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juiz relator do caso decidiu, portanto, que estavam presentes no agravo de instrumento a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), bem como o perigo de prejuízo irreparável (periculum in mora), que autorizam a concessão

algo normal, algo democrático e perfeitamente “salutar” ao futuro de um estado e de sua população. Cujo direito de oportunizar a realização de novos sonhos é também algo perfeitamente cabível. Desde que a maioria assim ... apoio do ex-presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira, a candidatura do peemedebista, com direito a desfile em carreata e tudo mais. E convenhamos, essas coisas só são possíveis mesmo dentro ... democracia e num Estado Democrático de Direito.Ainda durante a campanha, o eleitorado teve a “norteá-lo”, de certa forma, o “fator pesquisas de opinião”, que para uns são algo verdadeiro, enquanto que para outros

solidário, integrado aos avanços da tecnologia e da economia mundial, mas que defenda igualmente a vida, os direitos fundamentais da cidadania e o futuro da nossa juventude, contribuindo com os ideais preconizados pelo Programa

cada irregularidade. Terão que pagar ainda multa no mesmo valor dos desvios. Natan fica ainda com seus direitos políticos suspensos por oito anos e Marcos por dez anos. A suspensão dos direitos políticos dos demais

Tão logo isso aconteça, estaremos prontos para cumprir a determinação, realizando o monitoramento e consequentemente garantindo o direito do usuário”, disse Correia.A prefeitura mantém o serviço de fiscalização nas agências bancárias para garantir

carro na Rua José Bonifácio – Vila de Apartamentos - e elementos ainda não identificados danificaram a porta direita e esquerda do veiculo que está locado da Empresa Rent a Car, mas levaram apenas um molho

senador. O tucano nasceu em Goiânia, em 1963, é casado, tem duas filhas e é bacharel em direito. Na década de 80, foi presidente da Juventude do PMDB. Em 1990, foi eleito deputado estadual

como incursos na pena do artigo 184 parágrafo 2º do Código Penal Brasileiro, crime de violação dos direitos autorais. Segundo o delegado Julio Cezar a comercialização de CDS e DVDs pirata têm aumentado e muito

eleição.A medida, segundo o presidente da Seccional, Hélio Vieira, visa, sobretudo, preservar o direito a ampla defesa e ao contraditório, que, segundo ele, são princípios básicos da Constituição brasileira e dos direitos humanos ... Cadeião, são desenvolvidos pelos advogados Pedro Alexandre Assis Moreira e Wanda Arruda Brandão, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO. Segundo Pedro Assis, a atuação da OAB atende à solicitação da Justiça Eleitoral, instituição

razoável que ele fosse julgado em uma única instância – no caso, o Supremo – porque isso prejudicaria seu direito à ampla defesa. Entretanto, a maioria dos ministros – 9 a 1 - caracterizou a estratégia de Donadon como ... abuso”.O posicionamento dos ministros pode ser sintetizado na manifestação do presidente Cezar Peluso: “Não há direito subjetivo nenhum quando o ato é eticamente pouco sustentável”. Ao chamar a manobra de “fraude processual inaceitável

Boletim de Ocorrência Policial a Justiça Eleitoral e por fim, porém não menos importante, garantir o sagrado direito de participação dos eleitores, que utilizarem as rodovias federais, no pleito eleitoral, agindo na defesa ... estado democrático de direito”.No que tange ao combate à criminalidade, a PRF estará a postos para garantir a segurança de todos os cidadãos, que estejam utilizando as rodovias, seja para grandes ou pequenas viagens

flagrante delito e continuou sob custódia até o julgamento, por isso foi-lhe negado ainda o direito de recorrer da sentença em liberdade. Ele continuará recolhido no presídio de Ji-Paraná.Já o outro réu

Magistratura Nacional e 231 do Regimento Interno do Poder Judiciário e é destinada a juízes de Direito de 3ª Entrância (comarcas maiores, no caso, Ji-Paraná e a capital). O assento na corte é para ... membro da 1ª Câmara Cível, decorrente da aposentadoria do desembargador Gabriel Marques de Carvalho,Os juízes de direito de 3ª entrância que se interessarem na promoção deverão manifestar-se por meio de requerimento dirigido

instância única (STF) porque seu mandato terminaria em três meses e ele “veria prejudicado o seu direito de ampla defesa, que ele poderia melhor exercer se o processo fosse transferido para a Justiça de primeiro

dentro de três meses, de qualquer modo, ele concluiria seu mandato. Diante disso, veria prejudicado o seu direito de ampla defesa, que ele poderia melhor exercer se o processo fosse transferido para a Justiça ... pela Justiça de primeiro grau. Portanto, segundo ela, ficou claro que se trata de um “abuso de direito, ao qual não dá guarida o sistema constitucional vigente”.Ela lembrou que, no seu voto no julgamento ... julgarem.Ao concordar que o estratagema da defesa constituiu um “abuso”, o ministro disse que “não há direito subjetivo nenhum, quando o ato é eticamente pouco sustentável”. Segundo ele, trata-se de uma clara fraude ... membro do Congresso Nacional”.“Com a renúncia, cessou a competência da Corte”, sustentou. “A renúncia é um direito potestativo”, observou, e, como tal, deve ser analisada dentro do direito de ampla defesa do réu