro

onde a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) quebrou a exclusividade do BESC. A Febraban entrou com uma ação civil pública contra o Estado e obteve tutela antecipada autorizando outras instituições a operar no Estado ... milhão. De acordo com o advogado da Fesempre - Federação Interestadual dos Servidores Públicos -, responsável pela ação junto ao órgão antitruste, Vicente Bagnoli, o BB entrou com novo recurso, na semana passada, junto à Procuradoria ... agora, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantenha esse posicionamento, caso seja chamado para julgar a ação. Mercado de crédito consignado - O setor movimenta R$ 145 bilhões por ano. O BB detém

tomador de mão de obra ou dona de obra, pagaria antecipamedamente as verbas trabalhistas pedidas em Ação Civil Pública antes que a empresa pudesse se defender e comprovar se tem ou não responsabilidade sobre

veículo é estritamente necessária quando existe o perigo de multidões, manifestações, contratempos, atentados e qualquer outra ação que atente contra a integridade física da autoridade transportada. As autoridades estão sempre em perigo por ameaças invisíveis

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente ação de impugnação de mandato eletivo por suposto abuso de poder econômico contra o deputado estadual e ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Neodi Carlos (PSDC). A ação

alta periculosidade de Valter Araújo e todo o seu bando.No despacho, a ministra condena a ação dos advogados, que segundo ela, chegaram a ir a seu gabinete garantindo a existência de apenas uma ação

mudas para repovoar as matas ciliares nas margens e cabeceiras dos rios e nascentes.A ação conjunta além de beneficiar dezenas de áreas em processo de degradação ambiental e fortalecer a alimentação, vai preconizar

Vara de Fazenda para tratar sobre a reforma e ampliação do Penitenciária Ênio Pinheiro, objeto da Ação Civil Pública movida em 2000, transitada e julgada em 2009. “Nós vamos fazer tudo para que todos

Estado ainda tem 30 acampamentos, palcos conflitos diários.Para o senador, somente por meio de uma ação integrada dos governos federal, estadual e municipais será possível realizar de maneira adequada a regularização fundiária no Estado

Setor 10, com características semelhantes às passadas pelas testemunhas do roubo, inclusive a bicicleta usada na ação.Os indivíduos foram abordados e conduzidos a Delegacia de Policia Civil de Ariquemes, onde Gildo Rodrigues Gonçalves

Ministério Público do estado, o empresário tinha participação ativa no esquema criminoso, que foi desfeito em uma ação conjunta com a Polícia Federal. Há exatamente um mês, 15 pessoas foram presas suspeitas de corrupção. Entre

O programa Fantástico, da Rede Globo, mostrou neste domingo, imagens e áudio gravados pela Polícia

maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.Outra ação relevante para o setor leiteiro e que é aguardada com grande expectativa pelos produtores é quanto as ações