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juíza convocada juntou entendimentos de tribunais superiores semelhantes sobre questões que envolvem a nulidade de atos administrativos praticados sem a apresentação de fundamentos. A decisão foi mantida em julgamento realizado no último

governador João Cahulla, nessa terça-feira (16). Na oportunidade ambos discutiram à maneira legal como a atual administração abrirá as portas de todos os órgãos do poder executivo à equipe de transição nomeada por Confúcio

envolvidos na elaboração dos projetos estão de parabéns”, diz. Atualmente, a universidade tem oito cursos de mestrado (Administração, Biologia Experimental, Ciências da Linguagem, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Educação, Geografia, Letras e Psicologia

Hélio Vieira da Costa, diz que, no entendimento do Conselho Seccional, a sessão do pleno administrativo do TJ/RO deveria ser aberta, nominal e fundamentada. “A lista foi formada na primeira votação”.O relator do pedido ... eleito para o mandato 2010/2012, vem,respeitosamente, formularPEDIDO DE PROVIDÊNCIASem face de ato de natureza administrativa praticado pelo TRIBUNAL DEJUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, na 806ª Sessão do TribunalPleno Administrativo daquela ... lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, oprocesso foi pautado para a 806ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativodaquela Corte, na qual seriam preenchidas quatro vagas deDesembargador: 18ª vaga (pelo critério da antiguidade), 19ª ... Constituição Federal:“CF, art. 103-B.§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa efinanceira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres5funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições ... zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou medianteprovocação, a legalidade dos atos administrativos praticados pormembros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los,revê-los ou fixar prazo para ... afastar aaplicabilidade de norma regimental, esse Conselho assim já assentou seuentendimento:“PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO.MAGISTRATURA. 1. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.COMPETÊNCIA PARA AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DE NORMACONFLITANTE COM A CONSTITUIÇÃO ... ConselhoNacional de Justiça nenhuma competência da Suprema Corte quando,para verificar a correção da conduta administrativa dos tribunais,precisa examinar a harmonia ou desafinação de norma local com osparâmetros da Constituição Federal ... voto, disponível no sítio do STF na internet):“[...] o Conselho recebeu ainda competência de reexame dos atosadministrativos dos órgãos judiciais inferiores, ou seja, o poder decontrole interno da constitucionalidade e legitimidade dessesatos ... Tribunais as reduzempara listas tríplices, e o Poder Executivo escolhe um de seus integrantes.É ato administrativo de natureza complexa que exige a conjugação de trêsvontades: a da classe, a do Tribunal ... dispositivo meramente permissivo.A Constituição exigiu quorum da maioria absoluta dosmembros dos Tribunais, nas decisões administrativas,exclusivamente para os casos de decisões disciplinares, a teor de seuart. 93, inciso

daquela localidade, manterá no local profissionais de nível médio, entre os quais, 02 (dois) técnicos de apoio administrativo, 01 (um) técnico de enfermagem e 01 (um) técnico de laboratório. Compromete-se, ainda, em até

domingo (21/11) nos municípios de Porto Velho e Vilhena. As vagas são para os cargos de técnico-administrativos em educação e professor do ensino básico, técnico e tecnológico. Praticamente quatro mil pessoas se inscreveram para ... campi do Instituto e para lotação na reitoria. Para aplicação da prova escrita dos cargos de técnico-administrativos em educação os candidatos em Porto Velho estarão divididos entre as Escolas Estaduais Jesus Burlamaqui Hosana, Marechal

atuação político-representativa em prol das administrações municipais, a Associação Rondoniense de Municípios iniciou conversações com a Bancada Federal de Rondônia. O objetivo é assegurar recursos de emendas parlamentares para incrementar a receita das prefeituras

profissionais que levei até com inabitual antecipação.Mas com a coordenação do candidato ao governo administrada pelo Assis Oliveira, o mesmo que agora comanda a transição, foi esse tormento em aberto.Apesar de tudo, ofereci

