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exige, entre outras reivindicações, a melhoria das condições de trabalho e o cumprimento das leis que garantem direitos aos trabalhadores educação. Outra reivindicação é o reajuste em 6,27% nos salários dos técnicos, mesmo percentual

Atuando de forma intensa na garantia dos direitos dos animais dentro do perímetro municipal, a Prefeitura de Porto Velho oferece à população um disque denúncia para que, por meio de uma ação integrada, coordenada pela

questão fosse resolvida de modo extrajudicial, tendo tais iniciativas sido infrutíferas. Na ação, o MP ressaltou o direito à educação, previsto no artigo 205, da Constituição Federal, bem como o dever do Município em assumir ... partes envolvidas. O processo seguirá o trâmite legal até julgamento final. Em defesa da sociedade O direito à educação de qualidade é assegurado pela Constituição Federal e deve ser garantido pelo poder público. O MPRO ... atua para fiscalizar e propor medidas que assegurem esse direito, cobrando melhorias na infraestrutura escolar, combate à violência e fiscalização do uso adequado de recursos públicos. A população pode acionar o Ministério Público para denunciar

Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes ... estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. “Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais ... penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado

questão por meio do Poder Judiciário de Rondônia, onde no primeiro grau foi concedido parcialmente o seu direito e em grau de recurso de apelação obteve o seu direito reconhecido. Para o relator, “não

Confúcio Moura no Tribunal de Contas da União (TCU), que busca esclarecer a possibilidade de reconhecimento do direito à Retribuição por Titulação (RT) para professores aposentados antes de março de 2013. A motivação da consulta ... pela iniciativa e destaca que a consulta ao TCU reforça a luta do Sindsef/RO na defesa dos direitos dos professores pioneiros e transpostos prejudicados. Foto: Dirigentes do Sindsef/RO em visita ao gabinete do senador Confúcio ... pela União”. O Sindsef seguirá acompanhando o andamento da consulta no TCU e reforçando a defesa desse direito para os professores federais. Confira na íntegra o documento de consulta

Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou o direito a uma criança com transtorno do espectro autista (TEA) ao ressarcimento no valor de R$ 12 mil, gasto com tratamento multidisciplinar fora da rede de profissionais

convocada uma audiência pública para vocês (ANTT) comunicarem o que ia acontecer. Não existiu audiência, não teve direito de resposta do povo”, lembrou o senador. Em outro ponto, Bagattoli lembrou que as melhorias previstas

Nova Mamoré/Guajará-Mirim: 1. Acessar a linha “Noninha” e seguir 4 KM; 2. Virar à direita e percorrer 2 KM até a Fazenda Agrícola Terra Boa; 3. Virar à direita na Oitava Linha

membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência . Além disso, participará como membro suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano .   A Comissão ... atuar para garantir mais investimentos, desburocratizar processos e fortalecer o setor.   Já na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência , o deputado segue sua missão de lutar por mais inclusão e acessibilidade ... colegiado analisa questões legislativas e recebe denúncias sobre ausências de direitos, além de fiscalizar políticas públicas e propor soluções para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil.   Como suplente na Comissão

faca e a carteira da vítima (rampa do rio), porém na audiência de instrução usou o direito de ficar em silêncio seletivo. O réu foi acusado ainda de motivo torpe, utilização de recurso que dificultou

Netto. Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

sobre o concurso. Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem possuir diploma de Bacharel em Direito e comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica exercida após a graduação. A inscrição preliminar será

faca e a carteira da vítima (rampa do rio), porém na audiência de instrução usou o direito de ficar em silêncio seletivo. Pesa ainda sobre o réu as qualificadoras de motivo torpe, utilização de recurso

manter acórdão que confirmou a multa de três salários mínimos – a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – aplicada aos pais de uma menina que, segundo o Ministério Público ... pois o imunizante ainda estaria em fase de desenvolvimento. A ministra Nancy Andrighi, relatora, apontou que o direito à saúde da criança e do adolescente é protegido pelo ECA, o qual determina a obrigatoriedade