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Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita daquele município, Jacqueline Ferreira Gois, em decorrência de a chefe ... segue descumprindo seu dever legal de preservar o meio ambiente. Em razão disso, na ação, ele requer a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa, de forma que sejam aplicadas como sanções a perda

Ministério Público de Rondônia obteve liminar, por meio de ação civil pública, determinando a suspensão dos atos do concurso público que seria realizado pelo município de Novo Horizonte do Oeste por causa de irregularidades ... município não efetue qualquer pagamento referente ao Termo de Referência/contrato celebrado com a empresa. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os deputados estaduais Valter Araújo, Neodi Carlos Francisco de Oliveira, do vereador por Nova Brasilândia do Oeste, Aurindo de Almeida ... improbidade administrativa consistente na contratação irregular para cargo de assessor parlamentar  da Assembleia Legislativa de Rondônia. A ação foi decorrente de procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia para apurar eventual violação ... transferir a lotação de Audiney para área administrativa da presidência e, posteriormente, para a Corregedoria Parlamentar. Na ação, o MP requer ao Juízo a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade dos bens móveis

A FRASE“Democracia é dar, a todos, o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto

lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.” CONFIRA ÍNTEGRA DA DECISÃO: Vistos, etc. Regineusa Maria Rocha de Souza requer a revogação da prisão preventiva ... lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes que motivaram a prisão da requerente são dolosos, punidos com pena superior

lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal. Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade de restrição da liberdade, que vão ... lavagem de dinheiro, dentre outros, conforme destacado pelo Ministério Público, que, aliás, é o autor da ação penal.Ademais, os crimes imputados ao requerente possuem penalidade de restrição da liberdade, que vão

Orçamento Doméstico e V - Direito da Família, ministrado pelo pastor Adelci Gonçalves.O Casamento Comunitário é uma ação conjunta do Poder Judiciário com apoio do SESI-RO, entidades religiosas e parceiros, para atender a comunidade

presidente do Judiciário local explicou a defesa de “Ana da 8”, que não pode julgar a ação por se tratar de decisão tomada por desembargador. Disse ainda que mesmo que pudesse decidir da forma como ... pedidos de suspensão da execução de medida liminar ou de sentença em mandado de segurança, ação civil pública, bem como nos demais casos previstos na legislação federal;Obviamente que não se trata de pedido ... suspensão de execução de medida liminar de sentença em mandado de segurança ou de ação civil pública.Por exclusão, restaria o pedido de suspensão de liminar, previsto no art. 4º da Lei Federal

aposentadoria deve ocorrer com provimentos integrais, conforme previsto pela Constituição Federal.A mulher ingressou com ação judicial para anular a decisão do TCE que ordenou a cessação do pagamento de sua aposentadoria por invalidez

Imissão de Posse na 2ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná do imóvel rural. A ação foi deferida e no dia 10 de novembro a Polícia Militar de Rondônia foi requisitada para retirar Valdir

apontam supostas ilegalidades, como o fato de que o crime é afiançável, que a competência para a ação penal seria da Justiça Federal e não do desembargador Sansão Saldanha e que o magistrado não motivou

Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) veda qualquer manifestação. Há ainda a questão de que a ação corre em segredo de Justiça

Excelentíssimo Senhor Deputado Valter Araújo – Presidente deste Poder vem a público esclarecer o seguinte:1) A Ação da Polícia Federal não é direcionada a Assembleia Legislativa;2) A Assembleia Legislativa de pronto e em respeito ... todos os mandados judiciais;3) A Assembleia Legislativa através de seus componentes aguardará os desdobramentos da ação policial, e as manifestações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça Estadual, para em reunião, analisar

influência, bem como outros previstos na Lei de Licitações e na Lei de Lavagem de Dinheiro. A ação envolveu 300 policiais federais e agentes da Controladoria-Geral da União (daí o nome da operação

DETRAN, para favorecer empresas do ramo de serviços e alimentação desta capital. CONFIRA VÍDEO DA AÇÃO POLICIAL