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Carneiro. Graças ao planejamento antecipado, investimentos em informática, aquisição de equipamentos de ponta, capacitação de pessoal (técnicos administrativos, judiciários e de informática, secretárias, setor de comunicação, dentre outros) as eleições estão transcorrendo em clima

assegurando estradas, ampliando a assistência técnica e atraindo empreendimentos como frigoríficos e laticínios. Isso somado com uma administração equilibrada, que mantém os pagamentos e as contas em dia, permitiu que toda a nossa economia crescesse ... roda da economia não gira”, completou.João Cahulla falou ainda que além dos incentivos, a administração Ivo Cassol e Cahulla investiu na infra-estrutura, garantindo estradas trafegáveis. “Pois de nada adianta, por exemplo, a empresa

Nova Mamoré.Valendo-se de que existe em lei a proibição para este tipo de procedimento administrativo durante o período eleitoral, a servidora conseguiu, temporariamente, impedir que a ordem do chefe do Executivo fosse cumprida

Eleitoral nas últimas eleições para garantir acesso às regiões isoladas do Acre. Apesar do desfecho no âmbito administrativo, o Ministério Público do Acre não se manifestou intenção de acompanhar o caso e apurar possível improbidade ... Binho Marques (PT), após o ex-governador Jorge Viana, atualmente senador eleito, ter assumido o conselho de administração da fabricante Helicópteros do Brasil S.A (Helibras). No mês passado, por causa de irregularidades na compra

meio da Promotoria de Justiça de Buritis, propôs ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra três pessoas, entre elas um funcionário público, por terem desviado, em proveito próprio, requisições de combustíveis

petições, a OAB Rondônia recorreu ao Conselho Nacional de Justiça, com uma reclamação com caráter de procedimento administrativo e obteve decisão favorável do relator, ministro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que estendeu a reivindicação

pelo Sr. Adriano Borges, revogou todos os contratos profissionais firmados com o mencionado advogado, e irá ingressar administrativamente junto à Ordem dos Advogados do Brasil contra o Sr. Adriano, e ainda promoverá todas as medidas

prestavam serviços à associação beneficente" (fl. 252). Nota-se, portanto, tratar-se de ato doloso de improbidade administrativa, que importa lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito

aguardar a totalização final dos votos. A decisão foi tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada na noite desta sexta-feira (1).O Tribunal apoiou, por maioria, a proposta do ministro Ricardo ... Segundo o presidente do TSE, o acesso a essas informações atende ao princípio constitucional da publicidade na Administração Pública, uma vez que “são informações de grande interesse não só do candidato, mas de todo

estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta" (grifei). Na verdade, existiria rompimento da chamada "paridade de armas" caso a legislação eleitoral ... contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta" . "Quando o Direito Eleitoral regula o processo eleitoral já o prevê na sua complexidade ... Constituição denomina de `vida pregressa¿, a fim de proteger, segundo o alvedrio de cada julgador, a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato" . Entretanto, ressalvei em meu voto que, "enquanto outro critério ... momento exclui a possibilidade de o legislador complementar, mediante critérios objetivos, que visem a proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, criar nova causa de inelegibilidade, tendo em conta aquilo que a Constituição denominou ... toda a sua extensão, aos casos em que a causa da inelegibilidade tenha ocorrido em gestão administrativa anterior. Ao contrário do que afirmado no voto condutor, a norma ínsita na LC 64/90, não tem caráter ... busca colocar ao seu jugo os desmandos e malbaratações de bens e erário público cometidos por administradores. Não tem o caráter de apená-los por tais, já que na esfera competente e própria ... Forense - 1971 - p. 11O): `As leis políticas, abrangendo as de natureza constitucional, eleitoral e administrativa, têm aplicação imediata e abarcam todas as situações individuais. Se uma lei nova declara que ficam sem efeito as inscrições ... até o dia 20 de maio passado, como titular de cargo público, cometeu os maiores desmandos administrativos (a data é a véspera da vigência da LC 64/90). Ora, o interesse público recomendou e fez incluir ... inciso I, alínea l, da LC nº 64/90, em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa decorrente de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Rejeitadas tais alegações, passo ao exame

anseios da população nos 52 municípios do Estado de Rondônia, pois acima de tudo mostram coesão administrativa, harmonia nas realizações laborais (nos seus aspectos jurídicos, técnicos e operacionais). Isso é fato. Isso é verdade. Muito

deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) conseguiu no STJ suspender os efeitos da sua condenação por improbidade administrativa. Ele ainda responde por ação penal e já foi condenado. No caso do STJ, Donadon foi condenado ... improbidade administrativa por beneficiar-se diretamente do dinheiro público, o que teria causado lesão ao erário e enriquecimento ilícito. Consta dos autos que “os réus, todos servidores da Assembleia Legislativa do estado, sob o comando

ambos os serviços trazem consigo benefícios à população, por se tratarem de serviços vitais para qualquer administração que se preze. O tempo passou e mesmo diante da desconfiança de muita gente, inclusive, pouca divulgação ... Diário Oficial da União, do Decreto Federal No. 7.166, E, portanto, quando Rondônia já estava sob à administração do governador João Cahúlla.Como já foi dito, o novo sistema passa a reunir os números

bloquear acesso a sites impróprios, o que não ocorreu nos estabelecimentos do autuados.A autuação é um procedimento administrativo que dá origem a um processo, que será julgado pelo juiz da Infância e Juventude, cuja pena

impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados - com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.“É preciso