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O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de Rondônia, em atuação conjunta

penas;III - a pessoa condenada esteja em livramento condicional;IV - a pessoa condenada responda a outro processo criminal, mesmo que tenha por objeto um dos crimes previstos no art. 9º; ouV - não tenha sido ... Ministério Público e a defesa, no prazo sucessivo de cinco dias.§ 6º  Faculta-se ao juiz do processo de conhecimento, na hipótese de pessoas condenadas primárias, desde que haja o trânsito em julgado da sentença

Uma série de procedimentos irregulares na aprovação e contratação do professor Daniel Delani, então companheiro

nobre engenheiro não é nosso personagem do presépio... Quem será? 5.  Salvem o Noel... depois, nós! Esse processo em curso precisa ser revertido, e o Ministério Público necessita agir em defesa dos interesses citadinos

crimes de peculato, formação de quadrilha e fraude em licitação pública. Todos encontram-se soltos por este processo e assim poderão permanecer até o trânsito em julgado desta decisão. Da sentença cabe recurso.De acordo

Após apreciar os resultados da auditoria operacional (Processo nº 1756/2013) realizada para avaliar a qualidade e a cobertura do ensino médio na rede pública estadual, o Pleno do Tribunal de Contas de Rondônia

praticados atos considerados urgentes, nos termos do inciso I e II do Artigo 174 do Código de Processo Civil, em processos e inquéritos penais envolvendo réu preso, nos pedidos de habeas corpus, nas medidas cautelares

declaração foi retida em malha fiscal, ele deve consultar informações atualizadas por meio do serviço Extrato do Processamento da DIRPF, disponível na página da Receita, na internet, pelo link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2013.O serviço

testemunhas. A Corregedoria apurou ainda que o desembargador Vulmar editou provimento, em 2011, para transferir o processo relacionado à demanda do SINTERO da 2ª Vara Trabalhista de Porto Velho para a 7ª Vara Trabalhista ... Porto Velho. Para a condução do processo, o desembargador designou o mesmo juiz Domingos Sávio. “O deslocamento do processo 2039 da 2ª para a 7ª vara, por meio do provimento 005/2011, teve por finalidade facilitar ... ministro corregedor em seu voto. DesordemO ministro também criticou a desorganização verificada na gestão do processo. “A ação trabalhista objeto da correição da Corregedoria Nacional de Justiça possui, pasmem os senhores, 180 volumes. Todos

resultado oficial. Uma das críticas é justamente essa desorganização e a forma como foi conduzida o processo pela Comissão Eleitoral.“Se passou quase uma semana da eleição e até agora é inadmissível que a Comissão

reitor da Universidade Federal de Rondônia (Unir) Januário Amaral, outras nove pessoas e uma empresa estão sendo processados pelo Ministério Público Federal e Estadual, sob a acusação de improbidade administrativa praticada contra a Fundação ... locação de veículos não constava entre os tipos de serviço que a Tecsol poderia oferecer. No processo de contratação só havia a cotação de preço da Tecsol. O pagamento da locação foi efetuado por transferência

candidatos obedece à Portaria Nº 610, de 26 de Dezembro de 2011 do Ministério das Cidades. "O processo seletivo será finalizado pela Caixa Econômica Federal, , responsável por validar as informações prestadas pelos candidatos, junto ... prestar de forma inverídica, sem prejuízo de outras sanções, será excluído, a qualquer tempo, do processo de seleção.Fazem parte da relação de pré-aprovados, candidatos idosos, pessoas com deficiência(titulares), famílias em que façam

Vilhena. No procedimento foram requisitados diversos documentos ao município, dentre eles, foi remetido à Promotoria o processo sobre autorização municipal para implementação do Loteamento Jardim Green Ville. Durante o andamento das investigações surgiram também reclamações

regularizar mais 8 mil os lotes urbanos. “Estamos priorizando essa regularização, que naturalmente trará avanços significativos no processo de desenvolvimento que Ji-Paraná já vem experimentando”, assinalou Jesualdo

até R$ 1.600 serão contempladas pela Defensoria Pública. Essas famílias já recorreram à Justiça, mas o processo foi arquivado em 2010 por falta de documentação. Agora, com a documentação em ordem, elas decidiram pedir