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Velho, em razão de aprovação em concurso público, em 5 de julho de 2004, tendo realizado pedido administrativo de implantação da vantagem pessoal (quintos) em 10 de novembro de 2009. Por meio do seu advogado ... disse que o Município de Porto Velho não cumpriu o que foi determinado pelo Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça, sem apresentar qualquer justificativa.Segundo o magistrado, o direito à incorporação dos quintos ... devidamente reconhecido pela Justiça Federal, em cumprimento à decisão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça. "Os chamados "quintos", uma vez incorporados, tornam-se vantagens pessoais, insuscetíveis de serem retiradas do patrimônio

fama que lhe atribuem adversários e até alguns aliados: não tem firmeza para comandar sua própria administração. Ou o alcaide começa a dar uns murros na mesa de vez em quando (nem que seja para ... tentou dar uma de “Migué”, pregando mais harmonia entre a Câmara (que investiga o caso) e a administração do chefe. No meio do fogo cerrado, ao ligar para o barulhento jornalista Mario Quevedo para apresentar

gerais em maior tempo (às vezes igual) do que as 40 questões de conhecimentos específicos (Direito: Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Regimento Interno do TRT14 e Administração Pública). Lido isso ... debater as questões, trocar idéias e dicas. 1 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os Tribunais Regionais do Trabalho terão um quinto de sua composição de advogados e membros do Ministério ... Belo Horizonte. e) Campo Grande ou Belo Horizonte. 5 - (FCC - 2006 - TRT-24R - Técnico Judiciário - Área Administrativa) De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem ... tantos dias quantos os do excesso. 6 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os atos processuais poderão correr em segredo de justiça a) quando assim determinar o interesse social. b) quando ... requerer o Ministério Público do Trabalho. 7 - (FCC - 2006 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os prazos processuais a) poderão ser fixados de comum acordo pelas partes. b) que se vencerem em sábado ... nenhuma hipótese poderão ser prorrogados. 8 - (FCC - 2009 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa) No processo do trabalho, intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo ... ação constitutiva serão calculadas sobre o valor da causa. 12 - (FCC - 2006 - TRT-4R - Analista Judiciário - Área Administrativa) Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor ... serão sempre pagos pela reclamada. 13 - (FCC - 2007 - TRT-23R - Analista Judiciário - Área Administrativa) Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais: I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão

novo presidente do Sindsef foi prestigiada pelo senador Valdir Raupp (PMDB), a secretária de Estado de Administração (Sead), Vera Lucia Paixão, a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO), o deputado estadual José Hermínio (PT-Porto

decisões judiciais e por pouco não restou preso pelo descumprimento de ordens do Tribunal de Justiça. Na administração do médico Confúcio Moura, seu secretário Alexandre Muller segue o histórico, como já denunciou o RONDONIAGORA. Além

encontradaO RONDONIAGORA tentou contato durante todo o dia de hoje com a secretária de Estado da Administração, Vera Lucia Paixão, para saber dos critérios para escolha da MultiMargem, já que há outras empresas

Para discutir o impasse das obras do Centro Político Administrativo (CPA), o governador Confúcio Moura (PMDB) esteve no Tribunal de Contas e foi recebido presidente do TCE, conselheiro José Gomes de Melo, e pelo vice ... busca de uma solução legal e, consequentemente, a retomada dos trabalhos nas obras do Centro Político Administrativo.O governador disse ainda com a conclusão do CPA vai gerar uma economia substancial com alugueis de imóveis ... prédio suprirá praticamente toda a demanda de espaço físico que a administração estadual necessita para o desempenho de suas funções técnico-operacionais na Capital.Outra preocupação que o governador expôs durante a reunião foi quanto

previstas no Estatuto da Criança e Adolescente e Legislação correlata, especialmente as chamadas causas cíveis, as infrações administrativas e sua execução, bem como ações civis públicas relativas ao abrigamento de crianças e adolescentes

tarde, Ziukoski e Laerte se reuniu com o governador Confúcio Moura. As peculiaridades que permeiam as administrações municipais de Rondônia foram discutidas entre os gestores. A equipe da CNM esclareceu pontos técnicos com apresentação

processo do processo eleitoral. Artigo 35 – Ao presidente compete: i – convocar a assembléia geral, reunião da diretoria administrativa e do sistema diretivo.O documento juntado às fls. 14/21 é o inteiro teor do edital de convocação

superintendente do Incra entre 2003 e 2008 no estado do Paraná e reúne a técnica para administrar o órgão com a sensibilidade necessária para lidar com os vários movimentos sociais que atuam no campo

entre as partes, sendo evidente que a Camargo Correa não exerce controle sobre a impetrante, não a administra, não determina os rumos dos seus negócios, não nomeia seus diretores, não contrata em seu nome, não

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Presidente Médici Charles Seizi Modro. O objetivo da ação foi afastar a ocorrência de prejuízos ao patrimônio ... público municipal, à moralidade, à probidade administrativa, à legalidade e à coletividade, tendo em vista atos lesivos – direcionamento em licitações de obras no centro de Especialidades Odontológicas e no Clube Municipal Presidente Médici, bem como ... Grupo de Apoio aos Promotores (GAP), O MP pede à Justiça a declaração do ato de improbidade administrativa, condenando o ex-prefeito a ressarcimento ao erário no valor de R$ 45.630,66, referente ao processo ... instaurado pelo MP de Rondônia constatou que no dia 3 de julho de 2008 foi aberto processo administrativo licitatório pela Secretaria Municipal de Saúde de Presidente Médici para realizar a construção de muro e paisagismo

SESSIN FILHO, proprietário do Laticínio Três Marias de Ouro Preto D’Oeste-RO; 13. KLÉBER NANTES CÁCEREZ, administrador do Frigorífico Margen; 14. JOSÉ ALMIRO BIHL, empresário; 15. MÁRCIO MAURÍLIO BIHL, empresário; 16. PAULO ROBERTO BIHL

federais para as prefeituras onde o dinheiro publico esteja sendo aplicado com responsabilidade social e citou a administração de Chico Souza como um bom exemplo a ser seguido por outros gestores municipais. O prefeito Chico