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conhecimento, explorando temas como comunicação, persuasão, negociação e rede de contatos. Tiago Ribeiro Brito, que cursa administração, estagia no Sebrae/RO na Unidade de Atendimento Coletivo, diz que o encontro “motiva e ajuda mais ainda

SEMINÁRIO Com o tema “Carreira Docente e dos Técnicos Administrativos do Ex-território de Rondônia”, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), realizou o seu segundo seminário que trata de diversas questões ligadas ... servidores federais, na sua sede administrativa, no centro da capital. No último dia 20 foi realizado na cidade de Ji-paraná. QUESTIONAMENTOS Na abertura dos trabalhos, Daniel Pereira falou da importância do seminário que abrirá ... governo Dilma, onde “recebeu uma herança maldita do governo Lula”, desencadeou uma política de desmonte da máquina administrativa numa desvalorização do serviço público. Segundo Daniel, até os acordos prometidos pelo atual governo não foram cumpridos ... Lula. SEM PROPOSTAS A falta de propostas e de um posicionamento mais claro do governo para a administração pública tem acirrado os ânimos dos trabalhadores públicos. A Condsef segue defendendo as principais demandas dos setores

Toyota blindado, no valor de R$ 192 mil. Também são réus na ação o secretário municipal de Administração e Fazenda, Admilson Ferreira dos Santos; o pregoeiro Dário Geraldo da Silva e a empresa Nissey Motors ... eventual condenação.De acordo com a Promotoria, os envolvidos na compra do veículo violaram os princípios da Administração Pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, elencados na Constituição Federal. Violaram a legalidade porque desobedeceram ... atos praticados pelo prefeito e seus assessores configuram, de acordo com a Promotoria, ato de improbidade administrativa tipificado nos artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92. As irregularidades no processo licitatório para compra

recuperação. O direito à saúde, como está assegurado na Constituição, não deve sofrer embaraços impostos por autoridades administrativas, no sentido de reduzi-lo ou de dificultar o acesso

criação do Estado de Rondônia. II – Geografia do Estado de Rondônia: Aspectos gerais. Limites. Evolução político-administrativa e econômica. Setores produtivos da agropecuária. Hidrografia. Área e população. Zoneamento socioeconômico e ecológico. MATEMÁTICA: I – Números reais ... garantias fundamentais Da organização do Estado. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à justiça. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Poderes e organização político-administrativa do Estado. A Administração Pública. Órgãos Públicos. Agentes Públicos. A Atividade Administrativa ... Poderes Administrativos. Atos Administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Processo Administrativo Disciplinar. Servidor Público: estabilidade, aposentadoria, demissão, responsabilidade, deveres, proibições, penas disciplinares (Lei Complementar 68/92 - Regimento Jurídico do Serviço Público do Estado

salvação. Segundo apurou a moça, a maioria dos acadêmicos acha que o religioso está com sua administração empacada porque se recusa a participar de esquemas. O que os entrevistados no levantamento se negam a responder ... BRAÇO FRATURADO Em 1994, quando o município de Chupinguaia ainda era distrito de Vilhena, a administração do então prefeito Ademar Suckel resolveu promover na região o Festival Distrital de Música (Festal). Uma das eliminatórias

iniciativa era imoral, uma vez que a cidade necessita de tantas outras ações e a administração gasta dinheiro público sem necessidade. A justificativa apresentada pela municipalidade nem era a segurança do prefeito ou familiares ... doutrina entendeu pela não intervenção material do Poder Judiciário, por tratar-se de atividade discricionária do administrador, tanto no momento da elaboração das leis orçamentárias, cuja iniciativa no Brasil é privativa do Poder Executivo, quanto ... formulação de políticas públicas em qualquer situação, estará, por óbvio, invadindo espaço reservado, pela lei, ao administrador. Não obstante a jurisprudência pátria ter firmado entendimento no sentido de que, excepcionalmente, seja possível a ingerência ... Poder Judiciário nos atos praticados pela Administração, a fim de determinar o cumprimento de direitos assegurados constitucionalmente, ainda que, para isso, importe a obrigação de implementação de políticas públicas com repercussão na ordem orçamentária, mesmo ... forma desarrazoada, mas de forma cautelosa, sob pena de ingerir na conveniência e oportunidade do ato administrativo, no seu mérito e, por conseguinte, afrontar o princípio da separação dos poderes.” E prossegue: “Desta feita, não ... fumus boni iuris, também está evidenciado pelo fato da impossibilidade do Poder Judiciário eleger as prioridades da administração municipal, invadindo espaço reservado, pela lei, ao administrador. Da mesma forma, o periculum in mora, na medida ... modelo Hilux SW4, placa NCW0844/Machadinho do Oeste/RO) sido adquirido por meio de processo licitatório regular. Assim, a Administração Pública está vinculada ao cumprimento das obrigações decorrentes do certame, de modo que é direito do vencedor

