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daria para destinar recursos compatíveis com a importância dos referidos campos santos?Com as respostas quem de direito. Mas nada de demagogia, pois disso o povo já está cheio.Aliás, diz uma lenda indígena: “quem ... Civil, Guilherme Erse, enviou para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a lista dos servidores com direito à transposição após cumpridas as determinações do governo federal, para que fossem analisadas as fichas funcionais

universidade. O procurador informou que as questões sobre o Enem estão sendo tratadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do MPF, em Brasília. Segundo Ercias Rodrigues, as unidades do MPF nos estados estão

rápida, saindo o cidadão intimado para futura data de audiência perante um conciliador e/ou um Juiz de Direito.Segundo o juiz que coordena a operação da capital, João Luiz Rolim Sampaio, logo no primeiro ... posse dos documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de residência e outros papéis que comprovem o direito que será reclamado. O atendimento é das 8h às 18h e são atendidos os seguintes casos ... Direito de Família: Conversão de Separação Judicial em Divórcio, Divórcio Imediato (Emenda Constitucional nº 66/2010), Pensão Alimentícia, Execução de Pensão Alimentícia, Revisão de Pensão Alimentícia, Exoneração de Pensão Alimentícia, Oferta de Alimentos, Reconhecimento de Paternidade ... Restabelecimento de Sociedade Conjugal, Dissolução de Sociedade de Fato e Guarda entre Pais (Poder Familiar);2) Em Direito Registral: Justificação de Registro Tardio de Nascimento, Retificação de Registro Civil por erro gráfico, nome ridículo ... vexatório, inclusão/retificação de filiação e descendência/ascendência genealógica;3) Direito Civil Genérico e Causas dos Juizados Especiais Cíveis: Reintegração de Posse, Rescisão/Revisão Contratual, Obrigação de Fazer/Não Fazer/Dar (Cumprimento Contratual ... Cobranças e Execuções em geral (cheques, promissórias, "notas de venda", "dívidas de caderneta de taberna"), Questões de Direito do Consumidor (aparelhos defeituosos, telefonia, faturas de energia elétrica, água e telefone); e 4) Juizado Especial Criminal

adoção de atitudes cidadãs e sugere o abandono de hábitos aparentemente inofensivos, mas que ferem o direito do outro, como colar na prova, jogar lixo na rua e furar fila.A mais recente atividade realizada

Presidente Medici-RO, sexta-feira, 29 de outubro de 2010. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito

garantiu que os novos policiais militares estão aptos a não só defender a sociedade, mas resguardar o direito do cidadão livre e aplicar a Lei com todas as garantias aqueles que possam estar a margem ... sociedade. “Cada um Policial Militar traz em seu lado esquerdo o brasão da Corporação, do lado direito a Bandeira de Rondônia e no peito o nome da família”, são três valores que trazem para levar ... cidadão comum a ciência do direito. Para a coronel PM Angelina, a chegada dos novos policiais militares é esperada com ansiedade, não só em razão de significar importante reforço do efetivo na Unidades Operacionais

para que Elvis Almeida de Oliveira, condenado por tráfico de drogas, possa ter julgado pelo juiz o direito de mudar o regime de cumprimento da pena, inicialmente fechado. O pedido de soltura, principal do habeas ... multa, no regime inicial fechado, negando-se a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.Como alegou a defesa, a negativa de conversão de regime contraria o entendimento dos tribunais superiores ... Federal (STF) declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da expressão "vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos", contida no art. 44 da Lei Antitóxicos, em julgamento de caso semelhante."Se a vedação contida ... TJRO não garantiu ao paciente a imediata conversão da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, mas apenas afastou o obstáculo da lei e devolveu ao juiz da execução a tarefa de decidir

atos libidinosos contra uma criança de sete anos de idade. A sentença foi proferida pela juíza de direito Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza e publicada no Diário da Justiça desta terça-feira

muitas situações, aparece somente como mero arrecadador. “Na realidade somos a verdadeira garantia de que o direito dos compositores será respeitado. Para se ter uma idéia somente no ano passado foram distribuídos recursos da ordem ... civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Dez associações repassam os dados dos artistas associados. A fiscalização, muitas vezes ... junto as associações.O trabalho do ECAD começa com a conscientização sobre a importância do pagamento do direito autoral, a remuneração do criador das músicas. Por isso a ação dos escritórios e representantes regionais

José Ricardo Vieira, Heros Tavares Rodrigues e Paulo Isamu Ariki conseguiram na Justiça Federal de Rondônia o direito de fazer o registro de responsabilidade técnica por de duas empresas junto ao Conselho Regional de Engenharia ... comando legal, de modo a permitir sua concreção, jamais instaurando primariamente qualquer forma de cerceio a direitos de terceiros

profissional e por cinco questões discursivas, relativas à área de opção do candidato e do seu correspondente direito processual, indicada na inscrição. O resultado preliminar da segunda fase será divulgado no dia 6 de dezembro

eleitores). “Foi um dia de votação tranquilo, e os eleitores demonstraram interesse em exercer o direito do voto”, declarou Sara de Souza, da Comissão Eleitoral. “...E os auditores que estavam em serviço também não ficaram

não tira a nobreza e a dignidade de sua atividade. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

Porém, isso não está sendo respeitado.A prefeitura parece ignorar essa realidade, e não faz respeitar o direito dos cidadãos conforme especifica o Código de Postura de Porto Velho. Quer dizer, alguém está burlando

AZEVEDO ROMANO, formados pela FIMCA – Faculdades Integradas Aparício Carvalho -, em outubro passado, conseguiram na Justiça Federal o direito de obter suas inscrições no Conselho Regional de Medicina de Rondônia - CREMERO. Eles fazem parte da primeira