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Controladoria Geral do Município (CGM) tem até o dia 21 de novembro para entregar o processo do porto para Procuradoria Geral do Município (PGM). A PGM tem até o dia 29 para entregar o processo

ofensa a segurança jurídica, a decadência do direito da administração anular seus próprios, a violação do devido processo legal na conduta do INCRA, não dando oportunidade para que os assentados se manifestassem sobre a mudança

Núcleo de Ciências Humanas (NCH) da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) torna pública a abertura do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Educação Escolar (MEPE).As inscrições para o processo seletivo devem ... formação continuada de profissionais em atuação na educação, com a perspectiva de formar professores-pesquisadores do processo de ensino e aprendizagem, das práticas escolares, das instituições escolares, das políticas públicas educacionais e das determinações

chefia da cidade com o Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça.  Óbvio que pelo volume de processos e gravidade das denúncias, esses órgãos pouco puderam colaborar no quesito agilidade. Pela demora em retirar Porto

Câmara de Porto Velho. “Tenho uma gravação com uma conversa muito grave de um membro da comissão processante, que foi no meu reduto eleitoral, dizendo que tudo estava armado para cassar um vereador titular ... carreira na vida pública como deputado estadual. Ele entendeu que a visibilidade do relatório da comissão processante seria uma excelente vitrine para seus planos políticos e passou a atacar colegas que não comungavam ... jogar” com a torcida e pedir a cassação dos denunciados. Suas considerações não acrescentaram em nada ao processo. Não havia um única prova nova sobre o assunto, a não ser o texto inquisitório do inquérito

manobras de bastidor, com conversas paralelas entre vereadores titulares e suplentes – ou mesmo entre membros da comissão processante com acusados. O secretário de Administração Mário Medeiros não descolou do vereador Pastor Delson ... como deveria ser a votação: aberta ou fechada. Edmilson saiu derrotado e, mesmo como membro da comissão processante, decidiu “sumir”, justificando a viagem como sendo por “motivos particulares”. A mesa-diretora da Casa pôs panos

estadual Marcelino Tenório (PRP) aquele mesmo que bateu “pino” diante do chamado para fazer parte da Comissão Processante da ALE que investiga os deputados flagrados na Operação Apocalipse, agora quer ser o escolhido da família

unanimidade, os integrantes da Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP) da Assembleia Legislativa de Rondônia aprovaram na sessão da tarde de ontem (13.11), a convocação de Alberto Ferreira de Siqueira, o Beto Baba; Fernando Braga Serrão

voto aberto, na sessão que apreciou o relatório da Comissão Processante da Câmara Municipal de Porto Velho, foi essencial para mostrar à população que a maioria dos vereadores está empenhada no combate à corrupção ... dias e uma censura ao vereador Eduardo Rodrigues (PV).Com essa votação, o trabalho da Comissão Processante da Câmara Municipal de Porto Velho, que apurou a quebra de decoro parlamentar por cinco vereadores, não atingiu ... para cada vereador está de acordo com a gravidade de seus atos.Para o presidente da Comissão Processante, vereador José Wildes de Brito (PT), a Câmara Municipal de Porto Velho perdeu uma importante oportunidade

instrutoras sobre pregão e SRP – procedimentos que propiciam maior agilidade, economia, eficiência, eficácia e segurança ao processo licitatório –, abordando desde a fase de planejamento até execução, incluindo a legislação pertinente. Durante o curso, os participantes

vislumbro presentes, de forma satisfatória, informações robustas e suficientes para a concessão", decidiu a juíza relatora do processo.Para a Justiça, independente do tipo de crime, nos autos consta que os acusados estavam armados

corrupção e sequer aprovaram as penas brandas a dois deles, como pedia o relatório da Comissão Processante. A “pizza” foi completa, e proporcionada pelo voto de um petista: Jurandir Bengala, que rebelou-se contra ... Outra surpresa foi o voto negativo de Carlos Alberto Lucas (PP), o “Chico Lata”, membro da Comissão Processante, que ajudou a aprovar o relatório, mas decidiu seguir com os denunciados como corruptos. O líder ... suplentes e a acusação dos próprios, que tiveram pouco tempo para a leitura das conclusões da Comissão Processante. Ou seja, a opção do presidente da Casa, Alan Queiroz (PSDB) ajudou desde o início para

Após o discurso, e, atendendo questão de ordem de José Wildes, a Mesa Diretora decidiu iniciar o processo de votação que pode cassar Jair Monte

decisão da Comissão Eleitoral o processo de votação das eleições do Conselho Regional de Medicina Rondônia (Cremero) começa somente às 8 horas desta terça-feira. Durante todo o dia os médicos decidiram a nova direção ... segurança das urna. Foi a segunda vez que os médicos foram obrigados a votar. O primeiro processo de votação foi anulado devido a irregularidades no sigilo do voto, o que levou o Conselho Federal

vereador Jurandii Bengala (PT) disse ter vergonha do relatório produzido pela Comissão Processante, e revelou que não vai votar pela cassação de Jair Montes, pastor Delso e Cabo Anjos.O parlamentar descumpre uma ordem pública ... para que a bancada petista na Câmara acompanhe as conclusões do relatório. "Podem me prender. Podem me processar. Podem até me expulsar, mas eu não vou compactuar com essa pouca vergonha", disse o vereador.Houve