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empresa.Ao analisar a questão, o desembargador plantonista, Renato Martins Mimessi, decidiu que não é permitido à administração pública impedir ou dificultar a atividade profissional do contribuinte a fim para obrigá-lo ao pagamento

extensão para os aposentados; Enquadramento dos professores pela data de admissão e escolaridade; Enquadramento dos Técnicos Administrativos pela escolaridade; Gestão Democrática entre outros

consumidores exigentes conta com uma equipe de profissionais altamente capacitados, tanto na execução como no planejamento e administração das obras”, explica o engenheiro.De acordo com Celso Spengler, tendo em vista o compromisso de investir

adversário juramentado do governador Confúcio Moura (PMDB), a advogada Vera Paixão (PSB), secretária de Estado de Administração, nunca teve grandes ligações com o atual chefe. Sua indicação para o posto foi uma imposição de Mauro

explicou.CPAPara Castro, um dos principais gargalos encontrados pelo Deosp foi a construção do Centro Político Administrativo (CPA) que estava com as obras paralisadas. Segundo ele, por se tratar de um empreendimento de grande

quartéis. Se deferido o pedido de liminar o Governo poderá adotar medidas como demissão sumária e prisão administrativa

senadores presentes, afirmando que todas as empresas concessionárias na região Norte estão com problemas financeiros e administrativos, e que o ministério já tomou a decisão de implementar as mudanças solicitadas para diminuir os apagões

afirmando ser conhecedor das dificuldades que um município enfrenta para solucionar as tantas adversidades do segmento, pois administrou o município de Ouro Preto durante 8 anos, e que a responsabilidade dos municípios em aplicar ... junho de 1993 (lei que regulamenta as normas para licitações e contratos da Administração Pública

pouca vontade de mostrar serviço e recursos que estão voltando por conta da ineficácia do prefeito em administrar a coisa pública”.Devido a reforma que está ocorrendo no Plenário da Câmara, a sessão foi realizada

instrumento, a decisão de fls.163, que indeferiu pedido de liminar na ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c reintegração de posse, que move em face do Município de Candeias do Jamari. Diz ser possuidora

greve como instrumento de reivindicações por parte da categoria.Entretanto, não hesitará em adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis a fim de garantir o pleno restabelecimento da ordem pública. Governo de Rondônia. O Estado

Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia (Assfapom), principalmente porque “o que ele aprovou são medidas administrativas. Queremos melhorias salariais e isso ele não concordou em nada”. Segundo ela, o que causou mais revolta ... estudos jurídicos. 2 – Extinção da lei que determina os militares proverem seus próprios alimentos durante prisões administrativas Resposta – NÃO – Segundo o governador depende de estudos jurídicos. 3 – Retirada do estatuto da PM onde ... Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados, buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar Resposta

desconfiar que entrou numa roubada ao trocar o mandato na Câmara pela Pasta mais bichada da administração Confúcio Moura (PMDB). Sem estrutura para bater um prego numa parede, o parlamentar licenciado admitiu a este colunista

valorizando classe Policial;2. Extinção da lei que determina os militares prover seu próprio alimento em prisão administrativa (Art. 44 inciso-6 do Regulamento Disciplinar da PMRO);3. Retirada do estatuto da PMRO, onde ... Solicitação do código de ética da PMRO, para que seja retirada a prisão e detenção das sanções administrativas, assim como já ocorre em outros Estados. Buscando alternativas para aplicar a lei no âmbito militar

comunique todas as medidas tomadas para a suspensão da exigência. O descumprimento da recomendação implicará em medidas administrativas e judiciais cabíveis