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reunião do Grupo de Trabalho destinado a elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo. No encontro, começaram as discussões ... prazo improrrogável de 60 dias para elaborar estudos, propostas e projetos visando à normatização nacional dos processos administrativos extrajudiciais do Ministério Público: Notícia de Fato e Procedimento Administrativo

Para garantir que o processo eleitoral de 2014 seja justo e igualitário, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) alerta sobre a veiculação de propaganda antecipada e de pesquisas eleitorais.A procuradora regional eleitoral, Gisele Bleggi, explica

meio de apelação criminal, a absolvição para ambos os crimes. No entanto, no entendimento do relator do processo, desembargador Valter de Oliveira, em se tratando de crime contra o patrimônio, a apreensão do objeto

marcada para esta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados pleiteando mais transparência e qualidade técnica no processo do Cadastro Ambiental Rural. PROFETIZAÇÃO Maurão de Carvalho não esconde sua crença na vitória pela disputa

razões históricas, a fim de garantir as atribuições da Justiça Eleitoral na organização e supervisão do processo eleitoral, dando a ela, inclusive, o papel de Polícia Judiciária quanto à apuração dos crimes eleitorais. “Não ... evitar que partes não imparciais, como o Ministério Público e a Polícia, possam intervir no processo eleitoral. A posição foi adotada também pelo ministro Gilmar Mendes, para quem o modelo da Justiça Eleitoral é peculiar

Instituto Federal de Rondônia encerra nesta sexta-feira, 23 de maio, os Processos Seletivos Simplificados para contratação de professor temporário do Câmpus Ji-Paraná e de professor substituto do Câmpus Colorado do Oeste. O Processo

propostas discutidas estava a necessidade de incentivos fiscais para a atração dos investimentos privados indispensáveis a esse processo, as quais se concretizam por meio do projeto de isenção parcial ou total de ICMS

política, a dona Dermani caminha para ser carta fora do baralho e para encarar uma pilha de processos que deverão fazer de sua vida um rio de lágrimas. NEPOTISMO O ranheta do prefeito Mauro Nazif

deputado Hermínio Coelho (PSD), solicitando do Departamento de Estradas de Rodagem – DER o envio de cópias dos processos de licitação e do contrato, referentes à obra de construção do Espaço Alternativo em Porto Velho

crime, não pode ser indicativa de participação em evento criminoso”. Em seu voto, o relator do processo destacou que a revisão criminal é a última oportunidade que o réu tem de ver reparados eventuais erros

Nesta quarta-feira (21) vigilantes demitidos iniciarão um processo de manifestações que deverá durar até o recebimento de direitos trabalhistas. O problema vem se arrastando desde outubro de 2013 quando ouve a demissão de aproximadamente ... governo. O SINTESV, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), decidiu iniciar um processo de manifestações, que começará na Capital e deverá ser estendido para o interior, principalmente nas agendas de Confúcio Moura

Mandado de Segurança (MS) 32900, no qual o magistrado questiona, além do seu afastamento, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ele no âmbito do CNJ.O PAD diz respeito a suposta infração ... Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero).AlegaçõesO magistrado alega que o CNJ rejeitou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ele em 2012 e, em 2013, o teria intimado a oferecer nova defesa prévia ... processo. Segundo ele, porém, os fatos e provas apontados como conduta infracional foram os mesmos, fundamentados “em provas antigas tidas como frágeis e insuficientes”.Ainda conforme o juiz, para a decisão de abertura do novo ... momento da defesa prévia”. Em função disso, teria havido ofensa à ampla defesa e ao devido processo legal, pois os argumentos apresentados por sua defesa estavam baseados nos termos da acusação inicial.Decisão ... decisão, a ministra Cármen Lúcia observou que, ao indicar na intimação para nova defesa prévia processos administrativos conexos, o CNJ cumpriu recomendação para evitar soluções contraditórias. Segundo o conselheiro-relator do PAD, o novo procedimento ... conselho para aprofundamento das investigações. Portanto, segundo a ministra, “não procede a alegação de que o processo carece de novos elementos probatórios”.Ela ponderou, ainda, que a anulação de PAD com base na ofensa

concluída até |às 18:00 horas, porém, o comparecimento maciço dos representantes de classe acelerou o processo de modo que, por volta das 15:00 horas, todos já haviam comparecido e votado, com a apuração ... sendo logo realizada e o processo concluído com a ata sendo lavrada logo em seguida. Para o presidente Raniery Araújo Coelho, “o setor comercial com o registro de apenas uma chapa demonstrou a união

educação que concluíram a titulação ou a escolaridade especificada há mais de dois anos, e estão com processos parados na Seduc. O governo alega que não tem recursos para pagar as referidas gratificações. Enquanto isso

plenário do Judiciário é quem deve decidir.A defesa de “Boiadeiro” alega que a Comissão Parlamentar Processante adotou penalidade própria para a punição do deputado, no entanto, todos os procedimentos de instrução do processo foram