Busca

Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A Constituição Federal (artigo 16) determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral deve entrar em vigor pelo menos um ano antes para ser aplicada a determinado pleito.O secretário ... dessas obrigações pode levar ao indeferimento do pedido registro.Mudanças na lei“A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até ... artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em princípio, qualquer alteração legal que interfira no processo eleitoral, para valer nas eleições do ano que vem, deve entrar em vigor até

Saúde em Rondônia. Na pauta, os desmandos cometidos pelo atual governo do Estado, governo federal, e o processo de privatização velada já iniciado. De acordo com Paulo Vieira, conselheiro estadual de Saúde e secretário

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Zona Norte, realiza processo seletivo para contratação de professor e orientador tradutor/intérprete. Os selecionados irão atuar no curso de Libras Básico

verba de gabinete do parlamentar.O ministro entendeu que o mandato de Donadon está em discussão no processo que está com o ministro Luís Roberto Barroso e que ele não queria interferir na questão. Liminar ... rejeitou cassar o mandato de Donadon."Avançar sobre a questão consistiria em antecipar o meu voto no processo, o qual ainda não foi submetido pelo juízo natural ao Plenário do STF", disse o ministro

Alegre do Abunã, 79; Fortaleza do Abunã, 7 e Abunã, 36. A classe com maior número de processos foi a de cobrança, seguido de alimentos, justificação de união estável e divórcio. Um caso que chamou

vereador Leo Moraes (PTB) foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira, 3, na Comissão Processante e a denúncia contra os 5 vereadores envolvidos nas investigações da Operação Apocalipse, deflagrada em 4 de julho

valor de R$ 479.250,00, este por meio dos autos do processo nº 09.0052/2006”, argumenta o Procurador-Geral de Justiça na denúncia.Para o MP, a realização do convênio consiste em fraude, pois não

ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público, em 100 dias, devendo concluí-lo em 90 dias, com a efetiva contratação ... multa pelo descumprimento do acordo judicial firmado em 2009 pela Emdur, mas o magistrado remeteu o processo para apuração dos cálculos e em razão do interesse público quanto à própria manutenção da Empresa Pública, suspendeu

anseio dos alunos e dos professores para sair essa obra o mais rápido possível, mas o processo de licitação é uma barreira que acaba atrasando o inicio dos trabalhos e, só agora, a empresa pode

implicaria em perda automática do mandato.Em aparte, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse que o processo de Donadon percorreu todos os trâmites legais, não sendo, portanto, aceitável que ele permaneça com mandato

endereço dos postos de atendimento. Já nas Câmaras Municipais, são promovidas audiências públicas para informar sobre o processo e consequências aos eleitores que não fizerem o recadastramento.Rio de JaneiroO Tribunal Regional Eleitoral

recursos repassados pelo Tesouro Municipal. “Conclui-se o presente relato asseverando que inobstante a ausência dos processos administrativos que poderiam comprovar cabalmente que as despesas do convênio nº 002/PGM/2011 realizadas e tiveram como beneficiários

sociais no estado”.De acordo com Márcio Félix, a Seas está à disposição para cooperar em qualquer processo amplo de mobilização da sociedade que tem por objetivo fortalecer e desenvolver socialmente, economicamente, ambientalmente, culturalmente

vereador Léo Moraes (PTB) encaminhou um documento à Presidência da Câmara Municipal e da Comissão Processante que investiga os vereadores denunciados na Operação Apocalipse.Ele solicitou que seja convidado um representante da Ordem dos Advogados ... instituição que prima pelas garantias fundamentais, defendendo a transparência e lisura de qualquer processo.“Não quero fazer juízo de valor e muito menos pré – julgamento” frisou o parlamentar que apresentou a sua solicitação também ... dúvidas em relação ao trabalho da comissão.Além de Léo Moraes que ocupa a relatoria, a Comissão Processante é formada pelos vereadores José Wildes do PT no cargo de presidente, Ana Maria Negreiros (PMDB), Edmilson ... Rodrigues, ambos do PV, e Jair Montes sem partido.Criada no dia 13 de agosto, a Comissão Processante tem um prazo de noventa dias a partir da sua data de criação para apresentar o relatório

Inquérito Policial em relação ao indiciado preso e já o encaminhou à Justiça para que seja devidamente processado. Em relação à possível coautoria ou participação de outras pessoas no crime a Polícia prossegue