PROCON de Rondônia já notificou a administração do Porto Velho Shopping, solicitando a imediata aplicação da Lei 2.493/2011, que determina a gratuidade nos estacionamentos dos shoppings Centers no Estado, como também ao atendimento

viaturas suficientes tem prejudicado as atividades da Polícia Civil na localidade. Também informa constituir ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres

estatísticas estão dentro da normalidade, segundo previsão dos gerentes do projeto de recadastramento, porém, a administração do tribunal informa que nas próximas semanas o TRE receberá novos quites de coleta dos dados biométricos (digitais

Acisa, que, em conjunto, assinaram carta dirigida ao Paulo Sérgio da Silva Cunha, Chefe da Unidade Administrativa Regional de Porto Velho da ANTAQ solicitando que sejam tomadas as providências para a dragagem do rio como

Administração não pode fica a mercê de circunstâncias pessoais de cada candidato, sob pena de violar o princípio da isonomia, primordial para a lisura de concurso público”. Com esse argumento o desembargador Walter Waltenberg Silva ... Cristiam Velozo da Silva foi ao Judiciário indignado com ato do Secretário de Estado da Administração, que concedeu prazo de 30 dias para apresentar a documentação. Como seu curso tem previsão de encerramento entre outubro ... novembro deste ano, queria que a administração pública tivesse paciência, que “deve pautar-se sempre dentro da razoabilidade”. O desembargador entendeu de maneira diversa e disse inicialmente que quando o candidato se inscreveu no concurso ... Impetrante: Cristiam Velozo da Silva Advogada: Michelle Soares Garcia(OAB/RO 4118) Impetrado: Secretário de Estado da Administração Relator:Des. Walter Waltenberg Silva Junior Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado ... Cristiam Velozo da Silva contra ato do Secretário de Estado da Administração, consistente no prazo estabelecido para a entrega dos documentos necessários à posse em concurso público. Esclarece o impetrante que prestou concurso público para ... direito líquido e certo. Afirma que, apesar do edital ser a lei do concurso, a Administração deve pautar-se sempre dentro da razoabilidade. Requer, ao final, a concessão do pedido liminar ... Silva impetra o presente mandado de segurança, por não se conformar com o prazo fixado pela Administração para a entrega dos documentos necessários à posse no cargo de odontólogo, uma vez que, caso permanecido, será ... concurso público, o qual tem suas regras fixadas no edital, as quais devem ser obedecidas tanto pela Administração quanto pelo candidato. Assim, quando o impetrante se inscreveu no concurso, tomou ciência de todos os prazos ... maior dilação dos prazos estabelecidos no edital do concurso, uma vez, pelo o que se constata, a Administração já concedeu a prorrogação pelo prazo de 30 dias, conforme previsão legal. Ocorre que esses 30 dias ... concluir o curso superior é apenas em meados de outubro ou novembro de 2011. Dessa forma, a Administração não pode fica a mercê de circunstâncias pessoais de cada candidato, sob pena de violar o princípio

Paciente que teve internação negada por duas empresas que administravam plano de saúde foram condenadas pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia ao pagamento em dobro do valor pago pelo tratamento recusado ... julgou parcialmente procedente os pedidos feito na ação judicial de reparação de danos morais e materiais. As administradoras do plano de saúde foram condenadas ao pagamento de pouco mais de 3 mil reais. Ambas ... não é operadora do plano de saúde contratado, e sim a FUNSPRO (fls. 19/24), a qual é administrada pela Unimed Administradora Ltda, outra pessoa jurídica que não a apelante. Afirma que custeou o primeiro atendimento

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ingressou com ação de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores de Cacoal, Luis Carlos de Souza Pinto, em decorrência ... moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da igualdade. A prática figura, portanto, nepotismo e ato de improbidade administrativa.Diante dos fatos, o Ministério Público requer a condenação de Luis Carlos de Souza Pinto

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita daquele Município, Sueli Aragão, e o ex-diretor do Serviço Autônomo de Água ... Antônio Pedro de Oliveira que autorizasse a liberação da quantia da conta do SAAE para que a Administração Municipal pagasse o 13º salário aos servidores públicos municipais. O ex-dirigente atendeu a ordem ... viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal nº 4320/64, configurando ato de improbidade administrativa.Para as integrantes do Ministério Público, a operação provocou não só prejuízo ao erário, já que o dinheiro ... promotoras requerem a condenação da ex-prefeita e do ex-diretor do SAAE por ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92, sendo aplicadas as sanções de ressarcimento integral do dano, perda