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escrevente autorizada Tatiane Strelow, o trabalho realizado foi uma oportunidade de "reconhecer os indígenas como sujeitos de direitos iguais a todos os cidadãos brasileiros, respeitando acima de tudo seus costumes

teve pedido indeferido para calar o RONDONIAGORA e hoje o site RONDONIAOVIVO teve assegurado seu direito constitucional de liberdade de imprensa e de expressão do pensamento. Nem foi necessária a intervenção de defesa por parte ... crítica inspirada no interesse público.Sobre o tema transcrevo ementa oriunda do Colendo TSE:Agravo regimental. Direito de resposta. Propaganda. Não-infringência do art. 11 da Resolução-TSE nº 22.032/2005. Improcedência. 1. Não havendo ... sabidamente inverídica, não se concede, com base no art. 11 da Resolução-TSE nº 22.032/2005, direito de resposta.2. É da natureza do debate de idéias o exercício de crítica veemente, como forma ... vista apresentados pela parte contrária.3. O processo dialético, desde que exercido nos limites do respeito aos direitos individuais e institucionais, deve ser assegurado de modo amplo, sem submissão ao exercício do poder de polícia

Justiça Federal e por isso sua posse foi negada pelo Detran. Após pedir à Justiça o direito de ingressar no serviço público, Anderson teve o pedido de liminar em mandado de segurança negado pela ... meio de uma liminar (decisão inicial) e agora com o julgamento do recurso, ele teve o direito de assumir o cargo para o qual foi aprovado até que a ação a qual responde chegue ... relator do processo, desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, afirmou que o direito de Anderson é incontestável, "já que por diversas vezes tenho me manifestado no sentido de que o candidato não pode ser excluído

tramita no STF (AP 470)", de modo que estaria "totalmente fora do contexto político". Sobre o direito, as representantes argumentam terem sido violados os artigos 51, inciso IV; 53, parágrafo 1º e 55, todos

dois pressupostos para a concessão de decisão liminar: o perigo da demora e a fumaça do bom direito. Os termos jurídicos dizem respeito ao risco que a demora em se decidir sobre a questão pode ... outro lado a segurança dada pela Constituição Federal, lei maior do país, que garante a todos o direito à saúde como um dever do Estado, conforme disposto no art. 196 da CF.Com base nesse

prisão. A Biz 125cc, preta e sem placa de identificação, no baque, foi arremessada contra a porta direita de uma pick-up estrada vermelha sob placa NDL 5680, que se encontrava estacionada perto do local

expressão “preço vil ou extorsivo” do código revogado, inseriu dentre os Princípios Fundamentais da atividade o direito do facultativo ser “remunerado de forma justa”, além de dedicar todo o seu capítulo VIII à “remuneração profissional ... antes de tudo, guiar-se pelo espírito da boa-fé. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

compreende o cérebro, o cerebelo e a medula alongada), acabando com os argumentos religiosos sobre o direito à vida mesmo em situações adversas.Em sua justificativa, Valverde entende que é preciso tratar da discussão ... subordinação que tanto constrange a vida das mulheres. À mulher e somente a ela, cabe o direito de decidir sobre qual é a melhor alternativa para sua vida. Ao Estado cabe garantir esse direito”, argumentou ... condições de sobreviver fora do útero. O Estado deve garantir políticas universais, favorecendo o acesso aos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres, rurais e urbanas, respeitando a sua diversidade de raça

provas e já defendia naquele momento que a verdade deveria ser mostrada, constituindo-se essencialmente em pleno direito constitucional da liberdade de expressão, direito que não pertence ao jornal, mas a quem o acessa

feriado prolongado não somente aos magistrados e servidores, mas, sobretudo, aos advogados e demais operadores do Direito que recorrem a este tribunal.A transferência da data comemorativa do “Dia do Servidor Público” para a sexta

culturais e econômicos que se destacam na melhoria de vida da população brasileira.4. Consideramos que o direito à Vida seja a mais profunda e bela das manifestações das pessoas que acreditam em Deus, pois

Raduan Miguel Filho é natural de Junqueirópolis-SP e casado, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã (SP) em 1983, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Mestrado em Poder Judiciário ... Fundação Getúlio Vargas, Direito Rio), foi nomeado Juiz Substituto da comarca de Ji-Paraná, 2ª Entrância, após aprovação no IV Concurso Público para a Magistratura de Rondônia, em 07/12/1987. Em 1993, foi promovido, pelo critério ... antiguidade, ao cargo de juiz de direito da 3ª Entrância do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Porto Velho. Removido para a 3ª Vara de Família da comarca de Porto Velho, a partir ... professor licenciado de uma faculdade de Direito na capital e da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Em 2010, foi promovido, por acesso, pelo critério de antiguidade, para o cargo de desembargador ... Regional Eleitoral (TRE-RO).Marialva Henriques Daldegan Bueno nasceu em São João Nepomuceno-MG. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília/DF, em 1982, e tem pós-graduação em Direito Processual Civil pelo Instituto ... Ensino Superior da Amazônia. Nomeada para o cargo de juíza de direito da Vara Criminal da comarca de Ouro Preto do Oeste/RO, 2ª Entrância, em virtude de aprovação no IV Concurso para ingresso na Magistratura ... irmãos. Alexandre também é natural de Tupi Paulista (SP); casado, bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Alta Paulista, em Tupã, Estado de São Paulo, formado em 1986. O juiz tem pós-graduações ... Direito Penal, Direito Constitucional e Poder Judiciário. Mestrado em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, o magistrado é doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade del Museo Social Argentino ¿ UMSA, de Buenos Aires ... Público, em 6º lugar, tomou posse em 07/03/1990. Em 1991 foi promovido ao cargo de Juiz de Direito da Vara Única da comarca de Espigão do Oeste. Foi titular das Varas Criminal de Rolim

nenhuma das acusações que levaram a decisão fosse comprovada. As ilações dos operadores de direito que acumulam pequenas fortunas durante os pleitos, não terão sucesso. É fácil ser tão otimista quando se sabe que não ... COCADA PRETA“...Este mesmo povo ariquemense, este mesmo povo brasileiro – tem mais do que direito de ser bem atendido pelo seu servidor. Olhem bem a frase – PELO SEU SERVIDOR, que é você, meu irmãozinho

piedade, assinou um decreto demitindo 10 mil pais de família, que souberam do desemprego pelos jornais, sem direito a indenização e muito menos uma explicação plausível.Por fim, o “modus operandi” da família Gurgacz ficou

dois desembargadores. Só após esse trâmite é que será possível afirmar se os policiais têm ou não direito ao reajuste de 10% no adicional de insalubridade.A liminar no Mandado de Segurança