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precedente perigoso, de que a partir de sua edição, um militar com posto inferior pode ,enquanto "administrador", ser alçado a superior hierárquico de quem é subalterno (dentro da carreira militar). Deve ser asseverado

merecem prosperar. A norma em comento não afronta tais princípios, vez que dispõe sobre cargo de natureza administrativa. É que, ao contrário do alegado, a função de Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar não ... cunho militar e, sim, de cargo de direção superior, de livre nomeação e exoneração. Ao cargo administrativo não se aplica o princípio da hierarquia pelo posto ou cargo ocupado. Conforme mencionado pelo impetrante esse principio ... ofensa ao direito líquido e certo do impetrante, pois se insurge contra ato de nomeação da “cúpula administrativa” do Corpo de Bombeiros Militar, qual seja: a nomeação do Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar ... merecem prosperar. A norma em comento não afronta tais princípios, vez que dispõe sobre cargo de natureza administrativa. É que, ao contrário do alegado, a função de Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar não ... cunho militar e, sim, de cargo de direção superior, de livre nomeação e exoneração. Ao cargo administrativo não se aplica o princípio da hierarquia pelo posto ou cargo ocupado. Conforme mencionado pelo impetrante esse principio ... parágrafos da Lei n. 2.391/2011), o que é plenamente possível.Atualmente, essa prática é comum na administração, embora fora da área militar. O exemplo é o Ministério Público Estadual, onde é permitido

decretado ponto facultativo no dia 9 de março de 2011 (quarta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, em razão dos festejos do Carnaval, exceto àqueles órgãos que não possam

dependendo da resposta da Prefeitura.Segundo o secretário-geral do Sintero, Manoel Rodrigues, os professores e técnicos administrativos municipais de Porto Velho já falam em greve, mas preferem, antes, esgotar todos os canais de negociação ... representa as perdas salariais ocorridas ao longo de vários mandatos na Prefeitura, e acredita que a atual administração tem condições de conceder um bom reajuste neste ano. Veja a pauta de reivindicações aprovada em assembléia

governador Confúcio Moura assinou na manhã desta terça-feira na sede da Secretaria de Estado da Administração (Sead) decreto nomeando a Comissão Interdisciplinar que irá coordenar os trabalhos da transposição dos servidores estaduais que têm ... quadros da União. A comissão é coordenada pelo Assessor Especial, Mário Jorge, pela secretária de Estado da Administração, Vera Paixão, e representantes dos servidores públicos estaduais. A intenção do Governo é antecipar os trabalhos, “pois

decisão do TJ rondoniense violou o artigo 93, X, da Constituição Federal, que prevê que as decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas."Para os juízes que concorrem a uma promoção por vaga de merecimento

declaração do chefe do Executivo aconteceu durante a inauguração de uma sala na Secretaria de Estado da Administração (Sead), destinada a apurar os documentos dos funcionários contemplados, e a criação de duas comissões, formada

garantir a continuidade dos trabalhos do Singeperon. Dezenas de agentes penitenciários se mobilizaram em frente da sede administrativa do sindicato para exigir o cumprimento da decisão judicial e fiscalizar todos os atos referentes à posse

correção do período de 1998 a 2002, chegando ao valor de R$ 3.979.366.A cooperativa recorreu administrativamente e perdeu todos os recursos. Na ocasião, o procurador Silas Queiroz deu parecer contrário à redução pretendida ... invés de cobrar o valor judicialmente, se colocaram na condição de defensores do interesse privado e reverteram administrativamente o processo.Washington Roberto Nascimento, secretário da Fazenda, informo que não vê ilegalidade, pois entende

Planejamento inclui na minuta, no item III do Art. 2º (Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da Administração federal, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes:), o texto: “III – os servidores e os policiais ... para que transpor? Estaríamos criando uma terceira categoria de servidor, inédita e absolutamente estranha ao ordenamento jurídico-administrativo do país. Isso não existe e não vai ser agora que vai passar a existir”, arrematou. Para

mundo pelas mãos de doze correligionários etílicos que, ante a falta de criatividade e apoio dos administradores públicos aos foliões, resolveram dar a volta por cima na apatia que entediava a cidade e conceberam aquilo ... banda nas ruas. Manelão manteve inabalável sua crença de que era preciso superar a miopia dos administradores da coisa pública e manter a fórmula barata e popular de brincar o carnaval.O histórico mantenedor

sessão administrativa realizada nesta segunda-feira, 28, o juiz de Direito Daniel Ribeiro Lagos foi escolhido para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Magistrado desde 1987, Lagos chega

pagam meia entrada nas duas casas.A direção do Sintero também procurou a empresa Araújo, que administra as salas de cinema no Porto Velho Shopping. O secretário de Assuntos Jurídicos do Sintero, Nereu Klosinski esteve

velha ladainha de que pegou o estado em petição de miséria, reconheceu publicamente ter herdado uma administração organizada. Esse trecho de sua fala foi devidamente gravado pelas câmeras dos aliados de Cassol. Pra que será

professor Mário Jorge, secretário especial do governador Confúcio Moura, convocou reunião com a secretária de Estado da Administração, Vera Lucia Paixão, representantes dos sindicatos e assessores técnicos para tratar da agilidade nas informações dos cerca