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suspender o concurso da Polícia Civil, o desembargador Eliseu Fernandes deixou claro que tem dúvidas sobre o direito alegado pela Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação de que seria necessário curso superior para ... premente urgência de provimento dos cargos da segurança pública; a dúvida que a final surgiu acerca do direito dos impetrantes, com as informações que vieram, reconsidero em parte o despacho a fim de restringir ... isso, em principio, entendi se justificar a suspensão do concurso, em face da aparência de lesão a direito, por vício do edital. Contudo, sobrelevando as relevantes razões do Estado de Rondônia, sobremodo no tocante ... premente urgência de provimento dos cargos da segurança pública; a dúvida que a final surgiu acerca do direito dos impetrantes, com as informações que vieram, reconsidero em parte o despacho a fim de restringir

mídia, milhares de servidores estaduais aguardam a divulgação da relação contendo os nomes daqueles que, efetivamente, têm direito à serem transpostos para o Quadro de Servidores da União, após a concretização do sonho que demorou ... transferidos para a folha da União). Detalhe: todos servidores que forem considerados aptos à transposição terão o direito de optar ou não pela mudança de Quadro Funcional, ou seja, poderão sair ou permanecer no Quadro ... Civil, Sandro Luiz Alves Moura, titular da Delegacia de Jogos e Diversões da Capital, e professor de Direito Penal na UNIRON. Trata-se de uma demonstração corajosa, no que concerne à sua visão sobre

qualquer profissional prestar um serviço tecnicamente satisfatório e eticamente correto, assim como na outra ponta é direito do consumidor exigir e fiscalizar este serviço. O que não se pode admitir são os exageros e abusos ... indenizações”, como estabelecida em vários países, mormente nos Estados Unidos. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do direito médico.candidoofernandes@bol.com.br

Estamos assistindo em quase todo o Brasil o desconforto de apagões de energia elétrica, o

isso, assinalou o relator em seu voto que “forçoso é reconhecer a ocorrência da decadência do direito para o representante”. Apresentou várias decisões de outros tribunais nesse sentido. A decadência acontece quanto um direito não

Pagamento. O documento não traz qualquer explicação ou motivo consistente para a retirada de mais esse direito dos servidores.O auxílio transporte é uma verba paga pelo governo do Estado no valor da tarifa cobrada ... está mantendo contatos com os demais sindicatos, visando reverter a determinação do memorando para manter esse direito. Uma das alternativas poderá ser o ajuizamento de ação contra a determinação.A direção do Sintero alerta ... retirada de direitos é uma prática constante na atual administração estadual. Por isso todas as categorias devem ficar atentas, pois a qualquer momento o governo do Estado suprimir direitos e com isso prejudicar o funcionalismo

desse cargo portador de Diploma de Nível Superior, por isso que o edital violaria a lei e direito líquido e certo. Ademais, salienta a impetrante, a atividade dactiloscópica no Estado de Rondônia sempre foi exercida ... petição inicial, o fato e a pretensão da impetrante estão revelados e autorizam o exame do direito. Pois bem. Hoje se impõe à Administração Pública a adoção de política de aprimoramento de seus serviços ... Nível Superior na hipótese em exame. Em face de tais circunstâncias, aparente se mostra a fumaça do direito e o perigo da mora se revela a recomentar a provisão jurisdicional de urgência, no fato

cursos de Administração, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Comunicação Social – Publicidade e Propaganda, Comunicação Social – Relações Públicas, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal e Pedagogia. Os candidatos classificados/selecionados em 1ªchamada são convocados para realizarem matrícula

destinado a obra for maior do que o custo da própria obra, não caberá ao município o direito de reivindicar a sobra para aplicação em outras áreas.  “Vamos analisar estas planilhas para verificar ... estado. Não houve resposta do engenheiro representante da empresa, justificando se tratar de uma questão de direito. A mudança de local da construção da usina de Jirau foi questionada pelo deputado Valter Araújo, citando

prorrogado por dois anos, o vencimento ocorreu em maio de 2009. Os impetrantes alegaram que têm direito subjetivo à nomeação, pois foram aprovados mas não foram chamados para ocupar os cargos.O Ministério Público justificou

dava aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil no Estado de São Paulo o direito à contagem de tempo especial para fins de aposentadoria àqueles profissionais que exerceram o magistério antes de ingressar

Pesquisadores da Universidade Federal do Acre (UFAC) coletaram, na margem direita da BR-364, no município de Feijó (AC), fósseis de dois jacarés. Apesar de bastante danificado, o primeiro fóssil foi identificado como sendo ramo

deferida a liminar, o concurso prosseguiria e seria homologado, com nomeação dos candidatos aprovados, causando prejuízo ao direito dos candidatos de Roraima, uma vez que eles não concorreram em condições de igualdade com os demais

isso que ocorrem tantos acidentes com mortes na Capital. Portanto, o poder público e quem de direito deve se habilitar a fazer a regulamentação e regularização dos mototaxistas antes que mais lares continuem

herança genética, protegendo-as em sua dignidade, identidade e integridade.”Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicocandidoofernandes@bol.com.br