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desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça reformaram, parcialmente, a sentença de 1º grau e condenaram o Estado de Rondônia a indenizar, por danos morais e materiais, a filha de um aluno

Comarca de Cerejeiras, composto por 5 homens e duas mulheres, presidido pela juíza Ligiane Zigiotto Bender, condenou Ismael José da Silva sob acusação de ter matado, após teste de fidelidade, a adolescente Jéssica Moreira Hernandes ... ocultação de cadáver”.No primeiro julgamento popular, realizado dia 23 de agosto de 2018, Ismael foi condenado “à pena de um ano de reclusão, em regime aberto, pelo crime de ocultação de cadáver”. Em grau ... réu fosse submetido a novo julgamento.No julgamento do dia 23 de agosto de 2018, os jurados condenaram Diego de Sá Parente, pelo assassinato da adolescente a 19 anos de reclusão, em regime fechado

parâmetros legais.É importante ao advogado ter em mente que a sucumbência é parcela autônoma da condenação e lhe pertence, conforme está previsto tanto no Estatuto da OAB quanto no Código de Processo Civil: “EAOAB ... honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor ... sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. § 14. Os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada ... FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, julg. 17/03/2005, DJ 11/04/2005, p. 330). Mais ainda, as características que acompanham essa condenação impõem que o recurso pode ser interposto independentemente do interesse recursal da parte. Assim, é possível ... honorários de sucumbência. Fundamentam essa afirmativa, o fato de que trata-se de parcela autônoma da condenação, pertencente ao advogado conforme previsto no art. 23 do Estatuto da OAB, supra transcrito; e o fato ... cisão da sentença em capítulos. Essa permissão é dada pelo art. 523: “Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa ... forma autônoma exclusivamente quanto aos honorários como, igualmente, admite que seja efetivado o cumprimento de sentença da condenação principal, se transitada em julgado. Isso porque o recurso quanto à sucumbência não impede o trânsito ... regimentos de custas impõem, em regra, que o preparo recursal seja calculado sobre o valor da “condenação”. Ora, no caso do recurso quanto a honorários de sucumbência, interposto de forma autônoma pelo advogado, a “condenação

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento das

anos, e Raimi Barros da Silva, de 31 anos. Segundo a Polícia, contra Francinaldo há uma condenação de 5 anos de reclusão em regime semiaberto pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi localizado ... Condomínio Porto Belo IV.Consta contra Valnir, uma condenação de 7 anos em regime semiaberto da “Operação Clone”, desencadeada para desarticular uma organização criminosa, que atuava no roubo e furto de carros financiados e clonagem ... localizado e preso na Rua Gustavo Moura, Bairro Tancredo Neves. Ainda segundo a Polícia, Raimi também foi condenado na mesma “Operação Clone". Ele foi localizado e preso na Estrada dos Periquitos, Bairro Ronaldo Aragão, pois ... semana passada, os policiais localizaram e prenderam Max F., conhecido como chocolate. Contra ele, também há uma condenação no regime fechado da “Operação Clone”.Todos foram encaminhados para a delegacia, e em seguida recolhidos para

Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, por maioria de votos, condenou Benevaldo Silva de Sousa acusado de ter matado o seu tio Luciano Pereira, por motivo fútil, asfixia e surpresa, assim como

Supremo Tribunal Federal informou nesta segunda-feira (14), que a retomada da discussão da prisão de condenados em segunda instância será na sessão da quinta-feira desta semana, no plenário. “A Presidência do Supremo Tribunal ... decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância. O Supremo tem mantido um placar

haitiano Jete Ceide foi condenado a 12 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, sob acusação de ter matado, com várias facadas, a vítima Dieuska Alsaint. A sessão

não pode passar por azeite, todos sabem, e pelo visto, se algum pequeno comprou produtos das marcas condenadas, não foi desses depósitos aqui” – disse o chefe da fiscalização, Vitor Ferrare, ao constatar que tudo estava

comarca de Porto Velho, composto por 4 mulheres e 3 homens, presidido pelo juiz Gleucival Zeed Estevão, condenou o réu Adriano Fernandes da Silva Neto a 7 anos e 6 meses de reclusão ... Três e Meio, Bairro Nova Floresta.O réu, que respondia à acusação do homicídio em liberdade, foi condenado à revelia, isto é, não compareceu na sessão de julgamento. Se comparecesse, mesmo diante da condenação, continuaria ... nada, segundo o promotor de justiça, desferiu dois tapas no rosto do acusado.Para o juiz da condenação, “embora o Conselho de Sentença tenha excluído a qualificadora do motivo fútil, não se pode negar ... razão de um tapa no rosto, o réu matou a vítima”. O réu tem registrada uma condenação no processo n. 0008278-12.2007.8.22.0501 (reincidente).Segundo a sentença, o não comparecimento do réu na solenidade sem justificativa

agente penitenciário Willian Azevedo Teodoro foi condenado a 23 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de Maristela Freitas Alves, do dia 8 de setembro no balneário Rio das Garças, na Estrada do Japonês ... Porto Velho. Os jurados entenderam que ele matou a mulher asfixiada. O réu havia sido condenado a 26 anos de reclusão, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho

Alves, no balneário Rio das Garças, no dia 8 de setembro de 2018.O réu havia sido condenado a 26 anos de reclusão, pela 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho

conversa que tiveram, quando afirmou que o “Tribunal de Contas não se sente feliz em condenar ninguém, o ideal era que isso não ocorresse”. O governador elogiou a postura dos dois homenageados. “Estou governador

criminoso Ueliton Aparecido da Silva foi condenado na noite desta quinta-feira, pelo Tribunal do Júri em Porto Velho e sentenciado a 35 anos e 6 meses de reclusão por ter matado sua ex-mulher ... impossibilitou a defesa da vítima. Durante o interrogatório, o réu pediu aos jurados para que fosse condenado por feminicídio, e que não considerasse que o crime foi praticado com meio cruel. Ele confessou que matou

agressões no corpo de Joselita, mas ele negou ter agredido a vítima.O acusado pediu para ser condenado apenas pelo crime de feminicídio, sem agravantes, que segundo Ueliton não teria cometido. Ueliton disse ainda