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sentença do juiz Giordane Dourado, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, a partir de Ação Civil Pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa dos Consumidores e Cidadãos do Brasil (IPDC), garante ... complementação das ações em favor dos usuários, devendo ser considerado como parâmetro o valor patrimonial da ação relativo ao balancete do mês do aporte financeiro realizado (integralização). Giordane Dourado também determinou o pagamento dos dividendos ... juros moratórios são de 1% ao mês e a correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Caso haja impossibilidade de complementação, a Brasil Telecom terá de indenizar, a título de perda e danos, cada ... ações para os consumidores um ano depois da celebração do contrato, quando o valor de cada ação era muito superior ao que possuía na data do negócio. Como o valor definido no acordo não

depositados no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente das três cidades que compõem a comarca. A ação civil pública foi pedida pelo Ministério Público do Estado. A empresa ainda pode recorrer.Ao analisar ... recurso, o desembargador presidente relatou que a ação civil pública pediu à Justiça a exclusão das comunidades "Pimenta fofocas" e "Pimenta fofocas o retorno" do site de relacionamento Orkut. A ação foi julgada parcialmente procedente ... proporção de 50%, 30% e 20%, respectivamente, conforme requerido pelo MP, após o trânsito e julgado da ação.Inconformada com a decisão, a empresa de internet recorreu ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia

Grupo de Trabalho exclusivamente para tratar da questão dos haitianos, sob a coordenação da secretária de Ação Social, Claudia Moura. Segundo ela, “o governo está sensível a questão por razões humanitárias”, mas adverte ... federal, mas até agora não recebemos qualquer orientação a respeito”, diz Cláudia. A equipe da Secretaria de Ação Social tentou contato com as usinas – Jirau e Santo Antonio – em busca de empregá-los na obra

razões da agravante e em reverência ao princípio da fungibilidade nas possessórias, recebo o pedido da ação como de reintegração de posse, art. 926 do CPC, e atribuo ao agravo o efeito suspensivo ativo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Elson de Sousa Montes, seu secretário de Obras, Ismaildo ... obras em propriedade particular.De acordo com o Promotor de Justiça Nelson Liu Pitanga, autor da ação, o prefeito e o secretário de Obras de Buritis autorizaram, em afronta aos princípios legais ... imoralidade e o ultraje de tal conduta perante a população de Buritis”, afirmou o Promotor, na ação.Diante dos fatos, o MP requer a condenação dos requeridos nas sanções civis relacionadas no artigo

teve uma atuação marcante como presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Rondônia - Sinjor. Sua ação foi determinante para a primeira regularização profissional de antigos jornalistas, que exerciam a profissão em Rondônia

funcionários da Saneari e da Prefeitura que estavam nas Caerd, não queriam sair, mas a ação firme do oficial de justiça resultou no cumprimento da decisão.Água sem padrãoApós a reintegração, funcionários da Caerd retornaram

pessoas que querem fazer das calçadas e condomínios, banheiros públicos. Geralmente os bandidos logo fogem após a ação criminosa. O 1º DP registrou durante o dia de ontem e manhã de hoje, cerca

podem tomar a iniciativa. O impetrante não está entre eles.O mandado de segurança não é a ação adequada para discutir a inconstitucionalidade da lei, vez que não foi apresentada nenhuma prova da existência

viaturas da companhia, onde estão eles? Será que a CERON não pode desligar os "gatos"? essa ação até mesmo contribuiria para coibir as invasões porque sem energia ficaria mais difícil alguém ocupar uma área para

presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento rejeitou embargos de declaração em uma ação inédita de um município que queria ter o direito de ver no poder um deputado eleito por uma vizinha cidade

Nova Mutum e Jaci Paraná onde há o maior número concentrado de trabalhadores.A campanha é uma ação do governo federal, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão Intersetorial ... adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” – a campanha convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para a prevenção e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, cuja incidência pode

infracionais e criminais previstas no Código de Trânsito Brasileiro, Código Penal e Leis Ambientais. Também realizarão, em ação conjunta com a Semtran, PRF e Detran, a fiscalização de veículos, trios elétricos e carros de apoio

Bianco (DEM), por ter “perdoado” uma dívida milionária da Unimed Cooperativa do Trabalho Médico. O MP propôs Ação Civil Pública com pedido de cassação do mandato de Bianco e penalidades para outros servidores do município ... segunda-feira pelo Programa Você na TV, apresentado por Edivaldo Gomes, no SBT de Ji-Paraná.A ação foi movida pelo promotor Alan Castiel Barbosa no dia 15 de dezembro do último ano e pede ... Gerente Geral de Arrecadação à época E Unimed JI-Paraná – Cooperativa de Trabalho Médico, que, conforme a ação, se beneficiou da extinção indevida do valor.O promotor alega que em julho de 2004 uma fiscalização ... mudou de entendimento, Armando Reigota Filho, procurador geral, Ronaldo Batista Alexandre e Washington Roberto Narcimento.Na Ação, o promotor não questiona se o imposto deve ser cobrado sobre o liquido repassado à cooperativa ... Vereadores.Ao não concordar com o valor lançado, o normal seria a cooperativa entrar com uma ação judicial, não o fez e os agentes públicos ao invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram

reforçou a segurança nos arredores do Banco da Amazônia (Basa) e na lotérica da cidade para evitar ação de quadrilhas. O Executivo teme assaltos nesse período carnavalesco e pediu apoio da PM. A Polícia Civil ... também investiga a ação de um grupo que assaltou o posto Sem Limites e fez outras vítimas na cidade