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problemas. "Desde quando era senador nosso trabalho sempre esteve pautado no convencimento dos parlamentares sobre o direito dos servidores de Rondônia. E desde o primeiro momento estive sempre disponível para ajudar os rondonienses", disse

herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.”Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

próximo dia 28. Cinquenta por cento dos presos dessas unidades fizeram pré-cadastro para poder ter direito ao contato com videoconferência. Cada preso poderá conversar com até três pessoas por vez.O diretor-geral

184ª Assembléia Descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA que se deu de 11 a 13 de maio no Rondon Palace Hotel em Porto Velho trouxe avanços para a questão

Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, deu a um acusado de receptação de objetos roubados o direito de responder ao processo em liberdade. A magistrada concedeu o pedido de liminar em Habeas Corpus ... concluir¿se que estão presentes os requisitos da concessão de liminar, Para ela, a "fumaça do bom direito" e o "perigo da demora", estão presentes no pedido de liberdade feito pela defesa. Com isso, Ivanira

Rondônia é o estado brasileiro que mais apresenta casos de violação aos direitos da criança e do adolescente, segundo informou na quarta-feira, durante assembléia descentralizada do Conselho Nacional dos Direitos da Criança ... Conanda), o advogado Franco Omar Herrera, que representa a OAB Rondônia no Fórum Estadual de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente.Herrera explica que o Conanda, uma vez por ano, realiza a assembléia ... algum estado da Federação, “geralmente onde apresenta maiores problemas de violação aos direitos da criança e do adolescente”. Este ano a assembléia, que teve início na manhã desta quarta-feira, acontece em Porto Velho ... construir uma pauta para discussão e elaboração de projetos que venham a minimizar as violações aos direitos da criança e do adolescente.“O fórum deve cobrar do Estado e dos poderes constituídos garantias para ... cumprimento de direito e dos deveres da criança”, salientou.A representante da OAB nacional no Conanda, Glícia Salmenon, garante que, se for o caso, uma denúncia pode ser feita a Corte Interamericana de Direitos Humanos

advogados Walter Bernardo Araújo e Roberto Harlei, da Defensoria Pública. A sessão é presidida pelo Juiz de Direito Aldemir de Oliveira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho.Logo após o sorteio

Condsef) e à Associação dos Servidores do Ibama (Asibama).CompetênciaEste foi o primeiro caso relativo ao direito de greve de servidores públicos federais julgado pela Primeira Seção depois da alteração no Regimento Interno ... ocorrido este ano, que levou novamente a competência do Direito Administrativo a este órgão. Em razão de envolver competência federal de diferentes estados, coube ao STJ analisar a questão

esquecimento, sem que se saiba se a família da vítima buscou na Justiça à defesa dos seus direitos em relação à responsabilidade do poder público municipal. Talvez por isso, a prefeitura continue “dando ouvidos ... tudo indica que, daqui a pouco, mortes poderão se registrar face à insensibilidade de quem de direito. Para completar: nas laterais das ruas Guaporé e Vieira Caúlla existem duas enormes crateras, além de duas saídas ... seus patrimônios, ante esses escancarados descasos para com a população, que paga impostos e, portanto, tem direito a obras e serviços bem feitos, pois é com considerável parte desses impostos que tais obras são realizadas

expulsão - não constitui obrigação inarredável, uma vez que se insere no âmbito do seu direito pessoal. Afirma que, em nenhum momento, pretendeu efetuar sua desfiliação do Partido Verde, porquanto, na realidade, foi expulso, argumentando, ainda ... sustar os efeitos do acórdão nº 59 (fls. 231/262). No caso, por se tratar de perda do direito de exercer mandato de deputado estadual, o recurso dirigido a esta Corte é de natureza ordinária. Não ... efeito lógico da deliberação de vontade expressada pelo ocupante do cargo que, ao assim proceder, sacrifica o direito de exercer o mandato. Ou, melhor, como consta da ementa do acórdão (DJ de 2.10.2008): A desfiliação ... desprovimento automático do cargo. A licitude da desfiliação não é juridicamente inconseqüente, importando em sacrifício do direito pelo eleito, não sanção por ilícito, que não se dá na espécie. Compreendo, assim, que a expulsão ... mandado de segurança e voto no sentido de conceder, em parte, a ordem para reconhecer o direito líquido e certo do Impetrante de ser reconhecido como titular dos mandatos de Deputado Federal obtidos pelo partido ... resposta proferido na Consulta 1.398, do TSE, garantido, em qualquer hipótese e em todos os casos, o direito constitucional à ampla defesa do parlamentar (art. 5º, inc. LVI) (sublinhado no original, negritos da transcrição ... Nesta sede provisória, entendo que a expulsão, por si, não pode gerar a consequência da perda do direito ao exercício do cargo, sob pena de fazer incidir - aí sim - sanção não prevista na legislação

Cláusula Quinta do Termo de Doação estabelece que a transferência do domínio será nula de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial, se não for cumprida a  Cláusula Quarta, a qual prevê a destinação

opinião indispensável e necessária do doente e seus familiares.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicowww.candidoofernandes@bol.com.br

mercê da vontade dos “play boys da alta soçaity”, que fingem não estarem nem aí para o direito alheio de terem as vias públicas livres desse tipo de irregularidade. Daí os comentários que, ali blitz

embutidas na proposta, que a meu ver, não tem respaldo constitucional, caso de legislar, nesse tema, sobre direito ambiental. Outra coisa, que precisa ser solucionado é a questão levantada inclusive por um ex-prefeito

três salários mínimos, algo em torno de 1.500 reais, que deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 30 (trinta) dias. "Eles infringiram o disposto