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princípio da moralidade, princípio da transparência e demais preceitos jurídicos atinentes aos entes públicos”, descreve o texto.Processo de Ação DisciplinarProcurado pela reportagem, o diretor de Operação da Eletronorte em Brasília, Wady Charone Junior ... garantiu que houve abertura de um Processo de Ação Disciplinar para apurar responsabilidade sobre a falha humana que resultou na necessidade do contrato de locação de veículos. Ocorre que não houve tempo hábil para contratar

leitos, numa relação de 700 itens, sempre falta algum medicamento, seja por falhas na compra ou por processo de fornecedores que não entregam". No entanto, Pimentel argumentou que não faltam antibióticos para as crianças hospitalizadas

Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, considerou plausível o pedido, já que, conforme relatório fotográfico juntado ao processo, verifica-se que o empreendimento (Bar 360° Graus) ao exercer suas atividades ocupa a calçada, inclusive

artigo 11, da Lei 9.504/1997”. Ainda de acordo com o relator, em se tratando de processo de registro, não cabe sobrestamento para aguardar o decurso do período relativo à inelegibilidade. “A derradeira oportunidade ... antes do dia das eleições, a candidatura poderá ser mantida com o registro sub judice, com o processo sobrestado, deferindo-o na data determinada em que terminará a inelegibilidade, permitindo o cômputo normal dos votos

sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (21), a Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP), que apura a suposta quebra de decoro parlamentar, dos cinco deputados estaduais citados pela Operação Apocalipse, ouviu mais testemunhas de defesa ... Gata”.A Comissão não conseguiu notificar Isaías Santana e Reginaldo Farias, que foram arrolados durante o processo de depoimentos das testemunhas da deputada Ana da 8. Os advogados da parlamentar tentaram que houvesse a convocação

órgão do DETRAN/RO, ainda que isso importe na manutenção de servidores acima do percentual agora estabelecido".Processo

pela realização de eventos com fins lucrativos.O Ministério Público observa ainda que a justificativa apresentada no processo administrativo, de que o evento Expo Rodeio Show Porto Velho, em tese, busca resgatar a cultura popular

bancada de Rondônia na Câmara Federal, visando atualizar os andamentos dos procedimentos necessários as para conclusão do processo de transposição dos servidores estaduais e municipais que assinaram o termo de opção para receberem os benefícios

contratos de trabalho pendentes em Carteira do Trabalho e Promoção Social em 48 horas, provando no processo o nome de todos os seus funcionários, bem como os nomes dos vigilantes que estão trabalhando na Igreja ... prestadores de serviço é que não teriam interesse na anotação da CTPS, sob pena de responderem a processo administrativo”.Mesmo a igreja demonstrando que contratou uma empresa terceirizada de vigilância, resta apenas ficar alerta ... junto à ré, para fins de apuração das condutas dos envolvidos.A decisão é passível de recurso.(Processo

tinha acabado com a possibilidade de conquista daqueles benefícios, mantendo apenas aqueles cujos processos transitaram em julgado, conforme proteção constitucional.Recentemente, em decorrência de decisões do STF, abriu-se a possibilidade do Sindsef promover

Contas estará reunido nesta quinta-feira (21) para apreciar, deliberar e julgar um total de 82 processos. A sessão, que é pública, se inicia às 9 horas, no Plenário Zizomar Procópio de Oliveira, localizado ... prédio-anexo do TCE.A pauta da sessão plenária traz, entre outros processos, prestação de contas, tomada de contas especial, representação, denúncia, relatório de inspeção especial, entre outros. Em obediência ao direito constitucional da ampla ... defesa e do contraditório, também será analisado recurso de revisão.A pauta de processos completa está à disposição na página eletrônica do Tribunal (www.tce.ro.gov), no link “Pauta das Sessões”.O Pleno é composto pelos sete

crianças terem grande domínio da escrita na língua materna e desenvolver plenamente as quatro habilidades do processo de alfabetização. O ensino do segundo idioma pode ser oferecido perfeitamente na adolescência, quando a criança

vítima deixou uma filha menor de idade, gerando trauma de difícil reparação na vida dessa criança".Processo

Em ofício encaminhado a presidência da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Jaques Testoni (PSD) pediu

328/2013, que destina 10% do FGTS para o programa Minha Casa, Minha Vida, e o Código de Processo Civil. Na Tribuna, Moreira explicou o seu posicionamento sobre os temas. De acordo com o parlamentar ... originalmente pelo Executivo”, defendeu. Além desses temas, o parlamentar se posicionou contrário ao item do Código de Processo Civil quanto à cobrança de honorários pelos advogados da Advocacia Pública. “Tenho todo o respeito pelos advogados