Busca

são médicos. Não se pode permitir, todavia, que o anacronismo da legislação penal impeça o resguardo de direitos fundamentais consagrados pela Constituição”, justificou Barroso. O ministro também determinou a suspensão de processos penais e administrativos

Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Geral Desembargador César Montenegro. O juiz negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade, determinando a efetivação imediata do julgamento, em conformidade com a decisão do Supremo

Infância, demonstrando que a falta de compromisso financeiro não afeta apenas obras, mas também a execução de direitos sociais. A escolha de subestimar receitas e evitar compromissos com obras estruturantes é profundamente política. Enquanto ... constitucional de aprofundar a análise e buscar as adequações necessárias ao projeto. O planejamento orçamentário e o Direito Financeiro não são temas secundários; são cruciais para a consecução de direitos fundamentais e a melhoria ... análise do projeto de lei, extenso e árido, seja conduzida com o rigor que o Direito Financeiro exige. Busca por Assessoria Externa: Caso o corpo técnico da Câmara não possua o conhecimento específico em Direito

pelos danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). Durante a fiscalização, foi apreendida uma espingarda calibre 32 com munições, o que levou à inclusão do crime de porte

tenha sido concluído o devido processo legal. A proposta defende que tais práticas violam os direitos à ampla defesa e ao contraditório previstos na Constituição. Além disso, o PL 5048/2025 argumenta que a destruição imediata ... apoio à agricultura familiar ou recuperação de estradas vicinais. Com a aprovação do projeto, o Estado de Direito será fortalecido, haverá mais racionalidade no emprego dos recursos públicos e a credibilidade das operações ambientais ganha

armou com uma faca, invadiu o quarto do sogro e desferiu quatro golpes — três no braço direito e um nas costas. A vítima ainda tentou se defender e sofreu escoriações no ombro esquerdo. Equipes

Rondônia, em julho de 1982, e foi condecorado por sua atuação firme e dedicada na defesa dos direitos da população e da natureza. Durante a cerimônia, que contou com a presença de autoridades locais, membros

cadastro reserva para estudantes de níveis Médio e Superior, nos cursos de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Estatística, História, Informática, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Publicidade e Serviço Social. As bolsas de estágio são

cooperativismo mineral na região. O pacto estabeleceu compromissos que mudaram o destino do distrito: Em 2005, os direitos da jazida passaram para a Coopersanta, que consolidou um modelo de mineração sustentável e responsável. “Desde

segurança e infraestrutura. A sonegação, portanto, não é apenas uma infração econômica, é uma violação direta de direitos fundamentais.” De acordo com dados do GAESF, os danos tributários denunciados em Rondônia somaram R$ 248 milhões ... nota. E quando o MP combate à sonegação, ele não defende apenas a lei, defende o direito à vida”, resume Laíla Nunes. A diferença entre esses dois caminhos explica o impacto da sonegação na vida ... Ministério Público de Rondônia atua para transformar o combate à fraude fiscal em garantia de direitos humanos. Criado em 2022, o GAESF se tornou o braço especializado do MPRO no combate à sonegação ... pagar imposto é um ato de solidariedade coletiva, que transforma o esforço de alguns no direito de muitos. Os resultados são visíveis.  Segundo a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN/RO), o Estado conseguiu reaver ... Ouça a entrevista com Paulo Gabriel Adriano Pereira Pinto, autor da tese Crimes tributários como violação dos direitos dos vulneráveis: análise do papel do Ministério Público na defesa de políticas públicas, onde comenta sua pesquisa

vitais, apresentando corte profundo na região da face e couro cabeludo, fraturas expostas no antebraço e fêmur direitos e laceração no ouvido esquerdo. Foram tentadas manobras de reanimação, mas a morte foi confirmada às 16h14

municipal de ensino e representa um avanço significativo na política pública voltada à primeira infância, assegurando o direito à educação, ao cuidado e ao desenvolvimento integral de crianças de 1 a 3 anos

/2022 para ativos virtuais e seus provedores de serviços, ainda não há legislação específica sobre quem tem direito à herança de criptomoedas, o que levanta dúvidas tributárias e jurídicas. Mesmo assim, os cripto ativos

vivenciamos - em especial a inteligência artificial.  A referida Resolução CFM 2.336/2023, em que pese ressaltar o direito à divulgação profissional dos médicos e médicas que atuam no país e inovar ao reconhecer seu objetivo ... médica.  Cândido Ocampo é advogado; por 10 anos assessorou o Cremero; é membro da Soc. Bras. de Direito Médico e Bioética; presidente da Diretoria de Rondônia da Asociación Latinoamericana de Derecho Médico (Asolademe).  Mais informações

muro e, armado com um revólver, abriu fogo contra um dos irmãos, que foi atingido no ombro direito. Em seguida, o outro tentou reagir e entrou em luta corporal com o agressor, sendo baleado