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brasileira, capazes de compreender o significado social e político do seu trabalho, do papel da escolarização no processo de democratização da sociedade, bem como do caráter político de toda a educação.O professor formado pelo

expediente à Prefeitura de Ariquemes requisitando, no prazo de 10 dias, a cópia integral, se houver, do processo administrativo que instrumentaliza o licenciamento urbanístico da obra de construção da nova sede da Ciretran de Ariquemes

Semtran, três empresas, todas de Rondônia, haviam demonstrado interesse em participar do certame. Para abrir o processo licitatório, a Prefeitura recorreu à Justiça, ganhou a causa, mas não conseguiu alterar o contrato em vigor

não enviou os recursos definidos no Orçamento de 2013, o que pode inclusive leva-lo a sofrer processo por improbidade administrativa. Situação semelhante vem passando os sindicatos de servidores, que não estão recebendo os descontos

liminar foi negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.Despacho DO PRESIDENTE Direta de Inconstitucionalidade Número do Processo :0012598-46.2013.8.22.0000 Requerente: Prefeito do Município de Porto Velho - RO Interessado (Parte Ativa): Município de Porto Velho ... tendo em vista que, consoante a Constituição do Estado, compete ao Chefe do Executivo (por simetria) deflagrar processo legislativo versando sobre matéria orçamentária e serviços públicos, razão pela qual seria inconstitucional citada norma. Assim, lastreado ... estados-membros e do município bem como a competência de Iniciativa, que confere direito a deflagrar o processo legislativo. O desrespeito as essas normas caracteriza um vício insanável, que poderá ser formal, se referente ... leis que causassem despesa ao poder executivo sempre seriam inconstitucionais, ou vetados ainda durante o processo legislativo. Nesse sentido, analisamos a jurisprudência abaixo: (...) 2-Não procede a alegação de que qualquer projeto

balanço parcial dos atendimentos realizados de 2 a 9 de janeiro, com a conclusão de 831 processos por intermédio da Coordenadoria Metropolitana de Trânsito. O diretor da Cometran, Daniel Araújo, explicou que a autarquia fechou ... meses de novembro e dezembro do ano passado com 6.547 processos encerrados. “Os números são otimistas e revelam uma melhoria no sistema de prestação de serviço”, disse Araújo, ao ressaltar que são etapas e medidas

instituições federais e estaduais existentes no município dispostas a cooperar.Neste último encontro foi discutido o processo para criação do COMPOD, e os participantes receberam uma proposta de minuta da lei que institui, no município

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de Brasília, que apontou a causa com um processo natural.O coordenador da Defesa Civil municipal discorda do Instituto e afirma que o efeito começou

prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender as armas utilizadas nos delitos".ErroNos autos do processo, o relator anotou ainda que houve grave violação no procedimento de reconhecimento dos infratores na delegacia de polícia

determinou na quarta-feira que servidores efetivos se dirigissem aos órgãos da Prefeitura na busca do processo que deu origem ao convênio e posterior pagamento. Wilber Coimbra explicou que as medidas anteriormente determinadas perderam ... quaisquer órgãos da Prefeitura do Município de Porto Velho/RO, a fim de localizar os autos do Processo Administrativo em que se tenha operacionalizada a contratação e o pagamento dos serviços de iluminação pública natalina decorativa

objetivo de acelerar o processo de visitas domiciliares aos inscritos nos programas Minha Casa Minha Vida e Morada Nova, o Governo do Estado reforça as equipes técnicas que estão realizando as visitas e entrevistas ... parceria da Prefeitura Municipal de Porto Velho, que disponibilizou 34 servidores. "Nossa meta é finalizar o processo em até 30 dias, e para isso solicitamos o apoio da prefeitura reforçando as equipes de visitas", declara ... onde os servidores poderão conhecer mais sobre os programas de habitação e sobre a metodologia usada no processo de visitas domiciliares. As visitas iniciaram no fim do mês de novembro e cerca de 1500 inscritos

prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender as armas utilizadas nos delitos".Erro GraveNos autos do processo, o relator anotou ainda que houve grave violação no procedimento de reconhecimento dos infratores na delegacia

segue praticamente os mesmos critérios de idêntica norma federal que veda a participação de condenados em processos eleitorais. O pedido de Nazif foi impetrado ainda durante o recesso judiciário, no último dia 3.Em Porto ... iniciativa de criar leis que versam sobre servidores públicos. “Analisando os autos, denota-se que o processo legislativo da norma em questão não teve a participação do sr. Prefeito (vide fls. 24/26), incorrendo no vício

dediquem aos trabalhos de atualização de serviços, devendo também realizar o levantamento e contagem física dos processos para cotejamento com os dados constantes dos sistemas informatizados de responsabilidade de alimentação pelas unidades

havia solicitado o apelante. "A restituição no caso em tela é devida, porque não há interesse ao processo criminal, e, a simples alegação de que as investigações ainda prosseguem, a meu ver, não são suficientes