cargos políticos, talvez esperando que isso dê resultado, ou seja, o Estado passará por verdadeiros testes na administração até que o “jeitão Confúcio” acerte. “Tem cargos puramente técnicos. Que devem ser exercidos por profissionais ... carreira, conhecedores da administração pública. Tem cargos puramente políticos que devem ser exercidos por políticos. Vou misturá-los. Por exemplo, na saúde - quem se atreve assumir a pasta com o compromisso de melhorar os serviços

meses, todos os anos.Portanto, o problema trata-se de algo bastante “conhecido” dos políticos e dos administradores públicos, que em épocas de campanhas eleitorais dizem conhecer todas as agruras da população ... ouve pelos quatro cantos da cidade que a realidade é muito incipiente, que os políticos e os administradores públicos deveriam se preocupar um pouco mais com a questão.É que a rede de galerias pluviais ... coisa! Que coisa! Que coisa!Por fim compete dizer que, não se está querendo dizer que a administração municipal não esteja fazendo algumas coisas boas pela Capital e sua população. Não é isso.O assunto

próxima terça-feira, dia 16. Na pauta, a transição e outros assuntos de interesse da futura administração, que está preocupada com o volume de projetos de Lei encaminhados e aprovados a toque de caixa pela ... Confúcio chega na segunda-feira a Porto Velho, depois de visitar vários estados buscando informações acerca das administrações consideradas bem sucedidas

necessidade de aprimorar procedimentos administrativos disciplinares instaurados para averiguar faltas cometidas por apenados dentro de unidades prisionais de Porto Velho motivou o Ministério Público de Rondônia a realizar na última quinta-feira (11) reunião para

fones (69) 3227-0273 / 3217-8900. Os Cursos Neste concurso são oferecidas vagas para os cursos de Administração (120 vagas, períodos diurno e noturno, em quatro anos de duração), Agronomia (100 vagas, noturno, em quatro

parentes, amigos e conhecidos enterrados.Essa situação vexatória e vergonhosa há muito se registra, sem que a administração municipal e as polícias Civil e Militar coloquem em prática algum tipo de ação que possa resultar ... seus semelhantes.As violações quase sempre ocorrem à noite ou pela madrugada, posto que, nesses horários as administrações dos cemitérios “Santo Antônio” e “Cristo Redentor” não têm ninguém para vigiá-los.Comenta ... tiveram um valor inestimável.Entretanto, como que numa espécie de deboche para com a comunidade portovelhense, a administração municipal e as polícias, não asseguram proteção aos referidos campos santos e seus túmulos, principalmente aqueles ... novembro, que também é uma espécie de feriado santo em nosso País. Nas cidades administradas por pessoas tementes a Deus, e que, sobre modo, são solidárias com os seus semelhantes, especialmente no respeito à memória ... referidos campos santos.Só que, quem deveria fazer cumprir o dever de casa, não o faz. A administração municipal portovelhense é lídima testemunha desta deplorável realidade, pois não mantém limpos e bem iluminados, os cemitérios ... isso que as pessoas estão dizendo nos quatro cantos da Capital do Estado de Rondônia, cuja administração municipal estaria arrecadando mais de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) por mês, porém, parece não disponibilizar ... como se não bastassem as violações das sepulturas e o roubo de pertences destinados aos mortos, a administração municipal ainda torna publico que: “quando ocorre algum dano, por causa de intempéries da natureza são ... famílias que devem arcar com os prejuízos”.A administração dos cemitérios só se responsabiliza pelos danos causados por algum de seus servidores (coveiros, burocratas e/ou os próprios administradores). Durma-se com um barulho desses. Certamente ... saltos mortais carpados, em suas tumbas, por tamanha frieza e desrespeito para com os mesmos.A administração também parece que esqueceu que os corpos, antes de serem sepultados nos cemitérios do município, custam despesas consideráveis ... funerárias não recolhem nenhum tipo de imposto para os cofres municipais?Logo é justo supor que, a administração municipal tem sim o dever de zelar e proteger os cemitérios sob a sua responsabilidade. Entretanto, contrariadas

pessoal de Confúcio não terá acesso aos dados das secretarias diretamente, mas deverão passar pelo corpo técnico administrado por Luciano Guimarães. “Nada será negado”, disse Cahulla, que esteve reunido hoje com secretários e assessores pedindo